Resumo (8ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

BOA NOITE!

Dando início a nossa reunião, peço ao 1º Secretário, João Marcos Macedo Silveira, que proceda a chamada.

Por haver número legal, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, declaro aberta a 8ª Sessão Ordinária neste dia 15 de fevereiro de 2021.

Evangelho (Mt 16,13-19).

Deliberação da Ata da 7ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 15 de fevereiro de 2021.

Requerimento n° 022/2021, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, o qual solicita que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações sobre as ações realizadas em relação à capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e de recreação infantil no Município de Piumhi, nos termos da Lei n° 13.722/2018.

Projeto de Resolução nº 001/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta a consignação em folha de pagamento para os servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara de Vereadores do Município de Piumhi-MG”.

Projeto de Resolução nº 002/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Cria o ‘Espaço Cultural do Legislativo Piumhiense Vereadora Nair Pereira Vieira de Souza, e dá outras providências”.

Documentos referentes à Emenda Geral nº 001/2021, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, referente à Emenda Modificativa e Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, que “Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2021, e dá outras providências”. Os Pareceres Contábil, Jurídico, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a Emenda Geral Nº 001/2021 foram emitidos de forma verbal na 3ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões Permanentes.

Documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar Nº 001/2021: Parecer Contábil nº 001/2021, Parecer Jurídico nº 006/2021 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento nº 012/2021, os quais foram favoráveis à tramitação da matéria.

Documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar Nº 006/2020, que “Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências”: Parecer Jurídico nº 011/2021 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nº 011/2021, os quais foram favoráveis à tramitação da matéria.

Documentos referentes ao Projeto de Lei Nº 011/2021 - “Altera o “Anexo I” da Lei Municipal nº 2.517/2020, e dá outras providências”: Parecer Contábil nº 006/2021, Parecer Jurídico nº 016/2021 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nº 013/2021, os quais foram favoráveis à tramitação da matéria.

Requerimento n° 025/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 011/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera o ‘Anexo I’ da Lei Municipal n° 2.517/2020, e dá outras providências”. 

Ofício Gab nº 49/2021, de autoria do Poder Executivo, encaminhando as Leis sancionadas, devido ao envio da Proposição de Lei Complementar nº 001/2021 e das Proposições de Leis nº 008 e 009, cujos projetos foram aprovados na 7ª Sessão Ordinária, a saber: - Lei Complementar n. 73/2021 - Prorroga o prazo para pagamentos das taxas de alvará de localização e fiscalização de funcionamento do exercício de 2021 e dá outras providências; - Lei n. 2.526/2021 - Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas das Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências; - Lei n. 2.527/2021 - Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Ofício Gab nº 54/2021, de autoria do Poder Executivo, o qual encaminha informações solicitadas referentes ao Projeto de Lei nº 007/2021, que “Altera dispositivos da Lei n° 1.808/2007, que ‘Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências”.

Ofício nº 14/2021, de autoria da Controladora Geral do Município, senhora Lucimar Alves Silva, a qual solicita agendamento de data para apresentação do Relatório Quadrimestral de Gestão - RDQA para o 3º Quadrimestre de 2020 e do Relatório Anual de Gestão - RAG - competência de 2020, conforme item IV do Art. 4° da Lei 8.142/1990 e Lei Complementar 141/2012.

Ofício nº 27/2021, do Poder Executivo, pelo Serviço Contábil, encaminhando a Execução Orçamentária e Financeira de novembro/2020 da Administração Direta.

Ofício n° 027/2021, de autoria do Conselho Tutelar de Piumhi, o qual solicita o agendamento de reunião com os Vereadores para tratar de assuntos referentes ao Conselho na data de 18/02/2021; comunica que o convite será extensivo ao Prefeito para que participe conjuntamente. 

Ofício n° 021/2021/ADM, de autoria do Presidente do Poder do Poder Legislativo, ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia, senhor José Soares de Melo, reiterando Ofício nº 10/2021, no qual encaminhou o Requerimento n° 001/2021, de autoria do Vereador José Welington da Silva, aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Piumhi, por unanimidade, na 3ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 18 de janeiro de 2021. Sendo o referido ofício protocolizado no dia 21 de janeiro, o prazo para envio das informações/documentos venceu no dia 10 de fevereiro.

Edital de Convocação para a 8ª Sessão Ordinária.

O Pastor William Antônio Borges, representante do Conselho de Pastores de Piumhi, explanou a importância desse Conselho, frisando o crescimento e desenvolvimento social em todas as esferas da sociedade.