Resumo (12ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dando início a nossa reunião, peço ao 1º Secretário, João Marcos Macedo Silveira, que proceda a chamada:

Por haver número legal, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, declaro aberta a 12ª Sessão Ordinária neste dia 22 de março de 2021. 

 

Evangelho (Jo 8,1-11).

Deliberação da Ata da 11ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 15 de março de 2021.

Requerimento n° 033/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, autora do Projeto de Lei n° 014/2021, que “Reconhece como essenciais para a população de Piumhi as atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures, escritório e empresas no segmento da advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguro e empresas de tecnologia, esporte de alto rendimento que disputem campeonatos nacionais, estaduais e internacionais e Poder Legislativo”, a qual requer a sua retirada de tramitação, nos termos do art. 168 c/c art. 141, inciso I do Regimento Interno. Despacho da Presidência: Conforme disposição regimental, determino que, após leitura em Plenário na 12ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22/03/2021, para conhecimento dos Vereadores, em especial da autora, determino a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.° 014/2021, bem como 0 encerramento do processo, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Ressalva-se que, em atendimento ao § 4º do art. 168 do Regimento Interno, somente poderá ser reapresentada nesta Sessão Legislativa, mediante requerimento subscrito pela maioria absoluta dos membros da Casa.

Requerimento n.° 034/2021, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, o qual requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam fornecidas, considerando o Plano Nacional de Imunização, as seguintes informações: 1. O Município de Piumhi realizou a aquisição de insumos - seringas e agulhas? Qual a quantidade, caso tenha realizado a aquisição? 2. Informar como será a política de vacinação no Município, esclarecendo se haverá aquisição dos insumos (vacina) e se há recursos próprios para aquisição. 3. Caso o Município realize a aquisição do insumo (vacina), há projeção do período de imunização de toda a população apta a vacinar? 4. Informar o saldo remanescente dos recursos que foram destinados pelo Governo Federal no combate ao COVID-19 no Município de Piumhi. 5. O Município irá realizar a aquisição de cilindros de oxigênio a fim de suprir as demandas existentes e futuras relacionadas a este insumo? 6. Em relação a construção de um hospital de campanha no Município, há estudos de viabilidade estrutural e financeira para realizar tal medida?

Requerimento n° 037/2021, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, o qual solicita que sejam informadas as causas que resultaram no atraso de cerca de 10 (dez) dias na entrega das cestas básicas dos servidores da Administração Direta no mês de março de 2021.

Documentos referentes ao Projeto de Resolução n° 001/2021, que “Regulamenta a consignação em folha de pagamento para os servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara de Vereadores do Município de Piumhi-MG”: Requerimento n° 035/2021, o qual requer Regime de Urgência Especial, Parecer Contábil n° 010/2021, Parecer Jurídico n° 018/2021 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento n° 019/2021, os quais foram favoráveis à tramitação da matéria. Documentos referentes ao Projeto de Resolução n° 002/2021, que “Cria o Espaço Cultural do Legislativo Piumhiense Vereadora Nair Pereira Vieira de Souza', e dá outras providências”: Requerimento n° 036/2021, o qual requer Regime de Urgência Especial, Emenda Geral n° 002/2021, que contém a Emenda Modificativa e Aditiva ao referido Projeto, Parecer Contábil n° 011/2021, Parecer Jurídico n° 020/2021 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento n° 018/2021, pareceres estes favoráveis à tramitação da matéria. OBSERVAÇÃO: Os pareceres da Assessoria Jurídica, Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre a Emenda Geral n° 002/2021 serão emitidos de forma verbal, conforme dispõe o art. 166 do Regimento Interno.

Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 015/2021, que “Cria o Hino Oficial do CMEI Reynaldo Avellar Gonçalves, e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 019/2021 e Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento n° 017/2021, pareceres estes favoráveis à tramitação da matéria. Ofício n° 088/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, no qual encaminha o Projeto de Lei n° 018/2021, que “Altera dispositivo da Lei n° 2.245/2016, que ‘Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, e cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e institui o Sistema Municipal de Saneamento Básico’”.

