Resumo (14ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

BOA NOITE!

Neste momento, antes de declarar aberta a sessão, faço um esclarecimento:

Esta Presidência, no uso das atribuições regimentais, informa que tendo em vista o Decreto nº 4.977 de 04 de abril de 2021 que prorroga a vigência do Protocolo “onda roxa” até o dia 11 de abril de 2021, as sessões ordinárias e extraordinárias continuarão sendo realizadas na modalidade remota, excepcionalmente, às 19 horas.

Dando início a nossa reunião, peço ao 1º Secretário, João Marcos Macedo Silveira, que proceda a chamada.

Por haver número legal, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, declaro aberta a 14ª Sessão Ordinária neste dia 5 de abril de 2021.

Evangelho (Mt 28,8-15).

Ofícios nº 022 e nº 023/2021/Interno, de autoria do senhor Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador Carlos Leonel de Oliveira, encaminhando à Presidência da Câmara Municipal a redação final do Projeto de Lei n° 015/2021, que "Cria o Hino Oficial do CMEI Reynaldo Avellar Gonçalves e dá outras providências” (Proposição de Lei n° 013, de 30 de março de 2021), e a redação final do Projeto de Lei n° 017/2021, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB e dá outras providências” (Proposição de Lei n° 014, de 30 de março de 2021), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.

Relatório nº 003/2021, de autoria do Vereador José Welington da Silva, em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, segundo os quais “o Vereador requisitante, no prazo de 15 dias após o recebimento dos documentos/informações, apresentará relatório sucinto para leitura em Plenário, das conclusões abstraídas dos referidos documentos”. O Relator e autor do Requerimento nº 001/2021 concluiu pela satisfatoriedade das informações prestadas e pela comprovação documental devidamente relacionada pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, referente à prestação de contas detalhada das verbas recebidas no ano de 2020 para o combate à pandemia da Covid-19.

Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 019/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar parcialmente os valores que são objeto da Emenda Impositiva n° 02 (Emenda Geral n° CM-010/2020) ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício 2021, e dá outras providências”: - Ofício nº 105/2021, de autoria do senhor Prefeito Municipal, doutor Paulo César Vaz, no qual encaminha o Projeto de Lei nº 019/2021, com pedido de urgência, nos termos da Lei Orgânica Municipal; - Parecer Contábil nº 015/2021 e Parecer Jurídico nº 026/2021, os quais foram favoráveis ao trâmite do Projeto; - Requerimento nº 041/2021, que requer regime de urgência especial do projeto, para deliberação em única discussão e votação, na 14ª Sessão Ordinária, no dia 05/04/2021. 

Ofício nº 100/2021, de autoria do senhor Prefeito Municipal, doutor Paulo César Vaz, no qual encaminha documentos solicitados por meio do Ofício nº 031/2021, do Gabinete da Presidência, referente ao Requerimento nº 028/2021, do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, quando requereu: 1 - Lista constando todos os veículos oficiais do Município, indicando modelo e placa. 2 – Lista de veículos oficiais descaracterizados, indicando modelo e placa.

Ofício nº 110/2021, de autoria do senhor Prefeito Municipal, doutor Paulo César Vaz, no qual encaminha a Lei nº 2.531/2021, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB e dá outras providências”, e a Lei 2.532/2021, que “Cria o Hino Oficial do CMEI Reynaldo Avelar Gonçalves e dá outras providências”.

Ofício s/nº, de autoria dos engenheiros agrônomos Elí Mattioli e Eduardo Augusto Pereira Uliana, encaminhando o Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural - RAA, no qual são descritos os trabalhos desenvolvidos pela Emater - MG e os resultados alcançados no ano de 2020 neste Município.

Ofício nº 042/2021, encaminhando a Moção de Congratulação e Aplausos nº 03/2021 aos profissionais da Área de Saúde do Município de Piumhi, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva, Gilvan Antônio da Silva, Carlos Leonel de Oliveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, em reconhecimento pela dedicação, empenho, coragem e solidariedade no enfrentamento à COVID-19 - Novo Coronavírus. A Moção foi aprovada por unanimidade na 13ª Sessão Ordinária realizada no dia 29 de março de 2021.

Ofício nº 043/2021, encaminhando ao Poder Executivo o Requerimento nº 040/2021, aprovado na 13ª Sessão Ordinária, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, no qual requer informações referentes à contaminação do Ribeirão Araras.

Ofício nº 044/2021, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei n° 013, de 30 de março de 2021, que “Cria o Hino Oficial do CMEI Reynaldo Avellar Gonçalves e dá outras providências”, cuja matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em dois turnos na 12ª Sessão Ordinária e na 13ª Sessão Ordinária, realizadas, respectivamente, nos dias 22 e 29 de março de 2021.

Ofício nº 045/2021, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei n° 014, de 30 de março de 2021, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB e dá outras providências”, cuja matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em turno único na 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de março de 2021.

Ato da Presidência nº 05/2021, que determina que ficam suspensas as reuniões das comissões permanentes e temporárias, ficando também suspensos os prazos relativos às matérias administrativas e legislativas entre os dias 31/03/2021 e 05/04/2021.

Edital de Convocação para a 14ª Sessão Ordinária. 

Não houve inscritos, em observância ao Ato da Presidência n.º 003/2021.