Resumo (11ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dando início a nossa reunião, peço ao 1º Secretário, João Marcos Macedo Silveira, que proceda a chamada.

Por haver número legal, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, declaro aberta a 11ª Sessão Ordinária neste dia 15 de março de 2021. 

Deliberação das Atas da 10ª Sessão Ordinária e da 1ª Sessão Extraordinária, ocorridas no dia 08 de março de 2021.

Requerimento n° 028/2021, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, que solicita, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações e documentos: 1. Lista constando todos os veículos oficiais do Município, indicando modelo e placa. 2. Relação dos veículos oficiais que estão descaracterizados, indicando modelo e placa.

Requerimento n° 031/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que solicita, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que, considerando o convênio firmado entre o Município de Piumhi e a EMATER-MG para execução de um programa de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural, que visa o desenvolvimento rural sustentável, sejam enviadas informações sobre a prorrogação do presente convênio. Caso o convênio não tenha sido prorrogado, devem ser informadas as justificativas para a não renovação dos serviços oferecidos pela EMATER em relação ao programa de ATER.

Documentos referentes à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001/2021: Parecer nº 014/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Parecer Jurídico nº 012/2021.

Ofício n° 027/2021, de autoria do Poder Executivo, envia os arquivos digitalizados, com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de dezembro de 2020.

Ofício n° 71/2021, de autoria do Poder Executivo, em atendimento ao Ofício 050/2021/Sol.Comissões, encaminha aos integrantes das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, a Minuta do Convênio a ser firmado com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piumhi - SEMPRE.

Ofício n° 81/2021, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei n° 17/2021 que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - Fundeb e dá outras providências. 

Ofício n° 1730/2021, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando o Processo n° 1047323 - Parecer Prévio sobre a Prestação de Contas do Município de Piumhi, exercício de 2017.

Ofício n° 51/2021, de autoria do Conselho Tutelar, no qual solicita o agendamento de reunião com os Vereadores para tratar de assuntos referentes ao Conselho, em data e horário a definir conjuntamente com os Vereadores.

Ofício n° 13/2021/PIRGAB/PIR-DGE/PIR/IFMG, de autoria do Diretor Pró-tempore, Humberto Coelho de Melo, Campus Avançado do IFMG - Piumhi, agradecendo as recentes ações realizadas pelos Representantes da Câmara Municipal de Piumhi, no que tange os assuntos de crescimento e expansão do Campus. Informa que a possível transformação do Campus Avançado em Campus acarretará em um aumento da oferta de cursos, o que trará inúmeros benefícios para Piumhi e toda a região. Ressalta que isso só se torna possível a partir do auxílio e da união de pessoas como os nobres Vereadores que acreditam nesta realização.

Ofício s/n°, de autoria da servidora municipal Cristiane Rezende Oliveira, efetiva no cargo de Odontólogo, matrícula 2807, Ex-Coordenadora da Saúde Bucal - Gestão 2017/2020, referente à prestação de contas do primeiro e segundo quadrimestres de 2020 e sobre informações veiculadas pela atual Coordenadora da Saúde Bucal, senhora Cyntia Soares Silva Tomé, na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 8 de março de 2021, acerca da prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2020. 

Portaria n° 015/2021, de autoria da Presidência da Câmara, “Dispõe sobre comunicado da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que concluiu pela aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, exercido 2017”.

Ofício n° 029/2021/ADM, de autoria da Presidência da Câmara, encaminha ao Poder Executivo a Proposição de Lei n° 011, de 9 de março de 2021, que “Dá nome de Inácio Pereira de Melo “Inácio da Venda” à Praça localizada na esquina da Rua Tenente de Freitas com a Rua Joaquim Hipólito Alves, Bairro Jardim América, no Município de Piumhí-MG e dá outras providências”, cuja matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em turno único, na 10ª Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de março de 2021.

Ofício n° 014/2021/lnterno, de autoria da Presidência da Câmara, no qual encaminha ao Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento o Parecer Prévio referente à Prestação de Contas do Município de Piumhi, exercício 2017.

Edital de Convocação para a 11ª Sessão Ordinária.