Resumo (22ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dando início à nossa reunião, peço ao 1º Secretário, João Marcos Macedo Silveira, que proceda a chamada.

Por haver número legal, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, declaro aberta a 22ª Sessão Ordinária neste dia 31 de maio de 2021.

Evangelho (Lc 1,39-56).

Deliberação das Atas da 21ª Sessão Ordinária e 4ª Sessão Extraordinária, ocorridas no dia 24 de maio de 2021. 

Não houve.

Ofício nº 160/2021, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 041/2021, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer - COMESP - e dá outras providências”. 

Ofício nº 162/2021, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 042/2021, que “Institui o Conselho Municipal de Turismo de Piumhi - COMTUR e dá outras Providências”. 

Ofício nº 166/2021, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Ofício nº 080/2021/ADM.GAB, referente ao Requerimento nº 060/2021 – Procedimento 026/2021, informando que toda a documentação, para regularização fundiária, foi protocolada no Cartório de Registro de Imóveis, no dia 4 de maio de 2021, sob o nº 41557. A regularização é para averbação das construções para que, futuramente, quando o mutuário quitar o financiamento, transfira o imóvel para sua titularidade sem custo.

Ofício nº 167/2021, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Ofício nº 081/2021/ADM.GAB, referente ao Requerimento nº 061/2021 – Procedimento 027/2021, formulado pelos nobres Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, requereram informações sobre a regularização dos lotes para a realização das permutas com os lotes em Área de Preservação Permanente -  APP no bairro Vila Agreny.

Ofício nº 168/2021, de autoria do Poder Executivo, encaminhando as Leis: 

- 2.536/2021, que “Dá o nome de Nailde Ferreira Lima à Rua A localizada no Loteamento Afonso Rodrigues, Bairro Lagoa de Trás, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”;

- 2.537/2021, que “Dá o nome de Agostinho Iteím Baiduíno da Silva à Rua 02 localizada no Loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”; 

- 2.538/2021, que “Dá o nome de Cláudio Cunha à Rua 07 localizada no Loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”; 

- 2.539/2021, que “Dá o nome de Matilde Polcaro Silva à Rua 06 localizada no Loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”; 

- 2.540/2021, que “Dá o nome de Isaura Timóteo Pereira à Rua 06 localizada no Loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, e:

- 2.541/2021, que “Dá o nome de Leonardo Lopes Funchal ‘Léo Funchal’ à Praça localizada entre a Rua do Carvalho, Rua Antônio Esmérío e Rua Anielo Camarano, Bairro São Francisco, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.

 

Ofício nº 169/2021, de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 143/2021que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Passos e dá outras providências”.

 

Ofício nº 170/2021, de autoria do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 044/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e dá outras providências”.

 

Ofício nº 8322/2021, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à Representação n° 003/2020, da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para apurar supostas irregularidades na desapropriação de uma área constituída de 1.000 m² de campos, situada na Fazenda Taboão, com a finalidade de construção e abrigo do reservatório de armazenamento e distribuição de água pelo SAAE de Piumhi, comunicando o arquivamento na 1ª Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal, a fim de subsidiar futuras ações de controle no Município de Piumhi.

 

E-mail dos senhores Daniel Souza Coimbra – Assistentes, Guilherme Von Ruckert Heleno - Coordenador – Filial, da Representação de Gerência Executiva de Governo Divinópolis/MG e Márcio Makoto Missaka - Gerente de Filial - Gerência Executiva de Governo Belo Horizonte/MG, da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 26/05/2021, no valor de R$ 105.723,43 (cento e cinco mil, e setecentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 880480/2018 - Operação 1061456-67, firmado com o Município de Piumhi, assinado em 18/12/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “Pavimentação de vias urbanas”.

 

Portaria nº 022/2021, de autoria do senhor Presidente, Reinaldo dos Reis Silva, estabelecendo ponto facultativo no dia 04/06/2021 (sexta-feira), tendo em vista o feriado nacional do dia 03/06/2021 (Corpus Christi), e determinando o dia 02/06/2021 (quarta-feira) como prazo regimental para convocação da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, prevista para o dia 07/06/2021 (segunda-feira).

 

Ofício nº 088/2021, da Presidência da Câmara Municipal de Piumhi, em resposta ao Ofício nº 813/2021, ao Deputado Estadual Agostinho Patrus, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, informando os dados atuais deste Poder Legislativo. 

 

Edital de Convocação para a 22ª Sessão Ordinária.