Resumo (20ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dando início à nossa reunião, peço ao 1º Secretário, João Marcos Macedo Silveira, que proceda a chamada.

Por haver número legal, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, declaro aberta a 20ª Sessão Ordinária neste dia 17 de maio de 2021.

Evangelho (Jo 16,29-33).

Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento nºs 020 e 022/2021, referentes à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi dos meses de novembro e dezembro/2020, concluindo, por unanimidade, pelo cumprimento do art. 17, Parágrafo Único, incisos I, II e III da Lei nº 1035/90 (Parágrafo e incisos acrescentados pela Lei nº 1446/2000), salientando que os documentos encontram-se à disposição no Departamento de Apoio – Seção Legislativa, para análise e apreciação dos nobres vereadores. 

 

Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento nºs 021, 025 e 026/2021, referentes à Prestação de Contas Mensal do Município dos meses de outubro, novembro e dezembro/2020, concluindo, por unanimidade, pelo cumprimento do § 1º do art. 46 da Lei Orgânica Municipal, salientando que os documentos encontram-se à disposição no Departamento de Apoio – Seção Legislativa, para análise e apreciação dos nobres vereadores. 

 

Documentos referentes aos Projetos de Lei nºs 021 a 025/2021 e 030/2021 de denominação das seguintes ruas e praça: Nome de Nailde Ferreira Lima à Rua A localizada no Loteamento Afonso Rodrigues, Bairro Lagoa de Trás, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira; nome de Agostinho Iteim Balduíno da Silva à Rua 02, Cláudio da Cunha à Rua 07, Matilde Polcaro Silva à Rua 05 e Isaura Timóteo Pereira à Rua 06, localizadas no Loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tomé, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria e nome de Leonardo Lopes Funchal "Leo Funchal" à Praça localizada entre a Rua do Carvalho, Rua Antônio Esmério e Rua Anielo Camarano, Bairro São Francisco, no Município de Piumhi – MG, de autoria do Vereador José Welington da Silva: Pareceres Jurídicos nºs 027 a 032/2021 e Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nºs 030 a 035/2021, os quais foram favoráveis à tramitação das matérias.

Ofício nº 12/2021, de autoria da Contadora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Piumhi, Sra. Patrícia Ferreira Satiro, a qual encaminha os arquivos digitalizados referentes à execução orçamentária e financeira relativa aos meses de abril de 2021, para apreciação e análise desta Casa Legislativa. 

 

Ofício nº 026/2021, de autoria da Controladora Geral do Município, Sra. Lucimar Alves Silva, a qual solicita que seja agendada uma data e horário (se possível que esta audiência ocorra ainda este mês) para apresentação dos indicadores, metas e recursos orçamentários concernentes ao Relatório Quadrimestral de Gestão – RDQA para o 1º Quadrimestre competência de 2021, conforme item IV, do Art. 4º, da Lei 8.142/1990 e pela Lei Complementar 141/2012, para que possam atender ao que determina a Lei Complementar nº 101/2000 de 04/04/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 

Ofício nº 10/2021, de autoria da Presidente da AVAMEP, Sra. Kênia Lima Santos Costa, dirigido ao Presidente desta Casa, Sr. Reinaldo dos Reis Silva, a qual informa que a partir de um debate realizado em sala de aula remota no dia 27/04/2021, na disciplina de Direitos e Deveres dos Cidadãos, reuniram-se os aprendizes da 14ª turma de Aprendizagem em Serviços Administrativos da AVAMEP, juntamente com o instrutor Rodrigo Gonçalves Oliveira e o ilustre convidado senhor Vereador José Antônio Camargo Júnior, ocasião em que foi apresentada uma sugestão dada pelos aprendizes e o instrutor, de inclusão em decreto municipal ligado ao tema Pandemia Corona Vírus, de obrigatoriedade dos supermercados em oferecer máscara face shield para todos os funcionários que trabalham como Caixa. Os presentes sugeriram que o assunto seja pauta da próxima reunião dos vereadores da Câmara Municipal por intermédio inicial do Vereador José Antônio Camargo Júnior.  

 

Ofício nº 0708.2021-PRESID, de autoria do Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, em resposta ao Ofício nº 067/2021 dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, datado de 20 de abril de 2021, os quais solicitam a inclusão na pauta, o mais breve possível, do Projeto de Lei n° 2.564 de 2020, que “Altera a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. O entendimento dessa Câmara Municipal foi remetido à Secretaria Geral da Mesa para fins de ciência e eventual encaminhamento à Comissão atinente, mencionando ainda que a Casa também possui como mecanismo para o exercício da prática democrática, o portal e-Cidadania. 

