SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 09/03/2020 - 19:30

Encerramento: 09/03/2020 - 20:35

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.facebook.com/camarapiumhi/videos/658014801631837/

Mesa Diretora

Presidente: Astésio / PL

Vice-Presidente: Segundinho / PDT

Primeiro Secretário: Shirley da Educação / PP

Segundo Secretário: Guininho do Mané / PRB

Lista de Presença na Sessão

Astésio / PL

Fernando Detetive / PSD

Gleisson Professor de Biologia / MDB

Guininho do Mané / PRB

Júnior Boi / MDB

Sargento Zé Welington / PDT

Seabra da Farmácia / PSD

Segundinho / PDT

Shirley da Educação / PP

Expedientes

1. Abertura da Sessão Plenária: Vamos dar início a nossa reunião, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, por haver número legal, declaro aberta a 6ª Sessão Ordinária neste dia 9 de março de 2020.
2. Leitura do Santo Evangelho: Evangelho (Lc 6, 36-38).
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior: Deliberação das Atas da 4ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 21 de fevereiro de 2020, e da 2ª Sessão Extraordinária, ocorrida no dia 27 de fevereiro de 2020.
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias: REQUERIMENTO N° 011/2020 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, requerendo que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 002/2020 ocorra de forma conjunta entre estas comissões permanentes. REQUERIMENTO N° 012/2020 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, requerendo que após deliberação Plenária seja encaminhado o pedido de informações e esclarecimentos sobre a real situação do Centro de Controle de Zoonoses do Município de Piumhi. RELATÓRIO N° 004/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento referente à movimentação do Município de Piumhi-MG, no mês de dezembro/2019. RELATÓRIO N° 005/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento referente à movimentação do Município de Piumhi-MG, no mês de janeiro/2020. INDICAÇÃO N° 30/2020 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando que sejam pintadas faixas de pedestres em torno da Praça da Mãe Carinho. INDICAÇÃO N° 31/2020 de autoria do Vereador José Segundo Faria, solicitando que seja realizada revitalização das Ruas do Bairro Vila Agreny. INDICAÇÃO N° 32/2020 de autoria do Vereador José Segundo Faria, solicitando que seja construída uma praça no Bairro Vicente de Paula II. INDICAÇÃO N° 33/2020 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando revitalização da massa asfáltica da Rua Raul Soares, no trecho do cruzamento desta via com a Rua Conselheiro Lafaiete até o cruzamento da Rua Getúlio Vargas. INDICAÇÃO N° 34/2020 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando arborização da Rua Getúlio Vargas, em toda a sua extensão, no lodo oposto a rede de distribuição de energia elétrica. INDICAÇÃO N° 35/2020 de autoria do Vereador Magno Manoel Marques, solicitando redutor de velocidade rua Rodolfo Mourão com Francisco Júlio Neves.
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal: Ofício n° 38/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 013/2020, informando que as Indicações n°s 025/2020, 026/2020 e 027/2020 foram encaminhadas ao departamento competente, para devida análise e tomada de providências cabíveis, com posterior envio das ações que foram executadas. Despacho da Presidência: Para conhecimento do Vereador José Segundo Faria. Ofício n° 40/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 010/2020, informando que recebeu as Indicações apresentadas e as mesmas foram encaminhadas ao departamento competente para devida análise e tomada de providências cabíveis, com posterior envio das ações que foram executadas. Despacho da Presidência: Para conhecimento do Vereador Magno Manoel Marques. Ofício n° 41/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 008/2020, informando que as Indicações n°s 012/2020 e 014/2020 foram encaminhadas ao departamento competente, para devida análise e tomada de providências cabíveis, com posterior envio das ações que foram executadas. Despacho da Presidência: Para conhecimento da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. Ofício n° 42/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Oício n° 011/2020, informando que recebeu a Indicação n° 53/2019, tendo esta sido encaminhada ao departamento competente, para devida análise e tomada de providências cabíveis, com posterior envio das ações que foram executadas. Despacho da Presidência: Para conhecimento do Vereador José Segundo Faria. Ofício n° 44/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando a Lei Complementar nº 69/2020, acompanhada do Veto Parcial n° 01, de 27 de fevereiro de 2020. Ofício n° 45/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, requerendo a retirada do Projeto de Lei Complementar n° 003/2020 que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em até 3 (três) parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências. Ofício n° 46/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando cópia das providências tomadas referentes às Indicações n°s 014/2020 e 016/2020. Despacho da Presidência: Para conhecimento do Vereador Gleisson Araújo Nunes e Shirley Elaine Gonçalves Faria. Ofício n° 48/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 015/2020, informando que as Indicações n°s 023/2020, 024/2020, 028/2020 e 029/2020 foram encaminhadas ao departamento competente para devida análise e tomada de providências cabíveis, com posterior envio das ações que foram executadas. Despacho da Presidência: Para conhecimento aos Nobres Edis.
