Resumo (7ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2020, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências”, concedendo a referida condecoração às seguintes personalidades:

 

I – Rosélia da Silveira

 

II – Ailzia Maria da Silva

 

III – Rosmari Lane Macêdo

 

IV – Juçara Bastos Cassini

 

V – Rosângela Aparecida Terra e Guerra

 

VI – Alícia Alves Soares

 

VII – Raquel Morais de Castro Silveira

 

VIII – Maria Isabel de Oliveira Soares

 

IX – Maria Firmina da Silva

 

Projeto de Lei n° 006/2020, que “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.417/2019, a qual instituiu no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi-MG o “Prêmio Boina de Ouro” – Policial Nota 10” e dá outras providências”.

 

Requerimento n° 013/2020, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, requerendo que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2020, de autoria do Poder Executivo, o qual “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, ocorra de forma conjunta entre as supracitadas Comissões Permanentes.

 

Requerimento n° 014/2020, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, requerendo que o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 67 de 25 de setembro de 2019, parcelamento, uso e ocupação do solo e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação, na 7ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16 de março de 2020 (segunda-feira) às 19h30.

 

Parecer Jurídico n° 007/2020 e Parecer CM nº 008/2020, referentes ao Projeto de Lei Complementar nº. 002/2020.

 

Indicação n° 036/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando que seja realizada a revitalização da massa asfáltica da Rua Pará de Minas, no Bairro Elisa Leonel.

 

Indicação n° 037/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando que seja realizada arborização na Rua Nossa Senhora do Livramento, em toda sua extensão, no lado oposto à rede de distribuição de energia elétrica da CEMIG.

Ofício n° 50/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, informando sobre as providências tomadas em relação à Indicação n° 024/2020, a qual solicita arborização da Rua Tereza Hostalácio em toda a sua extensão. Despacho da Presidência: Encaminhe ao Vereador Gleisson Araújo Nunes

 

Ofício n° 57/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 39/2020/Gabinete da Presidência, informando que as Indicações n.os 030/2020 (solicita que sejam pintadas as faixas de pedestres em torno da  Rotatória Aparecida Tomé Mourão (Monumento da Mãe Carinho), 031/2020 (solicita que seja realizada revitalização das ruas do Bairro Vila Agreny), 032/2020 (solicita que seja construída uma praça no Bairro Vicente De Paula II) e 033/2020 (solicita efetuar a revitalização da massa asfáltica da Rua Raul Soares, no Bairro Elisa Leonel – no trecho compreendido do cruzamento desta via com a Rua Conselheiro Lafaiete, até o cruzamento da referida via com a Rua Getúlio Vargas) foram encaminhadas aos Departamentos Competentes para devida análise e tomada das providências cabíveis. Despacho da Presidência: Dê conhecimento aos Vereadores.

 

Ofício n° 58/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei nº 007/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”.

Ofício n° 115/2020, de autoria do Diretor Executivo da AB Nascentes das Gerais, senhor Joselito Rodrigues de Castro, informando a impossibilidade de comparecimento à Câmara Municipal, para Audiência Pública a ser realizada dia 19/03/2020. Despacho da Presidência: Ciente.

 

E-mail de autoria da Secretaria do Tesouro Nacional encaminhando Cronograma de Publicação do Plano de Contas Aplicação ao Setor Público - PCAPS. Despacho da Presidência: Ciente.

 

E-mail de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, encaminhando procedimentos e regras para prevenir a infecção e a propagação do Coronavírus no âmbito daquela Casa Legislativa. Despacho da Presidência: Dê conhecimento aos Vereadores.

 

E-mail da Masterlegis  - Consultoria, Assessoria e Treinamento encaminhando modelo de Ato da Presidência referente as medidas de prevenção do Coronavírus.

 

E-mail de autoria do Secretário de Apoio Legislativo e Parlamentar da Câmara Municipal de Passos/MG, encaminhando convite para Audiência Pública sobre o tema “O Impacto das Medidas do Governo Mineiro na Área da Educação para os Municípios”.

Edital de Convocação para a 7ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de março de 2020.

 

Ofício nº 039/2020, de autoria do Sr. Presidente Antônio Astésio Tavares, encaminhando: - Indicação n° 030/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando que sejam pintadas as faixas de pedestres no entorno da Rotatória Aparecida Tomé Mourão (Monumento Mãe Carinho), localizada no cruzamento da Rua Floriano Peixoto com Avenida JK; - Indicação n° 31/2020, de autoria do Vereador José Segundo Faria, solicitando que seja realizada a revitalização das ruas do Bairro Vila Agreny;  - Indicação n° 32/2020, de autoria do Vereador José Segundo Faria, solicitando que seja construída uma praça no Bairro Vicente de Paula II; - Indicação n° 033/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando a revitalização da massa asfáltica na Rua Raul Soares, Bairro Elisa Leonel, no trecho compreendido entre a Rua Conselheiro Lafaiete e a Rua Getúlio Vargas; - Indicação n° 034/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando a arborização da Rua Getúlio Vargas, em toda a sua extensão, no lado oposto à rede de distribuição de energia elétrica da Cemig;  - Indicação n° 035/2020, de autoria do Vereador Magno Manoel Marques, solicitando a colocação de redutor de velocidade na Rua Dr. Rodolfo Mourão, esquina com a Rua Francisco Júlio Neves, no Bairro Nova Esperança.

