Resumo (46ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/11/2021 - 19:33
Encerramento: 29/11/2021 - 22:27



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Lista de Presença na Sessão
Carlinhos Leonel / PSD
Cooperador João Marcos / PSC
Fábio Tulim / PSL
Gilvan dos Penedos / REPUB
Júnior Boi / PSD
Reinaldo Detetive / MDB
Sargento Zé Welington / PSB
Shirley da Educação / PP
Wilde Dentista / PP






Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlinhos Leonel / PSD
Cooperador João Marcos / PSC
Fábio Tulim / PSL
Gilvan dos Penedos / REPUB
Júnior Boi / PSD
Reinaldo Detetive / MDB
Sargento Zé Welington / PSB
Shirley da Educação / PP
Wilde Dentista / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 139 de 2021
Autor: Carlinhos Leonel
Requer a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 066/2021.


Obs.: Quórum: maioria simples Única discussão e votação.
Aprovado

Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/11/2021. O Presidente não vota.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 66/2021
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) para reforço do custeio das ações e serviços de saúde e dá outras providências.


Obs.: Quórum: maioria simples 1ª / Única discussão e votação.
Aprovado

Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/11/2021. O Presidente não vota.
3 - Requerimento nº 143 de 2021
Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Requer a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 077/2021.


Obs.: Quórum: maioria simples Única discussão e votação.
Aprovado

Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/11/2021. O Presidente não vota.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 77/2021
Autoriza a concessão de subvenções e dá outras providências.


Obs.: Quórum: maioria simples 1ª / Única discussão e votação.
Aprovado

Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/11/2021. O Presidente não vota.
5 - Emenda nº 12 de 2021
Autor: Gilvan dos Penedos
Processo: 12/2021
Emenda Impositiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 48/2021, de 31 de agosto de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022”.


Obs.: Quórum: maioria simples Única discussão e votação.
Aprovado

Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/11/2021. O Presidente não vota.
6 - Emenda nº 13 de 2021
Autor: Júnior Boi
Processo: 13/2021
Emenda Impositiva n° 02 ao Projeto de Lei n° 48/2021, de 31 de agosto de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022”.


Obs.: Quórum: maioria simples Única discussão e votação.
Aprovado

Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/11/2021. O Presidente não vota.
7 - Emenda nº 14 de 2021
Autor: Sargento Zé Welington
Processo: 14/2021
Emenda Impositiva n° 03 ao Projeto de Lei n° 48/2021, de 31 de agosto de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022”.


Obs.: Quórum: maioria simples Única discussão e votação.
Aprovado

Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/11/2021. O Presidente não vota.
8 - Emenda nº 15 de 2021
Autor: Wilde Dentista
Processo: 15/2021
Emenda Impositiva n° 04 ao Projeto de Lei n° 48/2021, de 31 de agosto de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022”.


Obs.: Quórum: maioria simples Única discussão e votação.
Aprovado

Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/11/2021. O Presidente não vota.
9 - Emenda nº 16 de 2021
Autor: Shirley da Educação
Processo: 16/2021
Emenda Impositiva n° 05 ao Projeto de Lei n° 48/2021, de 31 de agosto de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022”.


Obs.: Quórum: maioria simples Única discussão e votação.
Aprovado

Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/11/2021. O Presidente não vota.
10 - Emenda nº 17 de 2021
Autores: Carlinhos Leonel, Cooperador João Marcos, Fábio Tulim, Reinaldo Detetive
Processo: 17/2021
Emenda Impositiva n° 06 ao Projeto de Lei n° 48/2021, de 31 de agosto de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022”.


Obs.: Quórum: maioria simples Única discussão e votação.
Aprovado

Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/11/2021. O Presidente em exercício não vota.
11 - Emenda nº 19 de 2021
Autores: Carlinhos Leonel, Cooperador João Marcos, Fábio Tulim, Gilvan dos Penedos, Júnior Boi, Reinaldo Detetive, Sargento Zé Welington, Shirley da Educação, Wilde Dentista
Processo: 19/2021
Emenda Modificativa n° 01/2021 ao Projeto de Lei n° 48/2021 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 - LOA.


Obs.: Quórum: maioria simples Única discussão e votação.
Aprovado

Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/11/2021. O Presidente não vota.
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 48/2021
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022.


Obs.: Quórum: maioria simples 1ª/Única discussão e votação.
Aprovado

Obs.: Em 1ª discussão e votação por 8 (oito) votos na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/11/2021. O Presidente não vota.
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2022/2025.


Obs.: Quórum: maioria simples Única discussão e votação.
Aprovado

Obs.: Em 1ª discussão e votação por 8 (oito) votos na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/11/2021. O Presidente não vota.
14 - Requerimento nº 144 de 2021
Autores: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Requer a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Resolução nº 006/2021.


Obs.: Quórum: maioria simples Única discussão e votação.
Aprovado

Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/11/2021. O Presidente não vota.
15 - Projeto de Resolução nº 6 de 2021
Autor: Mesa Diretora - MD
Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2021 e dá outras providências.


Obs.: Quórum: maioria simples 1ª/Única discussão e votação.
Aprovado

Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/11/2021. O Presidente não vota.
16 - Requerimento nº 142 de 2021
Autores: Carlinhos Leonel, Cooperador João Marcos, Fábio Tulim, Reinaldo Detetive
Processo: 142/2021
Solicita que seja enviado a esta Casa Legislativa a prestação de contas detalhada dos valores gastos com a pandemia da COVID-19 e cópia integral e individualizada de todas as licitações, relacionadas a tal, durante o ano de 2021.


Obs.: Quórum: maioria simples Única discussão e votação.
Aprovado

Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/11/2021. O Presidente em exercício não vota.
17 - Moção nº 29 de 2021
Autores: Reinaldo Detetive, Sargento Zé Welington
Moção de Congratulação e Aplausos aos Policiais que integram a 110ª CIA PM/12 BMP/18 RPM de Piumhi, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no Município proporcionando bem-estar e segurança.


Obs.: Quórum: maioria simples Única discussão e votação.
Aprovado

Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/11/2021. O Presidente em exercício não vota.
18 - Moção nº 30 de 2021
Autor: Shirley da Educação
Moção nº 030/2021 de Congratulação e Aplausos ao Clube de Tiro Velho Chico de Piumhi–MG, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho voltado à conscientização e à prática esportiva com armas de fogo.


Obs.: Quórum: maioria simples Única discussão e votação.
Aprovado

Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/11/2021. O Presidente não vota.
19 - Moção nº 31 de 2021
Autores: Reinaldo Detetive, Sargento Zé Welington
Moção nº 031/2021, de Congratulação e Aplausos aos Policiais que Integram o Grupamento de Meio Ambiente de Piumhi - 4/2/18 Cia PMMAmb, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no Município proporcionando bem-estar, segurança e proteção do meio ambiente em nossa região.


Obs.: Quórum: maioria simples Única discussão e votação.
Aprovado

Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/11/2021. O Presidente em exercício não vota.
20 - Moção nº 32 de 2021
Autores: Reinaldo Detetive, Sargento Zé Welington
Moção nº 032/2021, de Congratulação e Aplausos aos Policiais que Integram o Grupamento da Polícia Militar Rodoviária de Piumhi - 3/2/18 Cia PMRv, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no Município proporcionando bem-estar e segurança aos motoristas que trafegam em nossa região.


Obs.: Quórum: maioria simples Única discussão e votação.
Aprovado

Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/11/2021. O Presidente em exercício não vota.
21 - Moção nº 33 de 2021
Autores: Reinaldo Detetive, Sargento Zé Welington
Moção nº 033/2021, de Congratulação e Aplausos aos Policiais do 3º Pelotão de Bombeiros Militar - Piumhi - 2ª Companhia BM - 10º BBM em Piumhi, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado, proporcionando bem-estar e segurança da população no Município e Região.