6. Correspondências Recebidas de Terceiros: Ofício nº 165/2020, de autoria da Promotora de Justiça Dra. Giselle Ribeiro de Oliveira, informando que que foi encerrado na 1ª Promotoria de Justiça, em 03 de março de 2020, o PA - Fiscalização Continuada referente à documentação da contratação de profissional habilitado para elaboração de LTCATs. Despacho da Presidência: Dê conhecimento aos Nobres Edis. Ofício s/n de autoria do Presidente da 77ª Subseção OAB/PIUMHI e dos Presidentes das Comissões de História da OAB e da OAB Mulher, solicitando homenagem à Dra. Virgínia Soares Ferreira com a colocação de seu nome em logradouro público desta cidade como forma de reconhecimento e eternização a sua preciosa contribuição para a história de Piumhi. Despacho da Presidência: Ao Departamento de Apoio. CONVITE de autoria do Sr. José Soares de Melo, Provedor da Santa Casa, convidando para a inauguração do Memorial Padre Alberico Souza Santos, no dia 27 de março, às 19h, no auditório da Santa Casa de Piumhi.
7. Correspondências Expedidas: Edital de Convocação para 6ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 9 de março de 2020. Memorando n° 012/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, convocando os Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, para reunião, cuja pauta será discussão sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à Prestação de Contas do Município no exercício de 2016. Memorando n° 013/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, convocando a Comissão de Finanças e Orçamento, para reunião, cuja pauta será discussão sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à Prestação de Contas do Município no exercício de 2016. Memorando n° 014/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, convocando os Assessores Jurídicos do Poder Legislativo de Piumhi, para reunião, cuja pauta será discussão sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à Prestação de Contas do Município no exercício de 2016. Memorando n° 015/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, convocando o Assessor Contábil do Poder Legislativo de Piumhi, para reunião, cuja pauta será discussão sobre o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à Prestação de Contas do Município no exercício de 2016. Memorando n° 017/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, encaminhando ao Plenário da Câmara Municipal o balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas mensais do Poder Legislativo referente ao mês de janeiro 2020. Ofício n° 014/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido à Representante dos Moradores do Bairro Nova Piumhi, Sra. Rosélia Silveira, informando o deferimento do pedido de audiência pública e informando e a designação da reunião para o dia 19 de março às 19h. Ofício n° 015/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, as Indicações n°s 023, 024, 028 e 029/2020 para providências. Ofício n° 016/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, convidando-o e extensivamente os servidores do município, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de março, às 19h, para debater sobre as intervenções na Rodovia MG-050, trevo de acesso ao Bairro Nova Piumhi. Ofício n° 017/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido ao Diretor Executivo do SAAE, convidando-o e extensivamente os servidores da autarquia, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de março, às 19h, para debater sobre as intervenções na Rodovia MG-050, trevo de acesso ao Bairro Nova Piumhi. Ofício n° 018/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido ao Diretor Pró-Tempore do IFMG-PIUMHI, convidando-o e extensivamente os servidores do Instituto, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de março, às 19h, para debater sobre as intervenções na Rodovia MG-050, trevo de acesso ao Bairro Nova Piumhi. Ofício n° 019/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido ao Secretário de Planejamento e Desenvolvimento, convidando-o e extensivamente a toda equipe, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de março, às 19h, para debater sobre as intervenções na Rodovia MG-050, trevo de