Resumo (17ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dando início à nossa reunião, peço ao 1º Secretário, João Marcos Macedo Silveira, que proceda a chamada.

Por haver número legal, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, declaro aberta a 16ª Sessão Ordinária neste dia 26 de abril de 2021.

Moção nº 005/2021, de pesar pelo falecimento do senhor Vereador do Município de Formiga/MG, Francisco Pedro de Carvalho, mais conhecido como "Tião Preto", ocorrido no dia 18 de abril de 2021, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva.

Projeto de Lei nº 030/2021, de autoria do Vereador José Welington da Silva, “Dá nome de Leonardo Lopes Funchal "Leo Funchal" à Praça localizada entre a Rua do Carvalho, Rua Antônio Esmério e Rua Anielo Camarano, Bairro São Francisco, no Município de Piumhi - MG, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 032/2021, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA e dá outras providências”.

Requerimento nº 046/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual solicita que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, doutor Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas as seguintes informações/documentos referentes ao Centro de Compostagem a ser construído na área urbana do Município de Piumhi: a. Encaminhar a planta das áreas da Prefeitura para estudarmos a possibilidade da mudança do local; b. O Município irá realizar o teste em outro espaço ou irá continuar com o material no mesmo local até o término da estruturação? c. Encaminhar a lista dos Municípios que realizam a compostagem em área urbana com os respectivos comprovantes.

Ofícios nºs 061 a 064/2021, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, enviados ao Ex-Prefeito Adeberto José de Melo e ao atual Prefeito Paulo César Vaz, comunicando os adiamentos das Sessões Extraordinárias de Julgamento das Contas do Município de Piumhi referentes ao Exercício de 2019 – Processo 1092029 e ao Exercício de 2017 – Processo 1047323, devido à suspensão de prazos, em decorrência da inclusão do Município de Piumhi na “Onda Roxa” do plano “Minas Consciente”.

Ofício nº 065/2021, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei n° 017, de 20 de abril de 2021, que “Altera dispositivo da Lei n° 2.245/2016, que ‘Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, e cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e institui o Sistema Municipal de Saneamento Básico’”, cuja matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em turno único na 16ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de abril de 2021.

Ofício nº 067/2021/ADM, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, convidando o senhor Arthur Ferreira Rezende Delfim, Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, para participar da 17ª Sessão Ordinária, por meio de videoconferência, a fim de prestar informações e esclarecimentos acerca do Centro de Compostagem a ser construído no Município de Piumhi.

Ofício nº 067/2021, dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, solicitando ao senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco, Presidente do Senado Federal, a inclusão na pauta, o mais breve possível, do Projeto de Lei n° 2.564 de 2020, que “Altera a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.

Ofícios nºs 068 e 069/2021, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhando a Moção de Repúdio, de autoria do Vereador José Welington da Silva e do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, ao Governador da Bahia, Rui Costa dos Santos e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia, Coronel Paulo José Reis de Azevedo Coutinho, pela morte do Soldado Wesley Góes, a qual foi aprovada pelo Poder Legislativo, em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 16ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19/04/2021.

Edital de Convocação para a 17ª Sessão Ordinária.