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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(10ª Extraordinária de 2019 da 6ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1. Abertura da Sessão Plenária
<div style="text-align: justify;">Vamos dar início a nossa reunião, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, por haver número legal, declaro aberta a 10ª Sessão Extraordinária neste dia 16 de dezembro de 2019. </div> <div> </div>
2. Leitura do Santo Evangelho
<div style="text-align: justify;">Evangelho (Mt 21, 23-27).</div>
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior
<div style="text-align: justify;">Deliberação da Ata da 42ª Sessão Ordinária realizada no dia 02 de dezembro de 2019.</div>
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias
<div style="text-align: justify;"> <div>Indicação n° 99/2019 de autoria do vereador/vice-presidente José Segundo Faria, solicitando que seja construído uma academia ao ar livre na Praça José Firmino (Praça da Rodoviária). </div> <div> </div> <div>Indicação n° 100/2019 de autoria do vereador/vice-presidente José Segundo Faria, solicitando que seja instalada uma rede pluvial e em seguida asfaltada o início da Rua Capitão Parreira. </div> <div> </div> <div>Requerimento nº 166/2019 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, as quais requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi – Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21 de fevereiro de 2019 e da Mensagem Aditiva ao referido projeto, protocolizada em 22 de novembro de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. </div> <div> </div> <div>Requerimento nº 167/2019 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, as quais requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 67/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Institui o programa Adote um bem público no Município de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 05 de dezembro de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. </div> <div> </div> <div>Memorando n° 78/2019/C.S.P.P.M.U.C de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania manifestando pela análise individual da matéria do Projeto de Lei Complementar n° 04/2019.</div> <div> </div> <div>Emenda Geral nº CM - 14/2019 (Emenda Modificativa e Supressiva nº 01/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2019) que “Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi – Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências”, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento. </div> <div> </div> <div>Memorando n° 80/2019/C.S.P.P.M.U.C de autoria da Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, dirigido ao Presidente desta Casa, comunicando que estará concentrando todos os esforços para apresentar seu parecer e eventuais emendas referentes ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2019 até o dia 20/12/2019, data esta, que também será marcada reunião da Comissão para deliberação acerca das conclusões extraídas, ocasião em que poderá designar Reunião Extraordinária para discussão e votação do referido Projeto, ainda este ano, conforme solicitaram os servidores do SAAE.</div> </div>
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal
<div style="text-align: justify;"> <div>Ofício n° 354/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 117/2019/CSPPMUC, informando que a solicitação foi encaminhada ao Departamento competente para análise e se possível tomada de providências. </div> <div> </div> <div>Ofício n° 355/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta à Indicação n° 98/2019, informando que a solicitação foi encaminhada ao Departamento competente para análise e se possível tomada de providências. </div> <div> </div> <div>Ofício n° 356/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 68/2019 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismo de formulação e aplicação, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMMA, estabelece o licenciamento ambiental municipal de atividades e empreendimento potencialmente causadores de poluição e/ou degradação ambiental, especifica as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. </div> <div> </div> <div>Ofício n° 358/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 69/2019 que “Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílio financeiro no exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”. </div> <div> </div> <div>Ofício n° 359/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 70/2019 que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação a APAE de Piumhi”.