acesso ao Bairro Nova Piumhi. Ofício n° 020/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido ao Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Piumhi, convidando-o e extensivamente os membros, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de março, às 19h, para debater sobre as intervenções na Rodovia MG-050, trevo de acesso ao Bairro Nova Piumhi. Ofício n° 021/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido ao Presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Piumhi, convidando-o e extensivamente os membros, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de março, às 19h, para debater sobre as intervenções na Rodovia MG-050, trevo de acesso ao Bairro Nova Piumhi. Ofício n° 022/2020 de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido à Rádio Alto FM 87,9, convidando a diretoria e extensivamente a equipe, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de março, às 19h, para debater sobre as intervenções na Rodovia MG-050, trevo de acesso ao Bairro Nova Piumhi. Ofício n° 023/2020 de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido à Rádio Onda Oeste 100,3, convidando a diretoria e extensivamente a equipe, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de março, às 19h, para debater sobre as intervenções na Rodovia MG-050, trevo de acesso ao Bairro Nova Piumhi. Ofício n° 024/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido à Rádio 104,3 FM, convidando a diretoria e extensivamente a equipe, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de março às 19h, para debater sobre as intervenções na Rodovia MG-050, trevo de acesso ao Bairro Nova Piumhi. Ofício n° 025/2020 de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido ao Jornal Alto São Francisco, convidando a diretoria e extensivamente a equipe, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de março, às 19h, para debater sobre as intervenções na Rodovia MG-050, trevo de acesso ao Bairro Nova Piumhi. Ofício n° 026/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido ao Jornal O ponto, convidando a diretoria e extensivamente a equipe, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de março, às 19h, para debater sobre as intervenções na Rodovia MG-050, trevo de acesso ao Bairro Nova Piumhi. Ofício n° 027/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido ao Jornal Folha da Manhã, convidando a diretoria e extensivamente a equipe, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de março às 19h, para debater sobre as intervenções na Rodovia MG-050, trevo de acesso ao Bairro Nova Piumhi. Ofício n° 028/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido ao Piumhi na TV, convidando a diretoria e extensivamente a equipe, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de março, às 19h, para debater sobre as intervenções na Rodovia MG-050, trevo de acesso ao Bairro Nova Piumhi. Ofício n° 029/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido ao Diretor da AB Nascentes da Gerais, convidando-o e extensivamente a equipe, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de março, às 19h, para debater sobre as intervenções na Rodovia MG-050, trevo de acesso ao Bairro Nova Piumhi. Ofício n° 030/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido ao Juiz de Direito Diretor do Fórum Piumhi, convidando-o e extensivamente os servidores do fórum, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de março, às 19h, para debater sobre as intervenções na Rodovia MG-050, trevo de acesso ao Bairro Nova Piumhi. Ofício n° 031/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido aos Promotores de Justiça da Comarca de Piumhi, convidando-o e extensivamente os servidores da Promotoria, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de março, às 19h, para debater sobre as intervenções na Rodovia MG-050, trevo de acesso ao Bairro Nova Piumhi. Ofício n° 032/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido ao Comando da 110ª Cia de PM de Piumhi, convidando-o e extensivamente os servidores da Companhia, para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de março, às 19h, para debater sobre as intervenções na Rodovia MG-050, trevo de acesso ao Bairro Nova Piumhi. Ofício n° 33/2020, de autoria do Presidente Sr. Antônio Astésio Tavares, dirigido aos senhores Eli Mattioli e Eduardo Uliana, comunicando-os acerca do deferimento do pedido de reunião e fixando a desta para o dia 13 de abril, às 19h30. Ofício n° 034/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido ao Assessor Renato Andrade, convidando-o, para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de março, às 19h, para debater sobre as intervenções na Rodovia MG-050, trevo de acesso ao Bairro Nova Piumhi. Ofício n° 035/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido ao Deputado Estadual Cassio Soares, convidando-o, para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de março, às 19h, para debater sobre as intervenções na Rodovia MG-050, trevo de acesso ao Bairro Nova Piumhi. Ofício n° 036/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido ao Deputado Estadual Coronel Sandro, convidando-o, para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de março, às 19h, para debater sobre as intervenções na Rodovia MG-050, trevo de acesso ao Bairro Nova Piumhi. Ofício n° 037/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido ao Deputado Federal Emidinho Madeira, convidando-o, para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de março, às 19h, para debater sobre as intervenções na Rodovia MG-050, trevo de acesso ao Bairro Nova Piumhi. Ofício n° 038/2020, de autoria do Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido ao Senador Rodrigo Pacheco, convidando-o, para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de março, às 19h, para debater sobre as intervenções na Rodovia MG-050, trevo de acesso ao Bairro Nova Piumhi. Ofício n° 028/2020, de autoria da Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Sra. Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando “Listagem de Abastecimentos Realizados" (filtrada por tipo de combustível), relativa ao período de junho/2019 a fevereiro/2020, bem como cópias das respectivas notas fiscais. Ofício n° 029/2020, de autoria da Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Sra. Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando o valor gasto com manutenções das estradas rurais. Ofício n° 030/2020, de autoria do Presidente Sr. Antônio Astésio Tavares, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, pedido dos moradores da Rua Getúlio Vargas, trecho entre a Praça Dr. Avelino de Queiroz e Praça Guia Lopes, os quais solicitam mão única na Rua Getúlio Vargas, no sentido do Hospital Santa Casa de Misericórdia. Ofício n° 031/2020 de autoria do Presidente Sr. Antônio Astésio Tavares, dirigido ao Sr. Rodrigo Diniz Lara, Subsecretário de Governança Eletrônica e Serviços, encaminhando informações solicitadas em razao do pedido de adesão da Câmara Municipal de Piumhi à Rede Governo. Ofício n° 032/2020, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, cópia integral do Processo Licitatório nº 172 – TP n° 06/2019- Objeto: Construção Galpão Feira Livre. Ofício n° 033/2020, de autoria do Presidente Sr. Antônio Astésio Tavares, intimando o Sr. Adeberto José de Melo para manifestar-se acerca da matéria constante do Parecer Prévio-TCEMG. Ofício n° 034/2020, de autoria do Presidente Sr. Antônio Astésio Tavares, intimando o Sr. Wilson Marega Craide para manifestar-se acerca da matéria constante do Parecer Prévio-TCEMG. Ofício n° 035/2020, de autoria da Sra. Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando providências quanto ao estacionamento da Rua Padre Abel, trecho entre a Praça Clarindo Barcelos (dos Carroceiros) e Praça Guia Lopes. Ofício n° 036/2020, de autoria da Sra. Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando providências quanto a situação que envolve as crianças da zona rural e os ônibus escolar terceirizado. Ofício n° 037/2020, de autoria da Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas, Urbanismo e Cidadania, Sra. Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando informações/documentos quanto à situação da educação no Município. Ofício n° 038/2020, de autoria da Sra. Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando providências quanto à situação da ponte estrada que dá acesso ao Maracujá.
8. Tribuna Livre: O Professor e ex-Vereador Jáderson Ferreira de Souza fez uso da palavra referindo-se paralisação dos professores da Rede Estadual, destacando que o Governador do Estado de Minas Gerais não está cumprindo com suas funções com relação os vencimentos dos professores, sendo este um dos vários motivos da greve. Informou que o Governador enviou projeto para Assembléia Legislativa aumentado os vencimentos da Segurança Pública, do Ministério Público e dos Juizes. Diante disso a Classe dos Profissionais da Educação não se calou. Citou outras incoerências que prejudicam os profissionais. Também fez menção do piso nacional previsto em lei e alguns esclarecimentos, bem como informou que não receberam o décimo terceiro salário, e há previsão de aumento da contribuição previdenciária. Em seguida no painel eletrônico procedeu a transmissão de vídeo da campanha do candidato Zema ao cargo de Govenador do Estado de Minas Gerais, onde no seu discurso disse que os professores seriam valorizados. O Professor de História Naudelis Antônio de Oliveira fez a leitura de texto alusivo a história do profissional da educação e finalizou com a situação atual e motivação da greve. A Professora Tânia Maria Alves citando Martin Kuther King iniciou seu pronunciamento e fez um grande desabafo, que chegou às lágrimas. Pediu apoio da sociedade e disse: “Juntem-se a nós, juntos somos fortes e podemos vencer essa batalha”. A Professora e Auxiliar de Secretaria Fábia Cristina de Souza Rêgo enfatizou que estão lutando com fervor, e vivem um momento difícil. Relatou como ocorreu, em Belo Horizonte, dia cinco de março, a vigília na Cidade Administrativa, os procedimentos pelas ruas, das caravanas dos profissionais de vários Municípios. Informou que o Sindicato dos Trabalhadores da Educação neste movimento votou pela continuidade da greve por tempo indeterminado. Esclareceu que o Governador não deixou outra escolha à classe a não ser iniciar o movimento e disse: “a gente se sentiu impotente perante o Governo”. Encerrou suas palavras que o intuito é construir uma sociedade mais igualitária. Na sequência fez uso da palavra a cidadã Helenice Goulart Miranda, para fazer referência ao Centro de Zoonoses. Relatou fatos acontecidos ao levar um cãozinho ao local, quando presenciou a maneira como é realizado o atendimento aos animais, e disse: (o cão) “está com medo, então, geralmente, quando é assim, é porque o cão é maltratado”. Nas suas colocações expressou que ficou um tempo observando, e verificou que os animais estão sofrendo com a forma de condução dos exames e demais procedimentos, ou seja, estão sendo mal tratados. O Veterinário ao ser indagado quanto aos medicamentos, confirmou que ainda estão em falta. Desejou saber (por telefone - Whatsapp) os medicamentos que estavam faltando para contribuir; ela não obteve resposta. Afirmou ser esse um relato, mas conhece outros. Também referiu-se sobre sua decepção com a Justiça. Mas acredita que ainda há algo a fazer, junto com as Ongs. O senhor Amando Alves se inscreveu para falar sobre as estradas do Município. No início de seu pronunciamento agradeceu aos professores, os quais o prepararam para estar qualificado no setor que trabalha. Citou como estão as estradas dos Municípios que percorre como transportador da empresa que representa. Contudo, as estradas do Município de Piumhi estão mais precárias, e todos os profissionais da área tem relatos de perda com suas produções. Citou que o agronegócio corresponde a 52% (cinquenta e dois por cento) do PIB nacional. Falou do plano de contenção devido a topografia do Município. Declarou que as estradas todos os anos ficam intransitáveis, pediu aos Vereadores que cobrassem do Poder Executivo. A cidadã Rosélia da Silveira agradeceu ao Presidente da Câmara pela convocação da audiência pública para debater sobre as intervenções na obra na MG 050, trevo próximo ao Bairro Nova Piumhi. Depois tratou sobre as Monitoras do quadro da Educação Infantil do Município, destacando a desvalorização do servidor. Fez referência ao Material Didático do Professor que durante todo o ano de 2019 ficou guardado na Secretaria de Educação da Prefeitura, e agora está sendo entregue. Disse: “As Monitoras para a Prefeitura de Piumhi não são Professoras”. E tendo em vista a recomendação dessa Casa ao Executivo, requereu a instauração de um procedimento - CPI, uma audiência pública, observando o Regimento Interno e a Lei Orgânica, uma vez que fez o Processo Seletivo sem embasamento legal, para tanto as servidoras estão sendo compelidas a exercer a função pedagógica com o material citado e que não abrange o cargo das Monitoras, para o qual não são remuneradas. Informou que amanhã estaria formalmente solicitando a esta Casa que faça o procedimento cabível para apurar a responsabilidade do Poder Executivo pelo descumprimento da Lei. Concluiu o tema: “Se o Executivo está descumprindo uma recomendação dessa Casa, tem que ser responsabilizado, então, isso não pode mais perdurar”. Também falou sobre pronunciamento do Prefeito numa rádio, quando declarou que fez a revisão do Plano de Carreira para valorizar o servidor; para ela é mentira, porque não valorizou, pelo contrário, foi na Câmara que o Sindicato conseguiu. Citou que o Estatuto da Educação está parado. E o Município já foi notificado por descumprir o Plano Decenal, pois uma das metas é a revisão, bem como a regularização da situação das Monitoras. Fez referência à educação infantil que é a base e está prejudicando os demais ciclos de estudos. Finalizou: “Porque o sindicato não vai mais tentar negociar, até porque, o prefeito não nos recebe, não responde os nossos ofícios. Hoje eu entrei em contato com o jurídico da prefeitura. Eles disseram que tem um ofício do Sindicato lá de janeiro, eles nem olharam. E o de vocês o Ofício 04, que foi protocolizada dia 27 de janeiro, eles não têm nenhum conhecimento, que o documento tá lá. Ninguém sabe dele, não tem uma resposta, e isso é uma falta de respeito com essa Casa, é uma falta de respeito com o povo. Então eu peço para vocês que instaure o procedimento para poder apurar a responsabilidade de tudo que tá acontecendo”.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Gleisson Professor de Biologia

