Resumo (26ª Ordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Evangelho (Mt 19,16-22).

O Senhor Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa de leitura e aprovação da Ata da 24ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de agosto de 2018, e da Ata da 4ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 08 de agosto de 2018, sendo as mesmas aprovadas por sete votos, considerando que o Vereador Magno Manoel Marques não estava presente no início da Sessão. 

Projeto de Lei n° 28, de 03 de agosto de 2018, de autoria do Vereador Antônio Astésio Tavares “Dá nome de José Abdenago à “Rua I”, no loteamento Santa Clara, neste Município de Piumhi-MG, e dá outras providências".

Projeto de Resolução n° 04/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que "Altera o artigo 2º da Resolução n° 02, de 29 de março de 2011, da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências".

Indicação n° 84/2018 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, dirigido ao Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando limpeza e operação tapa buracos das ruas do Bairro Vila Agreny.

Indicação n° 85/2018 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, dirigido ao Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando recapeamento das ruas da comunidade Lagoa dos Martins.

Indicação n° 86/2018 de autoria do Vereador José Segundo Faria, dirigido ao Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando operação tapa-buracos da Rua Silviano Damasceno, próximo ao Loteamento Alvorada.

Indicação n° 87/2018 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, dirigido ao Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando rampas de acessibilidade para cadeirantes e deficientes visuais em torno da cidade.

Indicação n° 88/2018 de autoria do Vereador José Welington da Silva, dirigido ao Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando instalação de um redutor de velocidade e placa de pare na rua Uberlândia, no Bairro Lagoa de Trás.

Indicação n° 89/2018 de autoria do Vereador José Welington da Silva, dirigido ao Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando a construção de calçada na Rua do Carvalho, no bairro São Francisco.

Indicação n° 90/2018 de autoria do Vereador José Welington da Silva, dirigido ao Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando que seja retirado o poste da Rua Orlando Lara e implementado dois postes na Rua Ari de Melo. 

Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 26/2018, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento que “Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de IPTU e TCRS para imóveis localizados em área de preservação permanente e dá outras providências ”. A presente emenda tem como objetivo definir objetivamente a abrangência da norma em relação aos imóveis localizados parcialmente em área de preservação permanente e suprimir a exigência de que o laudo a ser emitido pelo CODEMA seja efetuado por peritos.

Requerimento n° 64/2018 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, as quais requerem a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 26/2018.

Pareceres Contábil e Jurídico e Pareceres Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei n° 26/2018.

Emenda Modificativa e Aditiva n° 01 ao Projeto de Resolução n° 02, de 30 de maio de 2018, que “Altera do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi, de autoria dos Vereadores Antônio Astésio Tavares, José Seabra de Oliveira e José Segundo Faria ”. A presente emenda tem como objetivo proporcionar aos Vereadores um prazo para que possam tomar conhecimento dos fatos antes de serem levados à deliberação plenária.

Emenda Modificativa n° 02 ao Projeto de Resolução n° 02, de 30 de maio de 2018, que “Altera do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ”. A presente emenda tem como objetivo proporcionar ao Vereador um prazo para que apresente justificativa de sua ausência na Sessão da Câmara ou Reunião das Comissões.

Requerimento n° 65/2018 de autoria dos Vereadores: José Welington da Silva, Gleisson Araújo Nunes, José Seabra de Oliveira, Antônio Astésio Tavares, José Antônio Camargo Júnior, José Segundo Faria e Shirley Elaine Gonçalves Faria, os quais, requerem a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Resolução n° 02, de 30 de maio de 2018.

Parecer Jurídico e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Resolução n° 02, de 30 de maio de 2018.

Despacho do Contador, Parecer Jurídico e Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao Projeto de Lei n° 27/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi alterando o caput do art. 2° e parágrafo único da Lei n° 2.334/2018 que “Dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontra caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica e dá outras providências".

 Ofício n° 121/2018 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Paria, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, com o seguinte teor: Em cordial visita, sirvo-me do presente expediente para solicitar-lhe especial atenção ao assunto abaixo, à saber: Trata-se de notícia veiculada nas redes sociais na última semana, dando conta de que o SAAE realizou duas licitações (PL n. 160/2018 - Pregão 013/2018 e PL n. 161/2018 PREG. 014/2018), tendo como participante e vencedores as empresas ELETROM ARZINI IO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA e SENEZOMAR DE FARIA NETO EPP. Conforme é de conhecimento desta Casa e de toda a população, referidas empresas foram alvo de investigação pela Comissão Parlamentar de Inquérito no ano de 2017, ficando constatado no âmbito da CPI, irregularidades em processos licitatórios que tinham as mencionadas empresas como vencedoras/fornecedoras. Ainda, conforme é de conhecimento desta Casa, o Parecer Conclusivo emitido pela CPI foi encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para providências cabíveis. Assim, diante das irregularidades apuradas pela CPI, entende esta Vereadora subscritora que o SAAE deve aplicar às referidas empresas, a regra do inciso III, do art. 87 da Lei Federal 8.666/93, qual seja: “suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos”; até que os órgãos de controle acima referidos emitam suas conclusões acerca das irregularidades apuradas pela CPI e; após o conhecimento de tais conclusões (se for o caso) declarar a inidoneidade das mesmas de acordo com o inciso IV, do art. 87 do mesmo diploma legal, medidas estas, que devem ser adotadas imediatamente pelo SAAE. Outrossim, solicito desta presidência seja o presente requerimento levado ao conhecimento dos demais colegas vereadores na sessão plenária do dia 20/08/2018, para manifestação (anuência ou não) acerca de seu conteúdo e, posteriormente seja encaminhado ao SAAE para adoção imediata de tais providências, inclusive com efeitos em eventuais contratos firmados com as referidas empresas nos autos dos Processos Licitatórios (PL n. 160/2018 - Pregão 013/2018 e PL n. 161/2018 PREG. 014/2018). Por fim, solicito que o presente requerimento (após leitura e manifestação dos demais colegas) seja encaminhado também ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para conhecimento e providências. 

