Resumo (21ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Evangelho (Mt 7,1-5).

O Senhor Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa de leitura e aprovação da Ata da 17ª Sessão Ordinária realizada no dia 21 de maio de 2018, sendo a mesma aprovada por seis votos e ausência justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior. 

Projeto de Resolução n° 03 de 21 de Junho de 2018 de autoria da Mesa Diretora que “Transfere a Sede da Câmara Municipal de Piumhi para realização de Sessão Solene e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 19/2018 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a antecipação de 50% do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 20/2018 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior “Dá nome Francisco de Assis Lobato à “Rua 01”, no loteamento Residencial Parque das Árvores - Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 20/2018 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior “Dá nome José Alves de Lima à “Rua 03”, no loteamento Residencial Parque das Árvores - Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 20/2018 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior “Dá nome Maurílio Resende Silva Filho à “Rua 04”, no loteamento Residencial Parque das Árvores - Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2018 de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi que “Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão(ã) Honorário(a) no ano de 2018 e dá outras providências.

MOÇÃO N° 06/2018 de autoria do Vereador José Segundo Faria solicitando que seja registrada uma moção de congratulação e aplausos ao Atleta IVAMAR DE OLIVEIRA, pelo brilhante desempenho na prática esportiva representando nosso Município em diversos eventos, em especial a recente 5ª Meia Maratona de Divinópolis.

Indicação 54/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando pavimentação asfáltica da rua Travessa Vasques Guimarães e realizar limpeza pública da rua citada.

Indicação 55/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, denúncia onde moradores alegam que está sendo despejados lixos na beira do Córrego da rua Travessa Vasques Guimarães, conforme vídeo e fotos em anexo.

Indicação 56/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando continuidade ao projeto que foi utilizado para construção da praça da Lagoinha, no Bairro Nova Esperança.

Indicação 57/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando revitalização e pavimentação asfáltica da Rua Zoroastro da Costa Lima.

lndicação 58/2018 de autoria dos Vereadores dessa Casa Legislativa, dirigido ao Chefe do Poder Executivo solicitando alteração da Lei Complementar Municipal n° 052/2018 para definir a forma de cumprimento da jornada de trabalho.

Ofício Circular n° 89/2018 de autoria do Vereador José Segundo Faria, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, solicitando-lhe informações acerca dos questionamentos em relação aos ônibus escolares terceirizados.

Ofício Circular n° 91/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Adeberto José de Melo, após deliberação plenária, ofício solicitando informações, tendo em vista que chegou ao conhecimento desta vereadora, através de servidores da Administração, notícias de irregularidades acerca da servidora Ana Paula Amaral Silva de Souza, que se encontra trabalhando na Biblioteca Pública Municipal, a) Qual a função da servidora Ana Paula Amaral Silva de Souza, na Biblioteca Municipal? b) A servidora está em desvio de função? Em caso afirmativo, informar o motivo do desvio? c) As informações constantes do contracheque disponível no Portal da Transparência estão corretas? d) Ana Paula Amaral Silva de Souza é, de fato, Auxiliar de Saúde? Seus vencimentos são de fato pagos com recursos do Fundo Municipal de Saúde? e) Na Biblioteca Municipal, Ana Paula Amaral Silva de Souza está ocupando cargo em comissão ou contrato por tempo determinado?

RELATÓRIO de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, relativo ao Ofício n° 082/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo, relativamente aos questionamentos inerentes ao número de servidores contratados e comissionados que estão trabalhando de outubro de 2017 ao presente momento. Assim diante do exposto, concluo pela satisfatoriedade das informações prestadas.

RELATÓRIO de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, relativo ao Ofício nº 63/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo, relativamente aos questionamentos do aparelho de tomografia, medicamentos disponíveis nas farmácias básicas e lista dos mesmos. Assim diante do exposto, concluo pela satisfatoriedade das informações prestadas.

Ofício n° 167/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, em resposta ao ofício n° 64/2018 G. Pres. informando que a Indicação n ° 52/2018 “PROVIDÊNCIAS QUANTO AO FUNCIONAMENTO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DA FEIRA LIVRE”. De autoria do Vereador José Segundo Faria foi encaminhada ao Departamento responsável para verificar a situação informada e realizar limpeza do local.

Ofício n° 168/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, em resposta ao ofício nº 68/2018, informando que a solicitação do Vereador José Welington da Silva foi encaminhada ao Departamento responsável para análise de viabilidade e estudo de possíveis gastos caso seja implementada a solicitação.

Ofício n° 169/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, em resposta ao ofício n ° 67/2018, informando: 1 O diretor do Departamento de Contratos e Convênios é o servidor Thiago Carpegiane Ferreira. 2 Os membros que compõem a Comissão de seleção, monitoramento, avaliação e prestação de contas, são: Fabiana Arantes de Oliveira Ferreira, Davi Comélio Cândido e Thiago Carpegiane Ferreira. Despacho da Presidência: Para conhecimento dos Nobres Edis, favor passar por e-mail às instituições cópia do ofício n° 67/2018 e a presente resposta.

Ofício n° 171/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, em resposta ao ofício n ° 63/2018, informando que as Indicações n° 49/2018 , n° 50/2018, n°51/2018, n°53/2018, foram encaminhadas ao Departamento Jurídico para devida análise e tomada de providências.

Ofício n° 177/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, dirigido ao Senhor Vereador Antônio Astésio Tavares, em resposta ao ofício n° 65/2018, encaminhando cópia dos documentos e informações acerca do pedido de abertura de CPI apresentado pela Nobre Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria.

