Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer - Comissão(ões) nº 14 de 2021
Processo: 14/2021
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2021 que “Altera a Lei Orgânica Municipal para incluir no artigo 72, a obrigatoriedade de transmissão - ao vivo - pelas redes sociais (facebook e congêneres), de todas as sessões de abertura e julgamento das licitações públicas realizadas no âmbito da Administração Direta, Indireta e do Poder Legislativo Municipal - - Quórum: maioria qualificada.
Única Discussão e Votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 8 (oito) votos e 1(um) voto contrário na 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15/03/2021. Conforme art. 173, 1º do Regimento Interno: "Incumbe à Comissão (CLJR), preliminarmente, o exame da admissibilidade da proposta, nos termos deste Regimento". O art. 173, § 2º determina: "Concluindo a Comissão (CLJR) pela inadmissibilidade, o parecer contrário será submetido à deliberação plenária". E art. 173, § 4º: "Aprovado o parecer, no caso do § 2º, ter-se-á a proposta como prejudicada". |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Processo: 13/2021
Autor: Cooperador João Marcos, Reinaldo Detetive
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Torna pública a lista de vacinação contra COVID-19 no âmbito do Município de Piumhi/MG. - - Quórum: maioria silmples.
2ª Discussão e Votação. |
Aprovado Em segunda discussão e votação por 8 (oito) votos, na 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15/03/2021. O Presidente em exercício - Vereador Gilvan Antônio da Silva não vota. |
| 3 |
Requerimento nº 7 de 2021
Processo: 7/2021
Autor: Shirley da Educação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requerimento de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para apuração de supostas irregularidades em relação aos gastos com combustíveis que abastecem a frota municipal. - - Quórum: maioria simples.
Única Discussão e Votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 5 (cinco) votos, na 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15/03/2021. Conforme Regimento Interno: 1) Art. 70, § 2º, a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria como representante é impedida de votar e integrar a CPI. 2) Art. 37, o Presidente da Mesa Diretora, os Vereadores impedidos por motivo de ordem regimental, não integrarão Comissões Permanentes ou Temporárias”. 3) Os Vereadores Wilde Wéllis de Oliveira e José Antônio Camargo Júnior declaram-se impedidos, art. 151, § 3º e § 5º. |
| 4 |
Requerimento nº 28 de 2021
Processo: 28/2021
Autor: Fábio Tulim
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Encaminha solicitações de prestação de dados acerca de todos os veículos oficiais do Município. - - Quórum: maioria simples.
Única Discussão e Votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 11ª Sessão Ordinária, realizada dia 15/03/2021. O Presidente não vota. |
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Requerimento nº 31 de 2021
Processo: 31/2021
Autor: Shirley da Educação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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A Vereadora abaixo subscrita, vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar que após deliberação plenária seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz para que:
Considerando o convênio firmado entre o Município de Piumhi e a EMATER-MG para execução de um programa de ATER-Assistência Técnica e Extensão Rural, que visa o desenvolvimento rural sustentável solicito informações sobre a prorrogação do presente convênio. Caso não tenha sido prorrogado quais as justificativas para a não renovação dos serviços oferecidos pela EMATER em relação ao Programa ATER. - - Quórum: maioria simples.
Única Discussão e Votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15/03/2021. O Presidente da Câmara não vota. |
| 6 |
Moção nº 2 de 2021
Processo: 2/2021
Autor: Sargento Zé Welington, Shirley da Educação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Moção de Elogios e Aplausos ao Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz, pela competência, eficiência e dedicação nas ações realizadas de forma imediata na zona rural do Município de Piumhi. - - Quórum: maioria simples.
Única Discussão e Votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15/03/2021. O Presidente não vota. |