 

Ofício Circular nº 004/2021, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Tupaciguara-MG, Enf. Jerônimo Romualdo Batista Filho e do 1º Secretário, Hidelbrando Bernardes Coelho Júnior, os quais solicitam apoio no sentido de obter auxílio e intervenção de seus Deputados aliados, para que estes estudem a viabilidade da criação de um Projeto de Lei que estabeleça a obrigatoriedade de pagamento do uso e ocupação do solo pertencente ao Município, pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e demais empresas de telecomunicações. 

 

Ofício 56/2021, da Presidente do Lar São Francisco de Assis, Sra. Elisa Almeida Guerra Carvalho, a qual informa que iniciou obras de melhoria e adaptações na cantina e refeitório da instituição por questões de segurança e maior bem estar para os assistidos e colaboradores. Diante do conhecimento da devolução da Emenda Impositiva da OSC Mulheres de Peito, a diretoria do Lar São Francisco de Assis solicita o repasse desse recurso remanescente de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para execução da obra. 

 

Ofício nº 8097/2021, de autoria do Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Sr. José Alves Viana, em atenção ao Ofício nº 212/2020/GABPRES, do Presidente desta Casa, que encaminhou cópia da denúncia apresentada pelo Sr. Eduardo de Assis, referente à irregularidade na aquisição de um terreno rural situado na Fazenda Córrego da Porteira, antigo lixão do Município, o qual encaminha cópia da manifestação da 1ª Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia com seguinte conclusão: “o valor pago pela Prefeitura Municipal de Piumhi pela desapropriação do terreno de 50.840 m² não foi desarrazoado, fato pelo qual não estão caracterizados indícios de dano ao erário que justifiquem a realização de inspeção in loco para que seja realizada uma nova avaliação. Por fim, sugere-se o arquivamento da documentação protocolizada, em 05/01/2021, sob o nº 6848311, para subsidiar possíveis futuras ações de controle”. 

 

Oficio 813/2021/SGM, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Agostinho Patrus, o qual solicita a atualização de dados cadastrais, no intuito de facilitar a comunicação com o Poder Legislativo dos municípios. 

 

Ato da Presidência nº 09/2021, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo. As reuniões das comissões permanentes e temporárias, previstas no Regimento Interno serão realizadas de forma remota, devendo a videoconferência ser realizada por meio eletrônico, limitada na forma presencial na sede da Câmara Municipal a presença mínima de servidores, assessores e vereadores os quais auxiliarão na realização da reunião, bem como a Câmara Municipal funcionará em horário de expediente normal, com equipe reduzida a critério do responsável pelo setor, com alternância dos servidores.

 

Oficio nº 078/2021/ADM.GAB, do Presidente da Câmara, o qual encaminha ao Diretor  Executivo do SAAE, Sr. Eduardo de Assis, o Requerimento nº 058/2021, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Marcos Macedo Silveira, aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Piumhi, por 8 (oito) votos, na 19ª Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de maio de 2021, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações e documentos relacionados ao Relatório de Controle de Qualidade de Água Distribuída – 2020.

 

Oficio nº 079/2021/ADM.GAB, do Presidente da Câmara, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o Requerimento nº 059/2021, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Piumhi, por 8 (oito) votos, na 19ª Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de maio de 2021, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações referentes ao Programa Minha Casa Minha Vida. 

 

Oficio nº 080/2021/ADM.GAB, do Presidente da Câmara, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o Requerimento nº 060/2021, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Piumhi, por 8 (oito) votos, na 19ª Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de maio de 2021, para que sejam encaminhadas informações sobre os andamentos do procedimento de Regularização Fundiária de Empreendimento Habitacional no Conjunto Habitacional Vicente de Paula Faria. 

 

Oficio nº 081/2021/ADM.GAB, do Presidente da Câmara, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o Requerimento nº 061/2021, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Piumhi, por 8 (oito) votos, na 19ª Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de maio de 2021, para que sejam encaminhadas informações sobre a regularização dos lotes para a realização das permutas com os lotes em área de APP no bairro Vila Agreny. 

 

Ofícios nºs 082 e 083/2021/ADM.GAB, de autoria do Presidente da Câmara, o qual encaminha ao Capitão PM Adriano Souza Médice, Comandante da 110ª Cia da Polícia Militar de Piumhi-MG e à Sra. Luzia Aparecida Silva Holier e familiares, Moção de Pesar pelo  falecimento do 3º Sargento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Sr. Martin Holier, lotado na sede da 110ª Cia PM, vítima da Covid-19, ocorrido no dia 1º de maio de 2021, de autoria dos Vereadores José Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, a qual foi aprovada pelo Poder Legislativo, em única discussão e votação, por 8 (oito) votos na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10/05/2021. 

 

Edital de Convocação para a 20ª Sessão Ordinária.