Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei n° 29/2018 que altera dispositivos e anexo I, da Lei n° 2.314/2017, que “Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências”.
Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei Complementar n° 07/2018 que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 52/2018 que institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências".
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei n° 07/2018. Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei n° 29/2018.
Requerimento n° 71/2018 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, as quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei Complementar n° 07/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”.
Requerimento n° 72/2018 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, as quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 29/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que altera dispositivos e anexo I, da Lei n° 2.314/2017, que “Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências”.
Pareceres Conjuntos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento referentes ao Projeto de Lei Complementar n° 07/2018 e Projeto de Lei n° 29/2018.
Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 29/2018 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, com o seguinte teor: Art. 1º. Nos termos do artigo 133, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi-MG, fica modificado o art. I odo Projeto de Lei n°29/2018, passando a ter a seguinte redação: “Art. 1° O art. 13 da Lei n° 2.314/2017 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 13. A diária não é devida, nas hipóteses abaixo relacionadas: I - no deslocamento de agente político ou servidor com duração inferior a 6 (seis) horas. II - quando o deslocamento se der para localidade onde resida o servidor; III - no deslocamento de agente político ou servidor para outros municípios com distância igual ou inferior a 60 (sessenta) km, considerando a ida e volta. IV - cumulativamente com outra retribuição de caráter indenizatório de despesas com alimentação e hospedagem. Parágrafo único: Para os servidores ocupantes do cargo de motorista, a duração do deslocamento que se refere o inciso I será de 3 (três) horas e a distância que se refere o inciso III será de 30 (trinta) Km.” A presente emenda tem como objetivo restringir a alteração da legislação apenas para aplicação aos servidores ocupantes do cargo de motorista.
Indicação n° 93/2018 do Vereador Gleisson Araújo Nunes, solicitando construção de calçadas e cercamento de lotes no loteamento alvorada, no bairro Bela Vista.
Projeto de Lei n° 40/2018 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, com seguinte teor: ‘‘Assegura vagas na Educação Infantil e Fundamental I da Educação Básica aos alunos acometidos pelo Transtorno Autista e dá outras providências”.
RELATÓRIO da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, referente ao Ofício n° 59/2018, da lavra do Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre aposentadoria de três servidores do SAAE- PIUMHI.
RELATÓRIO da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, referente ao Ofício n°81/2018, da lavra do Chefe do Poder Executivo Municipal, relativamente à falta de materiais para ligação de águe e esgoto - SAAE.
RELATÓRIO da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, referente ao Ofício n° 84/2018, da lavra do Chefe do Poder Executivo Municipal, relativamente ao encontro de confraternização e agradecimento aos artistas e produtores/parceiros do 1º Festival de Vozes de Natal de Piumhi.
RELATÓRIO de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, referente ao Ofício n° 86/2018, da lavra do Chefe do Poder Executivo Municipal, relativamente à velocidade dos ônibus escolares.
RELATÓRIO de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, referente ao Ofício n° 90/2018, da lavra do Chefe do Poder Executivo Municipal, relativamente à compra de veículos usados - ônibus.
RELATÓRIO da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, referente ao Ofício n° 102/2018, da lavra do Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre aos questionamentos sobre peças e medicamentos.
RELATÓRIO da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, referente ao Ofício n° 109/2018, da lavra do Chefe do Poder Executivo Municipal, relativamente à manutenção das estradas rurais e mata burros na comunidade Roseira.
RELATÓRIO da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, referente ao Ofício n° 128/2018, da lavra do Chefe do Poder Executivo Municipal, relativamente ao abaixo-assinado sobre o fechamento do CRIATI.
RELATÓRIO da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, referente ao Ofício n° 134/2018, da lavra do Chefe do Poder Executivo Municipal, sobre os questionamentos em relação ao repasse de R$ 203.386,00 (duzentos e três mil, trezentos e oitenta e seis reais) à Santa Casa, através do Deputado Renato Andrade.
RELATÓRIO da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, referente ao Ofício n° 137/2018, da lavra do Chefe do Poder Executivo Municipal, a respeito dos questionamentos da taxa de iluminação pública.
Requerimento n° 73/2018 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Presidente Antônio Fernando Gomes, com o seguinte teor: diante dos questionamentos feitos por esta Vereadora, ora subscritora, na 19ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento ocorrida no dia 29 de agosto de 2018, especifícamente em relação ao Projeto de Lei Complementar n° 07/2018 que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, venho através deste, requerer de V. Exa. que o referido projeto somente seja incluído em pauta para discussão e votação após o recebimento das informações por parte do Poder Executivo, tendo em vista que, tal decisão compete unicamente ao Presidente da Mesa Diretora, conforme art. 15,1, “f ’ c/c art. 141, VII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Ofício Circular n° 122/2018 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando informações acerca dos questionamentos abaixo: a) Qual o saldo atual da conta de iluminação pública, juntamente com documentos que comprovem; b) Quem usufrui do referido recurso que os munícipes pagam, mensalmente, referente a taxa de iluminação pública, o Município ou a CEMIG.
Ofício Circular n° 123/2018 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, dirigido ao Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, solicitando informações acerca dos questionamentos abaixo: a) lista nominal dos candidatos que vão preencher as vagas que estão sendo criadas; b) listagem do Concurso destacando os que já foram nomeados; c) informações sobre a Unidade de Saúde que será destinada a vaga; d) relação nominal das nomeações, contratações e demissões de servidores durante o mês de janeiro até a presente data; e) Demonstrativo Contábil da evolução da receita corrente líquida dos últimos doze meses.
Indicação n° 94/2018 de autoria do Vereador José Segundo Faria, solicitando placas de proibido fumar nas quadras públicas.
Indicação n° 95/2018 de autoria do Vereador José Segundo Faria, solicitando instalação de um redutor de velocidade na Av. Querobino Mourão Filho.