 

Ofício nº 040/2020, de autoria do Sr. Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido ao Dr. Herbet Bueno Firmino Pereira - Presidente da 77ª Subseção da OAB/MG, à Dra. Graziane Aparecida Faria Castro - Presidente da Comissão OAB Mulher, e ao Dr. Luís Augusto Júnio Melo - Presidente da Comissão de História da OAB,  em resposta ao Ofício protocolado na Câmara Municipal de Piumhi, no dia 06 de março, informando que os loteamentos do Município estão em fase de aprovação. Assim, após liberação, será apresentado Projeto de Lei nominando logradouro público de Dra. Virgínia Soares Ferreira.  

 

Ofício nº 041/2020, de autoria do Sr. Presidente Antônio Astésio Tavares, encaminhando ao senhor Prefeito Municipal de Piumhi o Requerimento nº 012/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes. No referido requerimento, aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Piumhi, por unanimidade, na 6ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 9 de março de 2020, são solicitadas informações e esclarecimentos sobre a real situação do Centro de Zoonoses de nosso Município.

 

Ofício n° 044/2020, de autoria do Sr. Presidente Antônio Astésio Tavares, convidando o Padre Daniel Luiz Rodrigues para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de março de 2020 (quinta-feira), às 19h, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para debater sobre as intervenções na Rodovia MG-050, trevo de acesso ao Bairro Nova Piumhi.

 

Ofício n° 045/2020, de autoria do Sr. Presidente Antônio Astésio Tavares, informando ao senhor Prefeito Municipal de Piumhi que o Projeto de Lei Complementar nº 003/2020, o qual "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em até 03 (três) parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências”, foi retirado de tramitação desta Casa Legislativa e arquivado.

 

Ofício n° 046/2020, de autoria do Sr. Presidente Antônio Astésio Tavares, dirigido à Sra. Maria Angélica Said, Procuradora de Justiça, em resposta ao Ofício nº 114/2020-CCConst-PGJ, referente ao Procedimento Administrativo nº MPMG-0024.17.011952-3, encaminhando em anexo a Certidão de vigência da Lei Complementar nº 52/2018, expedida pelo Departamento de Apoio Legislativo.

 

Ofício n° 047/2020, de autoria do Sr. Presidente Antônio Astésio Tavares, Vereadores José Segundo Faria e José Welington da Silva, dirigido ao Sr. Adalberto Bahia, Diretor de Manutenção do DER/MG, encaminhando Requerimento de autoria dos moradores e empresários dos Bairros Olinda, Capoeiras e Nova Piumhi, os quais solicitam alteração do projeto referente às melhorias na Rodovia MG 050, perímetro urbano de Piumhi.

 

Ofício n° 048/2020, de autoria do Sr. Presidente Antônio Astésio Tavares, convidando o Sr. Adalberto Bahia, Diretor de Manutenção do DER/MG, para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de março de 2020 (quinta-feira), às 19h, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para debater sobre as intervenções na Rodovia MG-050, trevo de acesso ao Bairro Nova Piumhi.

 

Ofício n° 40/2020, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito, solicitando ao Chefe do Poder Executivo documentação relativa à construção da ponte sobre o Ribeirão do Corte, localizada no final da Rua João Pinheiro (Bairro Capoeiras).

 

Ofício n° 41/2020, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito, solicitando ao Sr. Humberto Coelho de Melo, Diretor Pró-Tempore do IFMG – Campus Avançado Piumhi, a possibilidade de disponibilização de um engenheiro do Quadro de Servidores do IFMG – Campus Avançado Piumhi, pelo prazo de 60 (sessenta) dias úteis, para acompanhar, participar e subsidiar os trabalhos da CPI.

 

Ofício n° 042/2020, de autoria da Sra. Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando ônibus escolar para os alunos do Ensino Médio do IFMG - Campus Avançado Piumhi.

 

Ofício n° 043/2020, de autoria da Sra. Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando providências quanto à situação da estrada que dá acesso à Mata das Capoeiras.

 

Ofício n° 044/2020, de autoria da Sra. Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando cópia da folha de pagamento dos Secretários Escolares e Auxiliares de Secretaria Escolar do ano de 2018 até o presente momento.

 

Ofício n° 045/2020, de autoria do Sr. Antônio Fernando Gomes, solicitando que seja instalada uma caçamba defronte ao aterro sanitário

 

Ato da Presidência Nº 001, de 16 de março de 2020, que Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal.