Resumo (28ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dando início à nossa reunião, peço ao 1º Secretário, João Marcos Macedo Silveira, que proceda a chamada.

Por haver número legal, SOB A PROTEÇÃO DO NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, DE ONDE EMANA TODA FORÇA E PODER, declaro aberta a 28ª Sessão Ordinária neste dia 12 de julho de 2021.

Evangelho (Mt 10,34 - 11,1).

Deliberação da Ata da 27ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 5 de julho de 2021.

Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 041/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer - COMESP - e dá outras providências”:

- Requerimento nº 098/2021, pedido de regime de urgência especial (único turno);

- Emenda Geral nº 010/2021, contendo a Emenda Modificativa/Supressiva nº 01;

- Parecer Contábil nº 032/2021, Parecer Jurídico nº 052/2021 e Parecer nº 062/2021 das Comissões Permanentes, favoráveis à tramitação do projeto e da Emenda Geral nº 010/2021. 

 

Requerimento nº 099/2021, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que requerem, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações/documentos em relação ao retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino:

a) Que seja enviado o protocolo que será adotado nas escolas municipais para o retorno das aulas;

b) Cópia do Termo de Compromisso/Responsabilidade que deverá ser assinado pelos pais ou responsáveis;

c) Relação escalonada do retorno e dos respectivos períodos com as datas previstas;

d) Informar as adequações que foram realizadas nas escolas para o retorno das aulas presenciais;

e) Quais os equipamentos de proteção serão fornecidos para os educadores da rede pública de ensino para desempenho das atividades escolares?

f) Houve consulta a comunidade escolar sobre o retorno das aulas presencias?

g) Qual a situação em relação a imunização dos profissionais que irão atuar nas escolas municipais (imunização parcial ou total) e as datas para concretizar a imunização, se for parcial?

 

Moção Nº 010/2021, de Congratulação e Aplausos aos Garis e Coveiros, pela coragem, dedicação e empenho no ofício que desempenham, sobretudo, neste momento de enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19), de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva.

 

Ofício nº 07/2021, de autoria do senhor Eduardo de Assis, Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE-Piumhi, encaminhando a Execução Orçamentária e Financeira de maio de 2021.

 

Ofício nº 08/2021, de autoria do senhor Eduardo de Assis, Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE-Piumhi, encaminhando a Execução Orçamentária e Financeira de junho de 2021.

 

Ofício nº 1684/2021, de autoria do Escrivão Alexandre Aurélio de Oliveira -  do 1º Cartório de Feitos Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, enviando cópia do Acórdão proferido em sessão de julgamento realizada pelo Órgão Especial do Tribunal, em 28/04/2021, referente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.20.510744-4/000 (eletrônico), para conhecimento e providências cabíveis. EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ARTIGOS 59 e 60, E DOS ANEXOS I e III, DA LEI COMPLEMENTAR N° 52/2018, DO MUNICÍPIO DE PIUMHI - CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - OFENSA AOS ARTIGOS 21, § 1º E 23, "CAPUT" DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA.

Ofício Gab. nº 0671, de autoria do Deputado Estadual – PSL, Professor Irineu, comunicando a ordem de pagamento do recurso oriundo de Emenda Parlamentar Impositiva – orçamento 2021, de sua autoria, que beneficia o Fundo Municipal de Saúde de Piumhi, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais). Trata-se da verba proveniente da Secretaria de Estado de Saúde, identificada pelo nº do SIGCON 66618, cujo objeto é o custeio. Reafirma que a articulação, foi a parceria com o Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio, atende diretamente ao pedido encaminhado pelo Prefeito Paulo César Vaz e pelo Assessor – Coordenador na região Sul de Minas – Luciano Maciel.

 

Ofício nº 114/2021, de autoria do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n° 037, de 6 de julho de 2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências”, cuja matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência em primeiro turno na 26ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de junho de 2021, e por 8 (oito) votos em segundo turno na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de julho de 2021.

 

Ofício nº 115/2021, de autoria do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o Requerimento nº 096/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Piumhi, por 8 (sete) votos, na 27ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 5 de julho de 2021, o qual requer que seja encaminhada a esta Casa Legislativa informações/documentos referente à situação ocorrida no Ribeirão Araras, decorrida do desassoreamento da barragem, licenças ambientais para captação da água da referida barragem e demais licenciamentos dos diversos segmentos de tratamento de água e esgoto do Município de Piumhi.

 

Portaria nº 023/2021, de autoria da Presidência do Poder Legislativo, determinando no art. 1º que, “Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi no dia 19 de julho de 2021 (segunda-feira), tendo em vista o feriado municipal do Dia da Cidade, comemorado em 20 de julho, conforme definido pela Lei n° 2.103, de 30 de novembro de 2012.

 

Portaria nº 024/2021, de autoria da Presidência do Poder Legislativo, que “Altera o art. 2º da Portaria n° 9, de 1º de fevereiro de 2021, e dá outras providências”, passando a ter a seguinte redação: “Os Vereadores deverão protocolizar suas propostas entre as 8h da terça-feira e as 12h da sexta-feira que antecede a sessão ordinária, para providências cabíveis quanto à elaboração do edital. Parágrafo único. As propostas que não constarão do edital de convocação das sessões plenárias poderão ser protocolizadas até as 16h30 da sexta-feira".

 

Ofícios nºs 116 a 127, de autoria da Presidência da Câmara Municipal, referente à Solenidade de Inauguração do “Espaço Cultural do Poder Legislativo Piumhiense Arlindo Barbosa Neto - Marcinho Contador”, a ser realizada no dia 15 de julho de 2021, às 20 horas, na Sala das Sessões do Poder Legislativo de Piumhi.

 

Edital de Convocação para a 28ª Sessão Ordinária.

 Não houve inscritos, em observância ao Ato da Presidência n° 008/2021.