Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre tombamento de bens e dá outras providências.

Quórum: maioria simples
2ª Discussão e Votação.

Os VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 019/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar parcialmente os valores que são objeto da Emenda Impositiva nº 02 (Emenda Geral nº CM-010/2020) ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências”.

Quórum: maioria simples.
Única Discussão e Votação.

Autoriza o Poder Executivo a remanejar parcialmente os valores que são objeto da Emenda Impositiva nº 02 (Emenda Geral nº CM-010/2020) ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Quórum: maioria simples
1ª/Única Discussão e Votação.