Resumo (10ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dando início a nossa reunião, peço ao 1º Secretário, João Marcos Macedo Silveira, que proceda a chamada.

Por haver número legal, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, declaro aberta a 10ª Sessão Ordinária neste dia 8 de março de 2021. 

 

Evangelho (Lc 4,24-30).

Deliberação da Ata da 9ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 1º de março de 2021.

Ofício n° 008/2021/lnterno, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, encaminhando a redação final do Projeto Lei de Complementar n° 001/2021, que “Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento e prorrogação da data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2021, e dá outras providências” (Proposição de Lei Complementar n° 003, de 2 de março de 2021), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.

Ofício n° 009/2021/lnterno, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação encaminhando a redação final do Projeto de Lei Complementar n° 006/2020 que “Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências” (Proposição de Lei Complementar n° 002, de 2 de março de 2021), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.

Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 012/2021, que “Dá nome de Inácio Pereira de Melo ‘Inácio da Venda à Praça localizada na esquina da Rua Tenente de Freitas com a Rua Joaquim Hipólito Alves, Bairro Jardim América, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências": Parecer Jurídico n° 015/2021 e Parecer n° 009/2021, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, os quais foram favoráveis à tramitação da matéria.

Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 013/2021, que “Torna pública a lista de vacinação contra COVID-19 no âmbito do Município de Piumhi/MG”: Parecer Jurídico n° 017/2021 e Parecer n° 009/2021, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, os quais foram favoráveis à tramitação da matéria.

Ofício Gab n° 64/2021, do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício n° 016/2021/ADM.GAB, que encaminhou o Requerimento n.° 015/2021, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando cópia da Folha de Pagamento de Pessoal referente ao mês de janeiro/2021. Esclareceu que o documento solicitado se encontra disponível no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Piumhi e, sendo constatado pelos ilustres Vereadores que o documento não contém as informações suficientes, solicita a gentileza de encaminhar novo ofício para atendimento.

Ofício Gab n° 69/2021, do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício n° 026/2021, de autoria do Presidente desta Casa Legislativa, no qual encaminhou o pedido do senhor José Vicente da Costa - Presidente do Centro Espírita Dr. Murilo, Amor e Caridade, referente à doação de terreno. Informa que o imóvel será sede da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana.

Ofício Gab n° 70/2021, do Poder Executivo encaminhando as Leis Complementares: - 74/2021 que “Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento e prorrogação da data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2021, e dá outras providências”; - 75/2021 que “Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências”.

Ofício n° 0103G/2021/AS/SCMP, de autoria do Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, senhor José Soares de Melo, e da Assistente Social, senhora Clere Maria da Cruz Teixeira Oliveira, informando que participarão da Sessão deste dia 8 de março de 2021.

Ofício n° 010/2021/lnterno, do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, senhor Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando à Comissão de Finanças e Orçamento o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sob o número 1092029 - Eletrônico, relativo às contas do Município de Piumhi, exercício de 2019, acompanhado de toda documentação para análise e posterior apresentação ao Plenário do pronunciamento da Comissão; acompanhado de Projeto de Resolução, tudo em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, no seu art. 183, parágrafo único.

Ofício n° 050/2021/Sol, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, dirigido ao senhor Prefeito Municipal, reiterando o Ofício n.° 019/2021, o qual encaminhou informações solicitadas acerca do Projeto de Lei n.° 007/2021, que “Altera dispositivos da Lei n.° 1.808/2007, que ‘Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências”; e solicitando que seja encaminhada a esta Casa Legislativa a minuta do termo do convênio que será firmado entre o Município e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piumhi - SEMPRE.

Moção n° 002/2021 a qual solicita que seja consignada Moção de elogios e aplausos ao Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz, pela competência, eficiência e dedicação nas ações realizadas de forma imediata na zona rural do Município de Piumhi.

Edital de Convocação para a 10ª Sessão Ordinária.

A cidadã Rosélia Silveira abordou sobre a solicitação de construção da UBS no Bairro Nova Piumhi.
A cidadã Clere Maria da Cruz Teixeira, Assistente Social da Santa Casa, falou sobre a campanha solidária “Santa Casa, sua casa”.
O Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, José Soares de Melo, também falou sobre a campanha solidária da Santa Casa e pediu a colaboração de todos.