Resumo (24ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dando início à nossa reunião, peço ao 1º Secretário, João Marcos Macedo Silveira, que proceda a chamada:

Por haver número legal, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, declaro aberta a 24ª Sessão Ordinária neste dia 14 de junho de 2021.

Evangelho (Mt 5, 38-42).

Deliberação da Ata da 23ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 7 de junho de 2021.

Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 037/2021, que “Remaneja valores descritos no "Anexo I" da Lei Municipal nº 2.517/2020, e dá outras providências” (entidade beneficiária: Lar São Francisco):

- Requerimento nº 088/2021, requerendo regime de urgência especial ao projeto, para discussão e votação em turno único;

- Emenda Geral nº 007/2021, contendo a Emenda Modificativa nº 01;

- Parecer Contábil nº 026/2021, Parecer Jurídico nº 045/2021 e Parecer nº 050/2021 das Comissões Permanentes, favoráveis à tramitação do projeto. 

 

Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 038/2021, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”:

- Requerimento nº 089/2021, requerendo regime de urgência especial ao projeto, para discussão e votação em turno único;

- Parecer Contábil nº 027/2021, Parecer Jurídico nº 043/2021 e Parecer nº 051/2021 das Comissões Permanentes, favoráveis à tramitação do projeto.

 

Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 043/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Passos e dá outras providências”:

- Requerimento nº 086/2021, requerendo regime de urgência especial ao projeto, para discussão e votação em turno único;

- Parecer Contábil nº 030/2021, Parecer Jurídico nº 051/2021 e Parecer nº 052/2021 das Comissões Permanentes, favoráveis à tramitação do projeto.  

 

Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 044/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e dá outras providências”:

- Requerimento nº 087/2021, requerendo regime de urgência especial ao projeto, para discussão e votação em turno único;

- Parecer Contábil nº 031/2021, Parecer Jurídico nº 050/2021 e Parecer nº 053/2021 das Comissões Permanentes, favoráveis à tramitação do projeto.

Ofício nº 177/2021, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a Lei nº 2.542/2021, que “Dispõe sobre orientações e protocolos a serem observados pelos contratantes de trabalhadores rurais safristas durante o período da pandemia COVID-19 e dá outras providências”, sancionada e publicada. 

Ofício nº 180/2021, de autoria do Poder Executivo, ao Presidente da Câmara Municipal, em resposta ao Ofício n. 079/2021/ADM.GAB, informando que o Processo Licitatório 15/2020, chamada pública n° 02/2020, ocorrido no dia 17/06/2020 com o objeto: “Seleção de empresa do ramo da construção civil, interessada na produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)”, encontra-se na fase de análise de aprovação pela engenharia da Caixa Econômica Federal. Informa ainda que, por meio de diversos e-mails, solicitou à Caixa Econômica Federal a lista completa dos beneficiários, porém, até a presente data, não obteve resposta.

Ofício nº 181/2021, de autoria do Poder Executivo, referente à reunião por vídeo chamada, realizada no último dia 25 de maio, para tratar da instauração de "Comissão de Estudos da Municipalização da Escola Estadual Professor José Vicente", solicitando posicionamento tendo em vista o interesse da 27ª Superintendência Regional de Ensino – Passos/MG para com a municipalização do ensino.

 

Ofício nº 031/2021, do Poder Executivo de Piumhi, por meio da senhora Maria Perpétua da Silva Félix, do serviço de contabilidade, encaminhando a movimentação do Município de Piumhi relativa ao mês de abril de 2021.

Ofício nº 0523/2021, de autoria do senhor Guilherme Von Rückert Heleno, Coordenador de Filial - Representação de Gerência Executiva de Governo, e do senhor Márcio Makoto Missaka, Gerente de Filial - Representação de Gerência Executiva de Governo - Divinópolis/MG – REGOV/DV, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 07/06/2021, no valor de R$ 44.571,43 (quarenta e quatro mil e quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 873373/2018 - Operação 1059588-23, firmado com o Município de Piumhi, assinado em 27/07/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto "pavimentação de vias".