Pequeno Expediente: asfalto; arborização.

2 - Shirley da Educação

Pequeno Expediente: sinalização de trânsito; ponte; transporte escolar; servidores municipais.

3 - Guininho do Mané

Pequeno Expediente: redutor de velocidade; transporte escolar; estradas rurais.

4 - Shirley da Educação

Grande Expediente: estradas rurais; educação municipal.

5 - Sargento Zé Welington

Grande Expediente: transporte escolar; educação.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Astésio / PL

Fernando Detetive / PSD

Gleisson Professor de Biologia / MDB

Guininho do Mané / PRB

Júnior Boi / MDB

Sargento Zé Welington / PDT

Seabra da Farmácia / PSD

Segundinho / PDT

Shirley da Educação / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 12 de 2020 Autor: Gleisson Professor de Biologia Processo: 12/2020	Requer que seja submetido o presente requerimento à deliberação Plenária, nos termos do inciso XVIII, do art. 28 da Lei Orgânica Municipal c/c art. 143, I e art. 185, § 3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após aprovação ser o mesmo encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, solicitando-lhe informações e esclarecimentos sobre a real situação do Centro de Zoonoses de nosso Município. Obs.: Quórum: maioria simples. Única discussão e votação.	Aprovado por unanimidade Obs.: O senhor Presidente da Câmara não vota.

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Gleisson Professor de Biologia

Requerimento 012/2020: solução para o Centro de Zoonoses; falta de atendimento do Prefeito; acumulação de cargos.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Requerimento nº 12 de 2020	Astésio - Não Votou Fernando Detetive - Sim Gleisson Professor de Biologia - Sim Guininho do Mané - Sim Júnior Boi - Sim Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Shirley da Educação / PP

Educação; concursados.

2 - Gleisson Professor de Biologia / MDB

Greve de professores da rede estadual; Centro de Zoonoses.

3 - Guininho do Mané / PRB

Estradas rurais; educação.

4 - Fernando Detetive / PSD

Profissionais da educação.

5 - Segundinho / PDT

Indicações; professores.

6 - Seabra da Farmácia / PSD

Profissionais da educação.

7 - Astésio / PL

Servidores públicos; MG-050; Dia da Mulher.

Resumo (6ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)