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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(23ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1. Abertura da Sessão Plenária
Vamos dar início à nossa reunião, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE QUEM EMANA TODA FORÇA E PODER. Por haver número legal, declaro aberta a 23ª Sessão Ordinária neste dia 06 de julho de 2020.
2. Leitura do Santo Evangelho
Evangelho (Mt 9,18-26).
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior
<span style="text-align: justify;">Deliberação da Ata da 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de junho de 2020.</span>
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias
<div style="text-align: justify;"> <div>Parecer Contábil n° CM-018/2020, Parecer Jurídico n° CM-033/2020 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento n° CM-033/2020, favoráveis à tramitação do Projeto de Lei Ordinária n° 013/2020, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”. Requerimento n° 037/2020, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e</div> <div>Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, requerendo que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 013/2020 ocorra de forma conjunta entre as referidas Comissões Permanentes.</div> <div><br />Indicação n° 101/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando a arborização da Rua João Leite, no Bairro Jardim Santo Antônio, em toda a sua extensão. <br /><br />Indicação n° 102/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando reparo no posicionamento dos bloquetes no cruzamento da Rua Dom Pedro II com a Rua Benjamin Soares de Melo.</div> </div>
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal
<div style="text-align: justify;"> <div>Ofício n° 186/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Vereador Gleisson Araújo Nunes, em resposta ao Ofício n° 085/2020, informando que a Indicação n° 138/2017 referente ao pedido de providências para o Canil Municipal foi encaminhada ao Departamento competente para devida análise e tomada das providências cabíveis, com posterior envio das ações que foram executadas. </div> <div> </div> <div>Ofício n° 187/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Presidente do Poder Legislativo, senhor Antônio Astésio Tavares, em resposta ao Ofício n° 114/2020, informando que as Indicações n°s 093, 094, 095 e 096/2020 de autoria dos Vereadores Gleisson Araújo Nunes e José Antônio Camargo Júnior foram encaminhadas aos departamentos competentes, para devida análise e tomada das providências cabíveis, com posterior envio das ações que foram executadas. </div> <div> </div> <div>Ofício n° 189/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Presidente do Poder Legislativo, senhor Antônio Astésio Tavares, encaminhando as Leis n°s 2.465, n° 2.466 e n° 2.467/2020, referentes à antecipação de 50% do 13° salário dos agentes políticos e dos servidores municipais. </div> <div> </div> <div>Ofício n° 190/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Presidente do Poder Legislativo, senhor Antônio Astésio Tavares, encaminhando a Portaria n° 41/2020, que Dispõe sobre as limitações impostas pela Lei Complementar n° 173/2020 e cópia da Lei Complementar n° 173/2020. Despacho da Presidência: Dê conhecimento aos nobres Edis. </div> <div> </div> <div>Ofício n° 124/2020, de autoria do Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, encaminhando à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a documentação existente no SAAE relativa à desapropriação do terreno objeto da matrícula n° 36.016, de 05 de outubro de 2015. </div> <div> </div> <div>Ofício n° 125/2020, de autoria do Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, encaminhando a documentação referente à execução orçamentária e financeira relativa ao mês de maio 2020, para apreciação e análise desta Casa Legislativa.</div> </div>
6. Correspondências Recebidas de Terceiros
<div style="text-align: justify;"> <div>Ofício s/n, de autoria da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais, encaminhando e informando sobre as atualizações da Lei Kandir.</div> </div>
7. Correspondências Expedidas
<div style="text-align: justify;"> <div>Edital de Convocação, para a 23a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 06 de julho de 2020. <br /><br />Ofício n° 089/2020, de autoria da Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, senhora Shirley Elaine Gonçalves Faria, ao Controlador Geral do Município, senhor João Gabriel Ferreira Badinhani, solicitando informações/esclarecimentos sobre o processo de fiscalização do controle de frota do Município.</div> <div><br />Ofício n° 090/2020, de autoria da Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, senhora Shirley Elaine Gonçalves Faria, à Secretária Municipal de Saúde, senhora Aline Silva Barbosa de Castro, solicitando a distribuição de máscaras de proteção de acrílico para todos os servidores do quadro da saúde, tendo em vista que a proteção utilizada pelos médicos, técnicos de enfermagem e auxiliares é diferente dos demais. Solicita que sejam implantadas barreiras sanitárias, com aferição de temperatura e medição dos níveis de oxigênio no sangue, com a participação de membro da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde e apoio da Polícia Militar, seguindo como “modelo” o Município de Passos-MG. <br /><br />Ofício n° 117/2020, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo às Proposições de Lei n°s 016 a 028/2020, que denominam ruas, praça e parque e a Proposição de Lei n° 029/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras. <br /><br />Ofício n° 118/2020, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, as Indicações lidas e apresentadas na 22ª Sessão Ordinária: - n° 097/2020, providências quanto à precariedade da iluminação pública da Rua Simeão Goulart dos Santos; - n° 098/2020, realizar capina na Rua Tereza Hostalácio, próximo à fábrica da Vila Caipira; - n° 099/2020, revitalização da Estrada Rural que inicia no final da Rua José Sabino da Silva, no Bairro Copeiras, até a divisa com o Município de Pimenta; - n° 100/2020, arborização da Rua Tenente de Freitas, em toda a sua extensão.</div> </div>
8. Tribuna Livre
<div style="text-align: justify;">O senhor <strong>Jáderson Ferreira de Souza</strong> falou em nome dos servidores do Estado e solicitou apoio dos Vereadores na luta contra as medidas propostas pelo atual Governador, referente a PEC n° 55/2020 e ao PL n° 46/2020. Discorreu sobre as isenções que o Governo tem concedido aos grandes empresários, ao acordo feito com o Governo Federal no tocante à Lei Kandir, onde abriu mão de vultuoso repasse a que teria por direito e, agora, culpa os trabalhadores, o funcionalismo, pelo déficit no orçamento estadual, cria leis, procurando restringir direitos adquiridos. Assim sendo, pediu que os Vereadores intercedam junto aos Deputados no sentido da não aprovação das medidas. <br /><br />A senhora <strong>Renata Soares Figueiredo Costa</strong> fez uso da Tribuna, onde reforçou o pedido à Vereança do Município de apoio à causa do funcionalismo público estadual. </div>
