Resumo (31ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

BOA NOITE!

 

Vamos dar início a nossa reunião, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, por haver número legal, declaro aberta a 31ª Sessão Ordinária, neste dia 14 de setembro de 2020. 

Ofício s/n, de autoria do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Ponte sobre o Ribeirão do Corte, José Antônio Camargo Júnior, encaminhando ao Presidente do Poder Legislativo e aos demais membros da Mesa Diretora o processo (Representação nº 001/2020) referente à denúncia para apuração de supostas irregularidades na construção da ponte sobre o Ribeirão do Corte, localizada no final da Rua João Pinheiro, Bairro Capoeiras, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, para as providências de alçada desta ou do Plenário. Despacho da Presidência: Acuso o recebimento do Ofício da lavra do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, José Antônio Camargo Júnior, protocolizado nesta Casa Legislativa em 31 de agosto de 2020, o qual encaminha o processo (Representação nº 001/2020) referente à denúncia para apuração de supostas irregularidades na construção da ponte sobre o Ribeirão do Corte, localizada no final da Rua João Pinheiro, Bairro Capoeiras, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. Determino a inclusão do Parecer Final da Comissão Parlamentar de Inquérito na pauta da 31ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14 de setembro de 2020, às 19h30, para leitura em Plenário na íntegra e demais providências do art. 75 do Regimento Interno. 

 

PARECER FINAL da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada nos termos do artigo 69 II c/c artigo 73 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi, o qual será lido na íntegra pelo Relator Antônio Fernando Gomes. (Leitura foi proferida). 

 

Memorando n° 066/2020, de autoria do Assessor Legislativo, Fellipe Cavalieri, encaminhando à Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, senhora Shirley Elaine Gonçalves Faria, cópia do Ofício n° 243/2020, da lavra do Chefe do Poder Executivo, contendo respostas e informações referentes à prestação da verba destinada ao combate à pandemia da COVID-19, para apresentação de relatório no prazo de (15) quinze dias úteis. 

 

Memorando n° 067/2020, de autoria da Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, senhora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando prorrogação do prazo para apresentação do relatório referente ao Ofício n° 111/2020, da lavra do Diretor Executivo do SAAE Piumhi/MG, contendo respostas sobre suposta existência de irregularidades na situação funcional de alguns servidores do SAAE, os quais estariam em “desvio de função” no exercício de suas atividades e, além de servidores que estariam aposentados, recebendo seus vencimentos pelo INSS e continuando a exercer as mesmas funções em que foram aposentados e recebendo pela Autarquia. 

 

Memorando n° 068/2020, de autoria da Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, senhora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando prorrogação do prazo para apresentação do Relatório referente ao Ofício n° 227/2020, da lavra do Chefe do Poder Executivo, contendo cópia dos contratos administrativos dos meses de junho e julho, planilha com as justificativas das contratações e Ofício solicitando servidores. 

 

Memorando n° 069/2020, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, encaminhando ao Plenário o resumo do balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas do Legislativo referente ao mês de agosto de 2020. 

 

Memorando n° 070/2020, de autoria do Assessor Legislativo, Fellipe Cavalieri, comunicando a ausência da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria na 31ª Sessão Ordinária e na 7ª Sessão Extraordinária, por motivos de ordem pessoal. 

 

Parecer Jurídico n° CM – 051/2020, Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania n° CM – 044/2020, favoráveis à tramitação do Projeto de Lei n° 041/2020 que “Dá nome de Benigna Augusta de Jesus à Ponte Localizada na Rua João Pinheiro sobre o Ribeirão do Corte, Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. 

 

Parecer Jurídico n° CM – 053/2020, Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania n° CM – 045/2020, favoráveis à tramitação do Projeto de Lei n° 043/2020 que “Dá nome de Otacílio Gonçalves Tomé (Tatá Tomé) à Praça entre as Ruas Jair Ferreira Leite, Ari Almada e Theotil Garcia Ribeiro, localizada no Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. 

 

Indicação n° 133/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando arborização da Rua Silviano Brandão. 

Ofício n° 248/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Ofício n° 116/2020, ao Vereador Presidente José Seabra de Oliveira – Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Antigo Imóvel do Lixão,  contendo cópia da documentação solicitada referente à desapropriação de terreno rural. 

 

Ofício n° 254/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Ofício n° 136/2020, informando que as indicações apresentadas serão encaminhadas aos Departamentos Competentes para as devidas análises e tomadas de providências. 