Ofício n° 232/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, dirigido ao Senhor Presidente, Antônio Fernando Gomes, em resposta à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, quanto ao questionamento do reajuste anual dos servidores públicos. NOTA OFICIAL DO GABINETE DO PREFEITO DE PIUMÍII: em resposta ao questionamento da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria quanto ao reajuste de salário dos servidores públicos.

Ofício n° 233/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo encaminhando o Projeto de Lei Complementar n° 07/2018 para apreciação dessa Casa Legislativa.

Ofício n° 240/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao ofício n° 93/2018, informando que as indicações apresentadas foram enviadas aos departamentos responsáveis pelos serviços para as devidas análises e providências, com posterior envio de informações a esta Casa.

Ofício n° 241/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei que altera dispositivos e anexo I, da Lei n° 2.314/2017 que “Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências".

Ofício n° 242/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei que “Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI no Município de Piumhi e dá outras providências".

Ofício n° 243/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei que “Dispõe sobre protesto extrajudicial de certidões e dívida ativa de créditos tributários e não tributários do Município de Piumhi e dá outras providências ”.

Ofício n° 244/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo, dirigido ao Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes, encaminhando o Projeto de Lei que altera o artigo 61, da Lei Complementar n° 51/2017, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências”.

Ofício n° 941/2018 de autoria do Promotor de Justiça André Silvares Vasconcelos, dirigido ao Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, requerendo que seja encaminhado o Código de Posturas Municipal.

Edital de Convocação para a 26ª Sessão Ordinária a ser realizada na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, no dia vinte de agosto de dois mil e dezoito, às 19h30min.

Ofício n° 85/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Senhor Tulio Alves Ferreira, em resposta ao ofício n° 01/2018, encaminhando, em anexo, a resposta do Chefe do Poder Executivo - ofício n° 213/2018 G.Pres.

Ofício n° 86/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Senhor Ednelton Carracci, Chefe da Divisão de Habilitação, com o seguinte teor: Conforme ajustado anteriormente, a Câmara Municipal de Piumhi objetivando viabilizar a realização das provas eletrônicas de Legislação em nosso Município, através do CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão), adequou espaço em sua sede para atendimento da demanda, de forma a atender as necessidades de nossa população. Nesse sentido, comunicamos que os computadores e demais equipamentos necessários já foram adquiridos e se encontram instalados e à disposição do DETRAN. Para tanto se faz que o DETRAN prossiga com os demais atos para o início das atividades com disponibilização de técnico para interligar os computadores ao sistema do DETRAN, bem como demais procedimentos para formalização da parceria.

Ofício n° 94/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando os ofícios Circulares n° 115/2018 e nº 116/2018, aprovados na 25ª Sessão Ordinária.

Ofício n° 95/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Pemando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando as indicações n° 77/2018, n° 78/2018, n° 79/2018 e n° 86/2018, lidas na 25ª Sessão Ordinária.

Ofício n° 96/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando a Proposição de Lei n° 33, de 14 de agosto de 2018 que “Dá nome de Carlos Roberto da Silva “Carlos Preto” à Casa de Apoio aos Piumhienses em tratamento na cidade de Passos-MG".

Ofício Circular n° 117/2018 Departamento Apoio - de autoria da Sra. Deuselayne Aparecida Rodrigues, dirigido à Nobre Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, encaminhando resposta do ofício Circular n° 101/2018, para emissão de relatório.

Ofício Circular n° 118/2018 Departamento Apoio - de autoria da Sra. Deuselayne Aparecida Rodrigues, dirigido à Nobre Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, encaminhando resposta do ofício Circular n° 99/2018, para emissão de relatório.

Ofício n° 120/2018 de autoria do Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido aos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, apresentando ao Plenário o resumo do balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas mensais do Poder Legislativo de Piumhi referente ao mês de Julho de 2018.

Não houve cidadãos inscritos.