Ofício n° 089/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, no qual justifica impedimento parcial de ordem técnica para execução da programação orçamentária contida na Emenda Impositiva n° 02 ao Projeto de Lei que contém o Lei Orçamentária Anual, aprovado na Legislatura anterior (Projeto Hemodiálise - Cirurgias eletivas - Exames de Mamografias). Não obstante a importância na execução de tais objetos, se faz necessário atender à crescente demanda ao combate à propagação do CORONAVIRUS - COVID-19, que alcança números alarmantes a nível mundial, estando o município de Piumhi, atualmente em “onda roxa”, para tanto, requer o acatamento da justificativa e o envio do remanejamento da programação nos termos do artigo 103-A da Lei Orgânica do Município.

Ofício n.° 13/2021, de autoria da Coordenação do Projeto de Extensão Cursinho IFMG Aprova, realizado em parceria com a Prefeitura Municipal de Piumhi, a Câmara Municipal de Piumhi e a FADEMA - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão, Pesquisa, Ensino Profissionalizante e Tecnológico, com vigência no período de 21/01/2020 a 21/01/2021, apresentando a esta Casa Legislativa o formulário de prestação de contas referente ao Acordo de Cooperação n° 10/2019, Processo SEI n° 23715.000886/2019-59.

Denúncia s/n, protocolizada nesta Casa no dia 15 de março de 2021, de autoria da Sra. Dayane V. Florêncio, a qual solicita providências referente a água suja fornecida pelo SAAE Piumhi. Despacho da Presidência: Encaminhar para Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para providências.

Ofício n° 1503/2021, de autoria do Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, senhor José Soares de Melo, o qual requer a alteração do objeto da Emenda Geral n° CM 010/2020 - Emenda Impositiva n° 02 ao Projeto de Lei n° 44/2020, de 28 de agosto de 2020, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021”.

Ofício n.° 21/2021, de autoria do Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Piumhi, o qual comunica que, atendendo ao disposto no art. 202, II, c./c. o art. 205, §1°, ambos da Lei Complementar Estadual n° 34/1994, serão realizadas, no dia 14 do mês de abril de 2021, Correições Ordinárias na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Piumhi, conforme Portaria n° 72/2020 - CGMP. 

Ofício n° 031/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, senhor Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando o Requerimento n° 028/2021, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Piumhi, por 8 (oito) votos, na 11ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 15 de março de 2021, o qual requer que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações e/ou documentos referentes à lista dos veículos oficiais da Administração.

Ofício n° 032/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, senhor Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando o Requerimento n° 031/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Piumhi, por 8 (oito) votos, na 11ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 15 de março de 2021, o qual, considerando o convênio firmado entre o Município de Piumhi e a EMATER-MG para execução de um programa de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural, que visa o desenvolvimento rural sustentável, sejam enviadas informações sobre a prorrogação do presente convênio. Caso o convênio não tenha sido prorrogado, devem ser informadas as justificativas para a não renovação dos serviços oferecidos pela EMATER em relação ao programa de ATER.

Ofício n° 033/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, senhor Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 012, de 16 de março de 2021, que “Torna pública a lista de vacinação contra COVID-19 no âmbito do Municipio de Piumhi/MG”, cuja matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em dois turnos na 10ª Sessão Ordinária e na 11ª Sessão Ordinária, realizadas, respectivamente, nos dias 8 e 15 de março de 2021.

Ofício n° 034/2021, de autoria do Presidente da Câmara, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo, cópia do Ofício n° 1503/2021, da diretoria da Santa Casa Misericórdia de Piumhi, referente à alteração do objeto da Emenda Geral n° 010/2020 - Emenda Impositiva n° 02 ao Projeto de Lei n° 044/2020, de 28 de agosto de 2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021".

Portaria n° 016/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, senhor Reinaldo dos Reis Silva, nomeando os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de supostas irregularidades em relação aos gastos com combustíveis que a frota municipal.

Portaria n° 017/2021, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, senhor Reinaldo dos Reis Silva, que “Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Recursos Individual dos servidores em estágio probatório e/ou estáveis ocupantes de cargos de provimento efetivo e dos detentores de função pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

Ato da Presidência n° 03/2021, que “Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal”.

Edital de Convocação para a 12ª Sessão Ordinária.