Obs.: Quórum: maioria simples Única discussão e votação.
Aprovado

Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/11/2021. O Presidente em exercício não vota.
22 - Moção nº 34 de 2021
Autores: Reinaldo Detetive, Sargento Zé Welington
Moção nº 034/2021, de Congratulação e Aplausos aos Policiais Civis da Delegacia de Polícia Civil em Piumhi, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado, proporcionando bem-estar e segurança da população no Município.


Obs.: Quórum: maioria simples Única discussão e votação.
Aprovado

Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 46ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/11/2021. O Presidente em exercício não vota.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 144 de 2021
  • Carlinhos Leonel - Sim
  • Cooperador João Marcos - Sim
  • Fábio Tulim - Sim
  • Gilvan dos Penedos - Sim
  • Júnior Boi - Sim
  • Reinaldo Detetive - Não Votou
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Shirley da Educação - Sim
  • Wilde Dentista - Sim
  • Requerimento nº 143 de 2021
  • Carlinhos Leonel - Sim
  • Cooperador João Marcos - Sim
  • Fábio Tulim - Sim
  • Gilvan dos Penedos - Sim
  • Júnior Boi - Sim
  • Reinaldo Detetive - Não Votou
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Shirley da Educação - Sim
  • Wilde Dentista - Sim
  • Requerimento nº 142 de 2021
  • Carlinhos Leonel - Sim
  • Cooperador João Marcos - Sim
  • Fábio Tulim - Sim
  • Gilvan dos Penedos - Não Votou
  • Júnior Boi - Sim
  • Reinaldo Detetive - Sim
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Shirley da Educação - Sim
  • Wilde Dentista - Sim
  • Requerimento nº 139 de 2021
  • Carlinhos Leonel - Sim
  • Cooperador João Marcos - Sim
  • Fábio Tulim - Sim
  • Gilvan dos Penedos - Sim
  • Júnior Boi - Sim
  • Reinaldo Detetive - Não Votou
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Shirley da Educação - Sim
  • Wilde Dentista - Sim
  • Projeto de Resolução nº 6 de 2021
  • Carlinhos Leonel - Sim
  • Cooperador João Marcos - Sim
  • Fábio Tulim - Sim
  • Gilvan dos Penedos - Sim
  • Júnior Boi - Sim
  • Reinaldo Detetive - Não Votou
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Shirley da Educação - Sim
  • Wilde Dentista - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021
  • Carlinhos Leonel - Sim
  • Cooperador João Marcos - Sim
  • Fábio Tulim - Sim
  • Gilvan dos Penedos - Sim
  • Júnior Boi - Sim
  • Reinaldo Detetive - Não Votou
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Shirley da Educação - Sim
  • Wilde Dentista - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021
  • Carlinhos Leonel - Sim
  • Cooperador João Marcos - Sim
  • Fábio Tulim - Sim
  • Gilvan dos Penedos - Sim
  • Júnior Boi - Sim
  • Reinaldo Detetive - Não Votou
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Shirley da Educação - Sim
  • Wilde Dentista - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021
  • Carlinhos Leonel - Sim
  • Cooperador João Marcos - Sim
  • Fábio Tulim - Sim
  • Gilvan dos Penedos - Sim
  • Júnior Boi - Sim
  • Reinaldo Detetive - Não Votou
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Shirley da Educação - Sim
  • Wilde Dentista - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021
  • Carlinhos Leonel - Sim
  • Cooperador João Marcos - Sim
  • Fábio Tulim - Sim
  • Gilvan dos Penedos - Sim
  • Júnior Boi - Sim
  • Reinaldo Detetive - Não Votou
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Shirley da Educação - Sim
  • Wilde Dentista - Sim
  • Moção nº 34 de 2021
  • Carlinhos Leonel - Sim
  • Cooperador João Marcos - Sim
