SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 02/03/2020 - 19:30

Encerramento: 02/03/2020 - 20:43

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.facebook.com/camarapiumhi/videos/232791377879716/

Mesa Diretora

Presidente: Astésio / PL

Vice-Presidente: Segundinho / PDT

Primeiro Secretário: Shirley da Educação / PP

Segundo Secretário: Guininho do Mané / PRB

Lista de Presença na Sessão

Astésio / PL

Gleisson Professor de Biologia / MDB

Guininho do Mané / PRB

Júnior Boi / MDB

Sargento Zé Welington / PDT

Seabra da Farmácia / PSD

Segundinho / PDT

Shirley da Educação / PP

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Fernando Detetive	Outros casos submetidos à análise e deferimento do Presidente da Mesa Diretora	Sessão

Expedientes

1. Abertura da Sessão Plenária: Vamos dar início a nossa reunião, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, por haver número legal, declaro aberta a 5ª Sessão Ordinária neste dia 2 de março de 2020.
2. Leitura do Santo Evangelho: Evangelho (Mt 25,31-46).
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior: Não houve deliberação de ata.
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias: Indicação n° 023/2020 de autoria do Sr. Gleisson Araujo Nunes, solicitando a revitalização da massa asfáltica da Rua Bueno Brandão, no Bairro Elisa Leonel, no trecho compreendido do cruzamento desta via, com a Rua Nossa Senhora do Livramento. Indicação n° 024/2020 de autoria do Sr. Gleisson Araujo Nunes, solicitando arborização da Rua Tereza Hostálacio, em toda a sua extensão, no lado oposto da rede de distribuição de energia elétrica da CEMIG. Indicação n° 028/2020 de autoria do Sr. José Welington da Silva, solicitando que seja retirado o entulho da Rua Heitor Hostalácio com a Rua Gustavo Sanches, Bairro Nova Piumhi. Indicação n° 029/2020 de autoria da Sra. Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando limpeza no lote localizado na Rua Umbelina Leonel Zanote, próximo ao nº 125.
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal: Ofício n° 35/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando a esta Casa Legislativa, cópia do Ofício n° 31/2020 - Ministério Público de Minas Gerais, informando o arquivamento de procedimento que apurava a contratação de bandas de carnaval de 2018, tem que já foi objeto de apreciação desta casa. Tais decisões confirmaram que a Administração Municipal realizou os atos conforme os Princípios da Legalidade e Transparência que regem a Administração Pública. Conforme descrito na Promoção de Arquivamento, o Município de Piumhi realizou as contratações das bandas aplicando os requisitos descritos no artigo 2, inciso III, da Lei 8.666/93, ou seja, o contrato foi firmado por meio de empresário exclusivo, a razão da escolha dos artistas foi apresentada, a justificativa dos preços foi apresentada e está compatível com o preço de mercado, a aplicação do mínimo constitucional nas áreas de saúde e educação foram apresentadas e consagração dos artistas. Concluindo que não há fundamentos para a continuação da presente investigação. Solicito a leitura integral deste ofício. Despacho da Presidência: Ao Departamento de Apoio Legislativo para realizar leitura Ofício n° 36/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando a esta Casa Legislativa a execução das solicitações descritas nas Indicações nºs 011, 019 e 020/2020. Despacho da Presidência: Encaminhar aos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e Magno Manoel Marques. Ofício n° 37/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando a esta Casa Legislativa Projeto de Lei Complementar n° 003/2020, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em até 03 parcelas do imposto predial e territorial urbano (IPTU) e dá outras providências”. Ofício n° 14/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo, solicitando Certidão de vigência das Leis nº 2.454/2020 (Fundo Municipal de Turismo) e 2.455 (Política Municipal de Turismo). Ofício n° 022/2020 de autoria da Sra. Maria Amélia Mourão, informando que a solicitação de vaga para a criança foi atendida. Ofício n° 031/2020 de autoria do Diretor Executivo do SAAE, Sr. Odécio da Silva Melo, encaminhando documentação referente a execução orçamentária e financeira relativa ao mês de JANEIRO/2020.
6. Correspondências Recebidas de Terceiros: Convite para Audiência Pública a ser realizada no dia 7 de março, às 9h, na Câmara Municipal de São José da Barra, para debate sobre a cota mínima dos reservatórios das represas de Furnas e Peixoto. Ofício s/n de autoria da Equipe local da EMATER-MG, solicitando o agendamento da apresentação, de forma interativa, do Relatório Anual das Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural – RAA - de 2019, durante uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal Despacho da Presidência: Fica determinado para o dia 16/03/2020 apresentação dos trabalhos da EMATER.