Ofício n° 178/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, dirigido ao Senhor Vereador Gleisson Araújo Nunes, encaminhando em anexo fotos que comprovam as intervenções realizadas nas intermediações da Escola Estadual “ Professor João Menezes”, informando ainda que não foram inseridos os tachões na sinalização do solo da rotatória, pois será necessária a realização de licitação para realizar o serviço de instalação.

Ofício n° 179/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, em resposta às Indicações 43, 44, 51 e 52/2018 para conhecimento da casa. Indicação 43/2018: de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando limpeza urbana nos bairros Eliza Leonel, Olinda e Cruzeiro, onde o Senhor Magno de Paula, Diretor do Departamento de Limpeza Urbana esclareceu que os bairros tem um responsável pela limpeza. Indicação 44/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando término das obras nas estradas da Mata das Capoeiras. Senhor Geraldo Antônio Sansoni, Diretor do Departamento de Agropecuária, alega que durante a execução dos serviços houve a necessidade de manutenção do maquinário associada as irregularidades dos taludes, e que será retomado na última semana de junho para conclusão das atividades. Indicação 51/2018 de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes solicitando patrolamento, cascalhamento e alargamento da estrada que da acesso ao Ribeirão da Onça, foi esclarecido que está dentro da programação dos serviços designados a equipe de conservação e manutenção de estradas. Indicação 52/2018 de autoria do Vereador José Segundo Faria, solicitando providências quanto ao funcionamento dos banheiros da Feira Livre, onde foi constatado conforme fotos em anexo que os banheiros se encontram limpos e funcionando.

Ofício n° 180/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, dirigido a Senhora Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, em resposta a Indicação 46/2018 informando que a aquisição de EPI para fornecer aos servidores está em processo de licitação.

Ofício n° 181/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando o Projeto de Lei que dispõe sobre a antecipação de 50% do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos, pensionistas e secretários da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

Ofício n° 182/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando Projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento do 13° salário aos Agentes Políticos de Munícipio de Piumhi e dá outras providências.

Ofício n° 183/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei 16/2018 que cria a Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Piumhi.

Ofício 076-2018 SAAE de autoria do Senhor Odécio da Silva Melo dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, referente ao Supervátil Financeiro 2011 - Lei n. 2.082/2012, prestando informações sobre a execução orçamentária do Poder Executivo em relação ao exercício de 2012, dando-nos conta, inclusive, de que a prestação de contas já foi aprovada pelo TCEMG.

Ofício n° 061/2018AB de autoria da Secretária Municipal de Saúde Aline Silva Barbosa de Castro, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, informando a esta Casa Legislativa que o munícipio de Piumhi, foi comtemplado com 02 AMBULÂNCIAS TIPO A cadastradas no e-gestor pela Secretaria Municipal de Saúde.

Ofício n° 40/2018 de autoria da Diretora Maria Filomena Silva Alves, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando que providências sejam tomadas para conter o fluxo de pombos na quadra da Escola Municipal Coronel Fidelis Vasconcelos.

Ofício n° 3081/2018 de autoria da Senhora Vivia, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando o espaço da Câmara Municipal de Piumhi, para realização do Leilão de veículos do DETRAN, que acontecerá no dia 14 de Julho de 2018.

Ofício n° 01/2018 de autoria do Senhor Túlio Alves Ferreira, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando que proponha ao Poder Executivo a criação de um Projeto de Lei com objetivo de que parte dos recursos financeiros remanescentes do Poder Legislativo seja repassado à Associação Comunitária Para Assuntos de Política Ostensiva de Piumhi - ACASPO para implantação do “Sistema de Monitoramento por Câmeras” no município, conforme Parecer Técnico em anexo. Despacho da Presidência: Para leitura e apresentação ao Poder Executivo.

Ofício 001/2018 de autoria do Promotor de Justiça André Silvares Vasconcelos, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes apresentando a seguinte ementa: Recomendação ao Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente do município de Piumhi-MG, para a realização do diagnostico da situação da infância e da adolescência, elaboração do plano de ação e do plano de aplicação dos recursos do fia, publicação de editais para a seleção de projetos a serem financiados com recursos do FIA e para a fiscalização da aplicação dos recursos do fundo.

Edital de Convocação para a 21ª Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” no dia 25 de Junho de 2018 às 19h30.

Ofício n° 69/2018 de autoria do Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, em resposta à denúncia recebida na 19ª Sessão Ordinária, foi objeto de deliberação plenária 0 recebimento da denúncia da lavra da Vossa Excelência em face da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, sendo rejeitado por 05 (cinco) votos, 01 (uma) abstenção e 01 (uma) ausência justificada.

Ofício n° 70/2018 de autoria do Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando as Proposições de Lei n° 20, de 15 de junho de 2018 que “institui o Conselho Municipal de Turismo de Piumhi- COMTUR e dá outras providências”, aprovada por 08 (oito) votos, em 1ª discussão e votação, e aprovada em 2ª discussão e votação por, 07 (sete) votos e 01 ausência justificada.

Ofício n° 71/2018 de autoria dos Vereadores José Segundo Faria e Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Chefe do Poder Executivo reiterando indicação n° 30/2018 "Proposta de isenção de IPTU a idosos”.

Ofício n° 72/2018 de autoria do Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando as Proposições de Lei n° 05, de 21 de junho de 2018 que "Dispõe sobre aplicação de disposições do Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi", aprovada em 1ª discussão e votação na 19ª Sessão Ordinária por 06 votos, 02 votos contrários e 01 ausência justificada, e aprovada em 2ª discussão por 07 votos, 01 contrário e 01 ausência justificada na 20ª Sessão Ordinária.

A Senhora Rosélia agradeceu aos vereadores pela conquista da jornada de trabalho das contínuos serventes.