</div> <div> </div> <div>Ofício n° 360/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 71/2019 que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais – 77ª Subseção de Piumhi e dá outras providências”.</div> <div> </div> <div>Ofício n° 361/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 72/2019 que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à Uniao Federal e dá outras providências”.</div> <div> </div> <div>Ofício n° 362/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei n° 73/2019 que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação ao Lar São Francisco de Assis e dá outras providências.”</div> <div> </div> <div>Ofício n°s 178 e 185/2019/SAAE-PIU encaminhando execução orçamentária e financeira referente aos meses de OUTUBRO e NOVEMBRO de 2019.</div> </div>
6. Correspondências Recebidas de Terceiros
<div style="text-align: justify;"> <div>Ofício n° 1172/2019 de autoria do Promotor de Justiça, Dr. André Silvares Vasconcelos, comunicando que a representação a possível ilegalidade em ato administrativo da Prefeitura Municipal, referente ao transporte de alunos advindos da zona rural foi encerrada. </div> <div> </div> <div>Ofício n°s 810 e 811/2019 de autoria da Promotora de Justiça, Dra. Giselle Ribeiro de Oliveira, dirigidos ao Presidente e a vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, comunicando que foi arquivada a representação referente ao possível superfaturamento na aquisição de impressos e materiais gráficos pelo Município de Piumhi, durante o ano de 2017.</div> <div> </div> <div>Ofício n° 815/2019 de autoria da Promotora de Justiça, Dra. Giselle Ribeiro de Oliveira, solicitando que seja informado se o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o título oneroso ou gratuito, a pessoas físicas ou jurídicas, o uso e ocupação de bens municipais para fins de realização de eventos e/ou exploração econômica, mediante os instrumentos da permissão e concessão e dá outras providências”, já foi analisado e votado pela Câmara Municipal.</div> <div> </div> <div>Ofício n° 87/2019 de autoria da Sra. Lina Maria Soares, diretora do IFMG, agradecendo o apoio da Câmara Municipal, no sentido de por mais um ano consecutivo, indicar e aprovar de forma unânime, emenda impositiva à Lei Orçamentária do município de Piumhi, sobre o recurso de R$ 37.000,00 para o Curso IFMG Aprova e R$ 17.000,00 para incentivo à Extensão do IFMG Campus Avançado Piumhi.</div> </div>
7. Correspondências Expedidas
<div style="text-align: justify;"> <div>Edital de Convocação para a 10ª Sessão Extraordinária, a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 16 de dezembro de 2019, às 19:00h.</div> <div> </div> <div>Ofício n°s 122, 123,124 e 127/2019 de autoria dos vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, dirigido aos Senadores Rodrigo Otavio Soares Pacheco, Antônio Augusto Junho Anastásia e aos Deputados Federais Emídio Alves Madeira Júnior e Domingos Savio, manifestando repúdio às propostas constantes do PL 5695/2019, e neste ato, solicitam empenho e esforços para que o referido Projeto de Lei seja reprovado pelo Congresso Nacional.</div> <div> </div> <div>Ofício n° 125/2019/COMISSÃO de autoria do Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, Sr. José Welington da Silva, requerendo que seja encaminhada a documentação comprobatória de todas as despesas relacionadas com os enfeites e ornamentação de fim de ano (natalinos). </div> <div> </div> <div>Ofício n° 128/2019/GABPRES solicitando que seja instalada energia elétrica até o final da Rua José Domingos de Araújo no Bairro Nova Esperança.</div> <div> </div> <div>Ofício n°s 250 à 256/2019/GABPRES encaminhando a Moção n° 04/2019 aprovada na 43ª Sessão Ordinária, de autoria do vereador José Antônio Camargo Júnior. </div> <div> </div> <div>Ofício n° 257/2019/GABPRES encaminhando as Proposições de Leis n°s 49 e 50 de 13 de dezembro de 2019, aprovadas na 42ª Sessão Ordinária.</div> <div> </div> <div>Memorando n° 79/2019/DASL intimando os vereadores José Welington da Silva e José Segundo Faria, para no prazo legal apresentar relatório referente a listagem de todos os cidadãos que recebem a meia cesta básica do município.</div> <div> </div> <div>Memorando nº 81/2019/GABPRES de autoria do Presidente da Casa Legislativa, Sr. Antônio Astésio Tavares apresentando ao Plenário o resumo do balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas mensais do Poder Legislativo de Piumhi referentes ao mês de novembro de 2019.</div> </div>
8. Tribuna Livre
<div style="text-align: justify;">Não houve cidadãos inscritos.</div>