  • Fábio Tulim - Sim
  • Gilvan dos Penedos - Não Votou
  • Júnior Boi - Sim
  • Reinaldo Detetive - Sim
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Shirley da Educação - Sim
  • Wilde Dentista - Sim
  • Moção nº 33 de 2021
  • Carlinhos Leonel - Sim
  • Cooperador João Marcos - Sim
  • Fábio Tulim - Sim
  • Gilvan dos Penedos - Não Votou
  • Júnior Boi - Sim
  • Reinaldo Detetive - Sim
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Shirley da Educação - Sim
  • Wilde Dentista - Sim
  • Moção nº 32 de 2021
  • Carlinhos Leonel - Sim
  • Cooperador João Marcos - Sim
  • Fábio Tulim - Sim
  • Gilvan dos Penedos - Não Votou
  • Júnior Boi - Sim
  • Reinaldo Detetive - Sim
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Shirley da Educação - Sim
  • Wilde Dentista - Sim
  • Moção nº 31 de 2021
  • Carlinhos Leonel - Sim
  • Cooperador João Marcos - Sim
  • Fábio Tulim - Sim
  • Gilvan dos Penedos - Não Votou
  • Júnior Boi - Sim
  • Reinaldo Detetive - Sim
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Shirley da Educação - Sim
  • Wilde Dentista - Sim
  • Moção nº 30 de 2021
  • Carlinhos Leonel - Sim
  • Cooperador João Marcos - Sim
  • Fábio Tulim - Sim
  • Gilvan dos Penedos - Sim
  • Júnior Boi - Sim
  • Reinaldo Detetive - Não Votou
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Shirley da Educação - Sim
  • Wilde Dentista - Sim
  • Moção nº 29 de 2021
  • Carlinhos Leonel - Sim
  • Cooperador João Marcos - Sim
  • Fábio Tulim - Sim
  • Gilvan dos Penedos - Não Votou
  • Júnior Boi - Sim
  • Reinaldo Detetive - Sim
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Shirley da Educação - Sim
  • Wilde Dentista - Sim
  • Emenda nº 19 de 2021
  • Carlinhos Leonel - Sim
  • Cooperador João Marcos - Sim
  • Fábio Tulim - Sim
  • Gilvan dos Penedos - Sim
  • Júnior Boi - Sim
  • Reinaldo Detetive - Não Votou
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Shirley da Educação - Sim
  • Wilde Dentista - Sim
  • Emenda nº 17 de 2021
  • Carlinhos Leonel - Sim
  • Cooperador João Marcos - Sim
  • Fábio Tulim - Sim
  • Gilvan dos Penedos - Não Votou
  • Júnior Boi - Sim
  • Reinaldo Detetive - Sim
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Shirley da Educação - Sim
  • Wilde Dentista - Sim
  • Emenda nº 16 de 2021
  • Carlinhos Leonel - Sim
  • Cooperador João Marcos - Sim
  • Fábio Tulim - Sim
  • Gilvan dos Penedos - Sim
  • Júnior Boi - Sim
  • Reinaldo Detetive - Não Votou
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Shirley da Educação - Sim
  • Wilde Dentista - Sim
  • Emenda nº 15 de 2021
  • Carlinhos Leonel - Sim
  • Cooperador João Marcos - Sim
  • Fábio Tulim - Sim
  • Gilvan dos Penedos - Sim
  • Júnior Boi - Sim
  • Reinaldo Detetive - Não Votou
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Shirley da Educação - Sim
  • Wilde Dentista - Sim
  • Emenda nº 14 de 2021
  • Carlinhos Leonel - Sim
  • Cooperador João Marcos - Sim
  • Fábio Tulim - Sim
  • Gilvan dos Penedos - Sim
  • Júnior Boi - Sim
  • Reinaldo Detetive - Não Votou
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Shirley da Educação - Sim
  • Wilde Dentista - Sim
  • Emenda nº 13 de 2021
  • Carlinhos Leonel - Sim
  • Cooperador João Marcos - Sim
  • Fábio Tulim - Sim
  • Gilvan dos Penedos - Sim
  • Júnior Boi - Sim
  • Reinaldo Detetive - Não Votou
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Shirley da Educação - Sim
  • Wilde Dentista - Sim
  • Emenda nº 12 de 2021
  • Carlinhos Leonel - Sim
  • Cooperador João Marcos - Sim
  • Fábio Tulim - Sim
  • Gilvan dos Penedos - Sim
  • Júnior Boi - