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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(24ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1. Abertura da Sessão Plenária
<div style="text-align: justify;"> <div>BOA NOITE!</div> <div> </div> <div>Vamos dar início a nossa reunião, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, por haver número legal, declaro aberta a 24ª Sessão Ordinária neste dia 06 de agosto de 2018. </div> <div> </div> </div>
2. Leitura do Santo Evangelho
<div style="text-align: justify;">Evangelho (Mc 9,2-10).</div>
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior
<div style="text-align: justify;"> <div>Deliberação da Ata da 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de julho de 2018.</div> <div> </div> O Senhor Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa de leitura e aprovação da Ata da 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de julho de 2018, sendo essa aprovada por oito votos e uma ausência justificada. </div>
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias
<div style="text-align: justify;">Indicação n° 62/2018 do Vereador Gleisson Araújo Nunes, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando redutor de velocidade próximo ao cruzamento das avenidas Geraldo Justino de Oliveira com Francisco de Paulo Rosa, bem como sinalização de “parada obrigatória” nestes cruzamentos, juntamente com “faixa de travessia de pedestres”. <br /><br />Indicação n° 63/2018 do Vereador Gleisson Araújo Nunes, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando arborização dos logradouros do loteamento Alvorada, no Bairro Bela Vista. <br /><br />Indicação n° 64/2018 do Vereador Gleisson Araújo Nunes, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando a retirada de parte da vegetação herbácea, no que tange a excessiva altura desta vegetação, nos terrenos baldios localizados no loteamento Alvorada. <br /><br />Indicação n° 65/2018 do Vereador Gleisson Araújo Nunes, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando placas de identificação com os nomes dos logradouros públicos no loteamento Alvorada. <br /><br />Indicação n° 66/2018 do Vereador Gleisson Araújo Nunes, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando limpeza intensiva de pequenos resíduos sólidos na Rua Joaquim Beijo, utilizando o serviço de limpeza pública efetuada pelos “GARIS”. <br /><br />Indicação n° 67/2018 do Vereador Gleisson Araújo Nunes, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando redutor de velocidade na rua Francisco Camilo, próximo ao número 119, bairro Pindaíbas. <br /><br />Indicação n° 72/2018 do Vereador Gleisson Araújo Nunes, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando a construção de um anel rodoviário, conectandq a MG - 050 com a MG - 341. <br /><br />Indicação n° 73/2018 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando que seja designado garis para limpeza pública da Rua Almir de Paiva Resende, próximo ao número 51. <br /><br />Indicação n° 74/2018 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando transporte escolar a aluno da rede pública municipal. <br /><br />Indicação n° 75/2018 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando transporte escolar a aluno da rede pública Municipal morador da Zona Rural. <br /><br />Indicação n° 76/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando que seja colocado sinalização em todas as esquinas das ruas do Bairro Nova Esperança, bem como placas com nomes das referidas ruas no início das mesmas. <br /><br />Indicação n° 80/2018 do Vereador José Segundo Faria, dirigido ao Senhor Presidente, solicitando sinalização horizontal e faixas de pedestres em tomo da praça Clarindo Barcelos. <br /><br />Indicação n° 81/2018 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando que seja revisado as necessidades do vilarejo situado em Piumhi/MG. <br /><br />Indicação n° 82/2018 do Vereador José Segundo Faria, dirigido ao Senhor Presidente, solicitando providências quanto precariedade da Rua Pedro Marques. <br /><br />Indicação n° 83/2018 do Vereador José Antônio Camargo Júnior, dirigido ao Senhor Presidente, solicitando doação à organização da sociedade civil denominada lar São Francisco de Assis (abrigo), o imóvel de matrícula n° 11.542, consistente em um lote de terreno urbano com área de 280,00 m², situado na ma Rodolfo de Abreu, n. 150, bairro Eliza Leonel, em Piumhi/MG, de forma a regularizar a situação fática de “doação tácita” havida há mais de 14 (quatorze) anos, em favor da referida entidade, que inclusive, já construiu várias benfeitorias no local. <br /><br />Ofício Circular nº 104/2018 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando que seja enviado cópia do requerimento de Instauração de CPI, para o Ministério Público Estadual, bem como ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. <br /><br />RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATIVO À MOVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIUMHI/MG MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2017; JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2018: Esta comissão, de acordo com Parecer Contábil, relata que foi cumprido o que determina o § 10 do art. 46 da Lei Orgânica Municipal, salientando que os documentos encontram-se à disposição, no Departamento de Apoio, para análise e apreciação dos nobres vereadores. <br /><br />RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AOS DOCUMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE DE PIUMHI-MG - MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL/ 2018: Esta comissão, de acordo com Parecer Contábil, relata que foi cumprido o que determina o art. 17 Parágrafo Único, § I, II e III da Lei n° 1,035/90 (acrescentados pela lei n° 1446/2000), salientando que os documentos encontram-se à disposição no Departamento de Apoio, para análise e apreciação dos nobres Vereadores. <br /><br />RELATÓRIO de autoria do Vereador José Segundo Faria, referente ao Ofício n° 23/2018, relativamente a aplicabilidade da Lei n° 2.309/2017, concluindo pela satisfatoriedade das informações prestadas. <br /><br />RELATÓRIO de autoria da comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTOS, referente ao Ofício n° 163/2018, o qual encaminha as informações solicitadas, relativamente aos imóveis locados pela Administração, concluindo pela satisfatoriedade das informações prestadas. <br /><br />Pareceres Jurídico e dá Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao Projeto de Lei n° 25/2018 que "Dá nome de Carlos Roberto da Silva - "Carlos Preto" à "Casa de Apoio aos Piumhienses em Tratamento na cidade de Passos". <br /><br />Projeto de Lei n°27/2018 que altera o caput do art. 2° e parágrafo único da Lei n° 2.334/2018 que "Dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontra caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica e dá outras providências”. </div>
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal
<div style="text-align: justify;">Ofício n° 198/2018 do Chefe do Poder Executivo, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, em resposta ao Ofício circular n° 91/2018 anexo ao Ofício n° 74/2018, informando que a servidora Ana Paula Amaral Silva foi nomeada em 10/05/2017 no cargo auxiliar de saúde, conforme Decreto n° 4.052/2017 e não ocupa cargo em comissão. <br /><br />Ofício n° 200/2018 do Chefe do Poder Executivo, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, em resposta ao Ofício Circular n° 89/2018 anexo ao Ofício n° 74/2018, informando a relação dos veículos, cópia dos contratos e demais documentos solicitados.<br /><br />Ofício n° 201/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, informando que o ofício n° 82/2018, foi encaminhado ao departamento competentes para análise e providência. <br /><br />Ofício n° 202/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, informando que o ofício n° 71/2018 “Proposta de Projeto de Lei Isenção de IPTU idosos” foi encaminhado ao departamento jurídico para análise e providência. <br /><br />Ofício n° 205/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando resposta sobre as providências tomadas pelo Departamento em relação à Indicação n° 54/2018 “Providências quanto a Rua Travessa Guimarães”. <br /><br />Ofício n° 212/2018 do Chefe do Poder Executivo, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, em resposta ao Ofício n° 79/2018, informando que o presente ofício foi encaminhado para a Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura para análise e providências. <br /><br />Ofício n° 213/2018 do Chefe do Poder Executivo, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, em resposta ao Ofício n° 77/2018, informando que o presente ofício foi encaminhado para análise nos Departamentos competentes posterior tomada de providências. <br /><br />Ofício n° 215/2018 do Chefe do Poder Executivo, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando Projeto de Lei 26/2018, que autoriza o poder executivo a conceder desconto de IPTU e TCRS para imóveis localizados em área de preservação permanente e dá outras providências. <br /><br />Ofício n° 216/2018 do Chefe do Poder Executivo, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando a esta Casa, a Lei Complementar n° 57/2018.<br /><br />Ofício n° 218/2018 do Chefe do Poder Executivo, dirigido a Vereadora Shirley, em resposta ao Ofício Circular n° 96/2018, encaminhando cópia dos documentos conforme solicitado. <br /><br />Ofício n° 220/2018 do Chefe do Poder Executivo, dirigido a Vereadora Shirley em resposta aos Ofícios Circulares n° 97/2018 e n° 98/2018, encaminhando cópia dos documentos conforme solicitado. <br /><br />Ofício n° 224/2018 do Chefe do Poder Executivo, dirigido a Comissão de Finanças e Orçamentos, encaminhando cópia dos processos licitatórios requeridos no ofício n° 80/2018.<br /><br />Ofício n° 128/2018 da Secretária Municipal de Educação, Maria Amélia Mourão, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, em resposta a Indicação n° 59/2018, já está sendo tratado pela secretaria competente, relativamente aos pombinhos da Escola M. Cel. Fidelis Vasconcelos. <br /><br />Ofício SAAE-PIU n° 089/2018 do Sr. Odécio da Silva Melo, Diretor Executivo do SAAE, dirigido à comissão de Finanças e Orçamento, encaminhando em anexo documentos solicitados referentes aos balancetes mensais e comprovantes das Despesas/Receitas, acompanhados da relação de pagamento dos servidores, e o processo licitatório do mês de maio de 2018. <br /><br />Ofício SAAE-PIU n° 095/2018 do Sr. Odécio da Silva Melo, Diretor Executivo do SAAE, dirigido à comissão de Finanças e Orçamento, encaminhando cópias integrais dos processos licitatórios Pregão Presencial Registro de Preços n° 02/2018 (combustíveis) e Pregão n° 03/2018 (marmitex). <br /><br />Ofício Circular PR/009/2018 do Chefe do Poder Executivo, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando o relatório das atividades desenvolvidas pela AMEG durante o exercício de 2017, para conhecimento e apreciação.</div>
6. Correspondências Recebidas de Terceiros
<div style="text-align: justify;">Ofício n° 226/2018 da Sra. Helenice Miranda, dirigida à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, informando sobre a Execução da Lei n° 2.309/2017, explicando a não tomada de providências em relação à regularização dos mata burros”.<br /><br />COMUNICADO dos profissionais da odontologia da rede municipal, manifestando o apoio à coordenação da saúde bucal e a fim de preservar a integridade profissional em virtude de uma denúncia infundada de que os cirurgiões dentistas trabalham com material adulterado, com prazo de validade vencido e sem esterilização adequada. Esta denúncia não procede e a classe não compactua com a mesma. <br /><br />Ofício n° 662/2018 da Promotora de Justiça, Giselle Ribeiro de Oliveira, dirigido ao Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, informando que o Inquérito Civil, foi arquivado por essa Promotoria de Justiça. <br /><br />Ofício n° 684/2018 da Promotora de Justiça, Sra.Giselle Ribeiro de Oliveira, dirigido ao Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando prazo de 10 (dez) dias, o encaminhamento do Projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento der diárias para o custeio de gastos de viagens dos vereadores e servidores desta Casa Legislativa. <br /><br />Ofício n° 697/2018 da Promotora de Justiça, Giselle Ribeiro de Oliveira, dirigido ao Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, comunicando que o P.A Outras Situações n° MPMG 0515,17,000490-4 foi encerrado. <br /><br />Ofício n° 141/2018 do Promotor de Justiça Angelo Ansanelli Júnior, dirigido ao Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando informações se HERIVELTO FERREIRA PEDROSA e PAULO LUCHEN DUQUE LAMOUNIER, estiveram na Câmara Municipal de Piumhi em 11 de Maio de 2017 e 07 de Agosto de 2017, bem como o horário de chegada e saída, o veículo com identificação da placa utilizado na viagem.<br /><br />Ofício n° 006/2018 do Sr. Gilmar José da Silva, presidente da ASEUP, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando as informações e esclarecimentos solicitados através do ofício n° 68/2018. Ofício 85/2018 do Presidente Cláudio Alexandre Morais, dirigido ao Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, comunicando o não repasse dos valores referentes as parcelas dos meses de Abril, Maio, Junho e Julho de 2018 do convênio de MDS.<br /><br />COMUNICADO do Ministério da Educação, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, informando as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. </div>
7. Correspondências Expedidas
<div style="text-align: justify;">Edital de Convocação para a 24ª Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia 06 de agosto de 2018 às 19h30min.<br /><br />Ofício n° 78/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando a V. Exa o Projeto de Parceria Público Privada, para análise do Departamento Jurídico Municipal acerca da legalidade e viabilidade de implementação/execução. <br /><br />Ofício n° 80/2018 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, solicitando de Vossa Excelência, cópia integral dos processos licitatórios na modalidade pregão n°s 09/2018 e registros de preços n°s 017/2018 e 019/2018, bem como processo de inexigibilidade n° 018/2018. <br /><br />Ofício n° 81/2018 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Serviços e Políticas Municipais, Urbanismo e Cidadania e Comissão de Finanças e Orçamentos, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, solicitando de Vossa Excelência, cópia do Relatório Analítico da Folha de Pagamento de todos os servidores municipais da saúde (efetivos, contratados e comissionados) relativo ao período de Janeiro/2018 até Junho/2018 (Recursos Próprios e SUS); bem como do relatório analítico das diárias concedidas aos mesmos servidores, no mesmo período (Recursos Próprios e SUS). <br /><br />Ofício n° 83/2018 do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando a V. Exa Indicação n° 68/2018 dos Vereadores José Segundo Faria e José Welington da Silva, solicitando ao Poder Executivo a construção de um velório municipal e melhoria no auxílio funeral. Indicação n° 69/2018 do Vereador José Segundo Faria, solicitando ao Poder Executivo a construção de uma praça na área institucional do bairro Morada do Sol. <br /><br />Ofício n° 84/2018 do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando a V. Exa os Ofícios Circulares de n°s 96, 97, 98, 100 e 101/2018 da lavra da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria.<br /><br />Ofício n° 85/2018 do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando a V. Exa 1) Proposição de Lei n° 28, de 17 de julho de 2018. 2) Proposição de Lei nº 29, de 17 de julho de 2018. 3) Proposição de Lei nº 30, de 17 de julho de 2018. 4) Proposição de Lei n° 31, de 17 de julho de 2018. 5) Proposição de Lei n° 32, de 17 de julho de 2018. Emenda Modifícativa n° 01, ao Projeto de Lei n° 11/2018.<br /><br />Ofício n° 86/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando a V. Exa Proposição de Lei Complementar n° 06, de 20 de julho de 2018 referente ao Código de Posturas do Município de Piumhi-MG, Emenda Modifícativa n° 01 ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2018,Ofício n° 87/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando a V. Exa Indicação n° 70/2018 de autoria dos Vereadores desta Casa legislativa, o qual sugere ao Senhor Prefeito a seguinte providência: alterar a Lei Complementar Municipal n° 16/2009, para nela incluir o § 3º no art. 47, dispondo que “O reajuste anual do piso nacional da educação de que trata o art. 5º da Lei Federal n. 11.738/2008, será aplicado de forma automática aos vencimentos dos servidores do magistério público da educação básica do município de Piumhi-MG, na mesma data base e, no mesmo índice definidos pelo Governo Federal”. Indicação n° 71/2018 dos Vereadores desta Casa Legislativa, sugerindo ao Senhor Prefeito as seguintes providências: implementar medidas que assegurem a designação de mais um médico e um dentista para o PSF do bairro Nova Esperança; rondas policiais permanentes; melhoria na mobilidade urbana e transporte coletivo; pavimentação da rua Severo Veloso; soluções de infraestrutura para as inundações na Rua Dr. José Poppe; sinalização vertical e horizontal nas ruas do referido bairro; faixas de pedestres em pontos estratégicos e rever redutores de velocidade. <br /><br />Ofício n° 88/2018 do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n° 143/2018, encaminhar a Vossa Excelência o Código Tributário e suas devidas alterações (em DVD no formato PDF), bem como certidão de vigência do referido diploma legal. <br /><br />Ofício n° 89/2018 de autoria dos Assessores Jurídicos, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, referente ao Projeto de lei n° 18/2018, solicitando informações sobre a existência de creches, escolas, postos de saúde e praças, nestes bairros, informando também a distância que estão localizados das referidas áreas. <br /><br />Ofício nº 70/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento dirigido ao Sr. Odécio da Silva Melo, solicitando de Vossa Excelência, a cópia integral dos processos licitatórios na modalidade pregão no registro de preços n° 02/2018 e n° 03/2018.<br /><br />Ofício n° 71/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento, dirigido ao Sr. Odécio da Silva Melo, encaminhando a V. Exa o Ofício Circular n° 99/2018 da lavra da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, para manifestação no prazo legal. <br /><br />Ofício n° 72/2018 do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido a Promotoria de Justiça da Comarca de Piumhi-MG, encaminhando a Vossa Excelência cópia na íntegra (em DVD's no formato PDF) do Termo de Autuação n° 002/2018 referente à denúncia para apuração de supostas irregularidades e de superfaturamento nas aquisições e contratações destinadas a realização do Carnaval de 2018 em face do Município de Piumhi-MG. <br /><br />Ofício n° 73/2018 do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Conselheiro Cláudio Couto Terrão, encaminhando a Vossa Excelência cópia na íntegra (em DVD's no formato PDF) do Termo de Autuação n° 002/2018 referente à denúncia para apuração de supostas irregularidades e de superfaturamento nas aquisições e contratações destinadas a realização do Carnaval de 2018 em face do Município de Piumhi-MG. <br /><br />Ofício n° 75/2018 do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Sr. Moisés de Andrade, comunicando foi envidado pelo Presidente do Poder Legislativo de Piumhi, o ofício n° 078/2018, ao Chefe do Poder Executivo Adeberto José de Melo, solicitando providências quanto aos pedidos apresentados no presente ofício. <br /><br />Ofício n° 76/2018 do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido a Sra. Maria Filomena Silva Alves, comunicando que foi enviado pelo Presidente Antônio Fernando Gomes e pela Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria a Indicação n° 59/2018, solicitando providências quanto ao fluxo de pombinhos. <br /><br />Ofício n° 77/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido a Sra. Roseli Ferreira Aza, comunicando que foi envidado pelo Presidente do Poder Legislativo de Piumhi, o ofício n° 82/2018, ao Chefe do Poder Executivo Adeberto José de Melo, solicitando providências quanto aos pedidos apresentados no presente ofício. <br /><br />Ofício n° 78/2018 do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Senhor Túlio Alves Ferreira, comunicando que foi envidado pelo Presidente do Poder Legislativo de Piumhi, o ofício n° 77/2018, ao Chefe do Poder Executivo Adeberto José de Melo, solicitando providências quanto aos pedidos apresentados no presente ofício. <br /><br />Ofício n° 80/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido a Sra. Giselle Ribeiro de Oliveira, Promotora de Justiça, encaminhando a V. Exa cópia da Lei n° 2.345/2018 que "Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências". <br /><br />Ofício n° 81/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Promotor de Justiça da Comarca de Iguatama-MG, Angelo Ansanelli Júnior resposta ao ofício n° 141/2018 PJI, encaminhando a esta Promotoria cópia das declarações contendo parte das informações solicitadas. <br /><br />Ofício n° 82/2018 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Deputado Federal Renato Andrade, solicitando de Vossa Excelência viabilização de recursos financeiros, através de emenda parlamentar, para aquisição de aparelho arco cirúrgico móvel com intensificador de imagens para aplicações, para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi. <br /><br />Ofício n° 83/2018 dos Vereadores dessa Casa Legislativa, dirigido ao Sr Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando apoio de todos os Deputados que compõem este Parlamento, sobretudo aqueles que representam o Estado de Minas Gerais, a fim de que tomem providências junto ao Ministério do Desenvolvimento Social, de forma a viabilizar a regularização e continuidade dos repasses ao Município de Piumhi.</div>
8. Tribuna Livre
<div style="text-align: justify;">O Senhor <strong>Martiniano</strong>, Secretário do Meio Ambiente, explanou sobre o Plano Municipal de coleta seletiva.</div>