7. Correspondências Expedidas: Edital de Convocação para 5ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 2 de março de 2020. Ofício nº 011/2020 de autoria do Sr. Presidente Antônio Astésio Tavares, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, Proposição de Lei Complementar n° 001 de 27 de fevereiro de 2020, Emenda Geral nº CM-14/2019 (Emenda Modificativa e Supressiva nº 01/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2019); Emenda Geral n° CM-003/2020 (Emenda Substitutiva nº 01/2020 à Emenda Modificativa e Supressiva nº 01/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 e Emenda Geral nº CM–004/2020 (Emenda Aditiva nº 02/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2019). Ofício nº 012/2020 de autoria do Sr. Presidente Antônio Astésio Tavares, em atendimento ao Ofício DEP/TURISMO nº 14/2020, encaminhando a Certidão de vigência das Leis nº 2.454/2020 (Fundo Municipal de Turismo) e 2.455 (Política Municipal de Turismo). Ofício nº 013/2020 de autoria do Sr. Presidente Antônio Astésio Tavares, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Indicação n° 025/2020 de autoria do Vereador/Vice-Presidente – José Segundo Faria, solicitando instalação de placas indicativas na esquina da Rua Jullius Bill com Rua Lavras, Bairro Lagoa de Trás, a Indicação n° 026/2020 de autoria do Vereador/Vice-Presidente – José Segundo Faria, solicitando instalação de placas indicativas na esquina da Rua Clarindo José da Silveira com a Rua Júpiter, Bairro Atalaia, a Indicação n° 027/2020 de autoria Vereador/Vice-Presidente – José Segundo Faria, solicitando instalação de placas indicativas na esquina da Rua Antônio Sansoni com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Bairro Jardim Santo Antônio. Ofício n° 024/2020 de autoria dos Vereadores Antônio Fernando Gomes, José Antônio Camargo Júnior e José Seabra de Oliveira, solicitando ao Deputado Estadual Cassio Soares, que seja agendada uma reunião com o Secretário de Transporte e Obras Públicas, para tratar dos assuntos referentes à obra recentemente iniciada no perímetro urbano de Piumhi, mais precisamente a falta de uma passagem para pedestres no trevo que liga a Avenida JK com a Rua José Brito. Na oportunidade, encaminho em anexo, arquivo digital contendo as melhorias a serem realizadas na MG – 050. Ofício n° 026/2020 de autoria do Sr. José Segundo Faria, solicitando providências quanto a situação da residência localizada na Rua Deusmiro Teodoro de Oliveira n° 219, Bairro Vila Agreny.
8. Tribuna Livre: A cidadã Márcia Arantes Dornelas se apresentou como representante dos moradores da Rua Getúlio Vargas da esquina da Praça Dr. Avelino de Queiroz até a esquina da Praça Guia Lopes, colocando as suas justificativas para que fosse colocado mão única no sentido contrário da que se encontra hoje, ou seja, subindo no sentido de ida para a Santa Casa de Misericórdia; e que a Rua Ramiro Júlio Ferreira voltasse a ser de descida (da Rua Benedito Valadares para a Praça Dr. Avelino de Queiroz/igreja da Matriz), como era antigamente e funcionava perfeitamente. O cidadão, ex-Vereador e servidor do SAAE Eduardo de Assis fez uso da palavra para informar que há uma obra sendo realizada pelo SAAE que está fazendo o quarto ano de paralisação, e disse: “sabedor de todos os problemas e de toda consequência dessa paralisação e diria até, esse descaso, porque quatro anos já não é mais uma mera coincidência, mero problema, uma mera irregularidade; quatro anos já é inconsequência”. Mostrou, a pedido, pelo telão, a imagem da placa da obra constando o valor de R$ 4.830.567,24 (quatro milhões, oitocentos e trinta mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos); a data do início 27 de dezembro de 2015 e o término previsto para 27 de dezembro de 2017. E declarou que o senhor Prefeito perdeu a oportunidade, nas últimas palavras dele na rádio, de informar aos cidadãos o que está acontecendo no SAAE. Sugeriu que fosse convidado o Administrador do SAAE para esclarecer os motivos do atraso. Também pediu que passasse um vídeo da obra e afirmou da existência de outros vídeos que mostram a paralisação da obra. Esclareceu o fato da importância da conclusão da obra, por se tratar de estação de tratamento de água, para retirada de toneladas de alta concentração de sulfato de alumínio, o qual é jogado de volta nos córregos, mais especificamente no Córrego Taboão. Fez menção do Decreto do CONAMA e da COPAM. Finalizou suas palavras solicitando que os Vereadores fizessem uma investigação com relação a essa obra.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Sargento Zé Welington

Pequeno Expediente: reajuste de servidores públicos; buraco na Rua Roberto Saint Martin.

2 - Gleisson Professor de Biologia

Pequeno Expediente: renovação de massa asfáltica; arborização.

3 - Shirley da Educação

Pequeno Expediente: contratação de assessoria contábil no SAAE.

4 - Shirley da Educação

Grande Expediente: estradas rurais.

5 - Seabra da Farmácia

Grande Expediente: entrega dos Correios em bairros periféricos; estradas rurais.

6 - Júnior Boi

Grande Expediente: provas de legislação do Detran.

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Gleisson Professor de Biologia / MDB

Atendimento dos Correios na periferia; paralisação de professores.

2 - Shirley da Educação / PP

Atendimento dos Correios.

Resumo (5ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)