 

Ofício nº 212/2021, de autoria da senhora Neliane Aparecida Silva, Coordenadora do Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS, informando que, no dia 15/06/2021, às 13h30min, será realizada uma apresentação musical em frente ao asilo São Vicente de Paula, em alusão ao Dia Mundial de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa. Caso seja de interesse dos nobres vereadores, solicita a presença de um representante, pois devido às medidas de distanciamento social impostas pela pandemia de COVID-19 tal evento poderá contar com apenas 10 pessoas.

Ofício nº 091/2021, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, comunicando ao Poder Executivo que Projeto de Lei nº 007/2021, o qual “Altera dispositivos da Lei n° 1.808/2007, que ‘Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências’”, foi rejeitado em primeira discussão e votação, por 4 (quatro) votos contrários, 2 (dois) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções, na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 31/05/2021, sendo determinado o encerramento do processo com sua remessa enviada aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.

 

Ofício nº 092/2021, da Presidência da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhando: 

- Proposição de Lei N° 025, de 8 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”, cuja matéria foi discutida e aprovada em primeiro turno por 8 (oito) votos, na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 31 de maio de 2021, e em segundo turno por 8 (oito) votos, na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de junho de 2021, e;

- Proposição de Lei N° 026, de 8 de junho de 2021, que “Dá nome de Antônio Goulart Alves ‘Antônio Amerco’ à Ponte localizada na estrada que dá acesso à Comunidade de Penedos no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, cuja matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em turno único, na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de junho de 2021.

 

Ofício nº 093/2021, da Presidência da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhado ao senhor Eduardo de Assis o Ofício n° 8097/2021 e anexos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG, referente à Representação n° 002/2020 - Denúncia para apuração de suspeitas de irregularidades na aquisição de um terreno rural, situado na Fazenda Córrego da Porteira, antigo lixão do Município, para conhecimento. 

 

Ofício nº 094/2021, da Presidência da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhando à Procuradora Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, a senhora Elke Andrade Soares de Moura, os documentos referente ao julgamento das contas do município de Piumhi, exercício 2019: Resolução nº 003, de 12 de maio de 2021, Ata da 2ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 10 de maio de 2021 e Ofícios nºs 036, 037, 073 e 074/2021/ADMGAB, comprovando a abertura do contraditório, em versão digitalizada, por meio do Sistema Informatizado do Ministério Público – SIMP, no endereço: www.mpc.mg.gov.br/simp, conforme Ofício nº 1284/2021 da Coordenadoria de Pós-Deliberação, datado de 27 de janeiro de 2021.

 

Ofício nº 095/2021, da Presidência da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhando à Procuradora Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, a senhora Elke Andrade Soares de Moura, os documentos referente ao julgamento das contas do município de Piumhi, exercício 2017: Resolução nº 004, de 19 de maio de 2021, Ata da 3ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 17 de maio de 2021 e Ofícios nºs 038, 039, 075 e 076/2021/ADMGAB, comprovando a abertura do contraditório, em versão digitalizada, por meio do Sistema Informatizado do Ministério Público – SIMP, no endereço: www.mpc.mg.gov.br/simp, conforme Ofício nº 1730/2021 da Coordenadoria de Pós-Deliberação - CADEL, datado de 3 de fevereiro de 2021.

 

Ofício nº 096/2021, da Presidência da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhando ao senhor Representante, José Antônio Camargo Júnior, o Ofício nº 8322/2021, de autoria do Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Sr. José Alves Viana, o qual encaminha cópia da manifestação da 1ª Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, referente à Representação nº 003/2020 – Denúncia para apuração de suspeitas de irregularidades na desapropriação de uma área constituída de 1.000 m² de campos, situada na Fazenda Taboão, com a finalidade de construção e abrigo do reservatório de armazenamento e distribuição de água pelo SAAE de Piumhi.

 

Edital de Convocação para a 24ª Sessão Ordinária.