 

Ofício n° 255/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando a Lei n° 2.487/2020 que Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”; Lei n° 2.488/2020 que “Dá nome de Almira Cândida Martins à Rua K do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”; e Lei n° 2.489/2020 que “Altera a denominação do Palácio 20 de julho (sede da municipalidade), para ‘Palácio 20 de julho Prefeito José Goulart’ no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. 

 

Ofício n° 256/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em complemento ao Ofício n° 248/2020, contendo sentença proferida nos autos do processo nº 0026896-65.2014.8.13.0515, desta Comarca de Piumhi, onde foi realizada avaliação, por perito judicial, do terreno objeto da CPI em tela do Antigo Imóvel do Lixão, avaliando-o em (R$ 20,00) vinte reais o metro quadrado.

 

Ofício n° 257/2020, de autoria do Procurador Municipal, doutor Luís Gustavo de Faria Alves, solicitando ao Presidente do Poder Legislativo, cópia autenticada da Lei n° 528, de 20 de setembro de 1930. 

 

Ofício n° 258/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Ofício n° 139/2020, da lavra do Presidente do Poder Legislativo, informando que o Ofício n° 008/2020, do cidadão Lellis Francisco da Silva será encaminhada à  ecretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana para as devidas análises e tomadas de providências. 

 

Ofício n° 259/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Ofício n° 122/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, informando que a indicação apresentada será encaminhada à Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente para as devidas análises e tomadas de providências cabíveis. 

 

Ofício n° 260/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Ofício n° 126/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, informando que a Indicação apresentada será encaminhada à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura para as devidas análises e tomadas de providências cabíveis. 

 

Ofício n° 262/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando a Lei n° 2.490/2020 que “Autoriza a realização de Conferência de Educação e Avaliações do Plano Municipal de Educação descritas na Lei Municipal n° 2.203/2015 no ano de 2021 e dá outras providências”. 

 

Ofício n° 263/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando Mensagem/Aditiva ao Projeto de Lei n° 042/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar parcialmente o valor que é objeto de emenda impositiva n° 02 inserida na Lei n° 2.453/2019, "que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020", e dá outras providências”.

Edital de Convocação, para a 31ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 14 de setembro de 2020. 

 

Ofício n° 139/2020, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, cópia do Ofício n° 008/2020, de autoria do senhor Lellis Francisco da Silva. 

 

Ofício n° 140/2020, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, a Proposição de Lei n° 038/2020 que “Autoriza a realização de Conferência de Educação e Avaliações do Plano Municipal de Educação descritas na Lei Municipal n° 2.203/2015 no ano de 2021 e dá outras providências”, matéria aprovada na 29ª Sessão Ordinária. 

 

Ofício n° 141/2020, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, as Indicações nºs 131/2020 e 132/2020 lidas e apresentadas na 30ª Sessão Ordinária. 

 

Ofício n° 124/2020, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, solicitando ao Chefe do Poder Executivo o encaminhamento de Mensagem Aditiva alterando a rubrica orçamentária prevista no art. 2º do projeto. 

 

Ofício n° 125/2020, de autoria do Vereador José Segundo Faria, ao Supervisor de Operações da Agência dos Correios de Piumhi, solicitando que sejam incluídos os Bairros Estrela Branca, Novo Horizonte e Novo Horizonte II nos quadros de entregas da agência. Na oportunidade, solicitou estudo para contratação de novos carteiros para auxiliar no serviço prestado à população. 

 

Ofício n° 126/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando iluminação na ponte localizada na Rua do Carvalho. 

 

Ofício n° 127/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, reiterando o Ofício n° 088/2020. 

 

Ofício n° 128/2020, de autoria do Vereador José Seabra de Oliveira - Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito Fazenda Taboão, solicitando que seja encaminhada documentação referente à desapropriação: Decreto de Desapropriação, Portaria que nomeou a Comissão de Avaliação, Laudo de Avaliação, Escritura Pública de Desapropriação, Empenho e comprovante de pagamento e, demais documentos.

 

Ofício n° 129/2020, de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, solicitando que seja informado em que fase se encontram os procedimentos relativos às permutas dos lotes nas áreas de (preservação permanente) - APP e áreas de risco no âmbito do Município de Piumhi.

 

Ofício n° 130/2020, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, reiterando as Indicações 028/2017 e 214/2017 apresentadas e não atendidas.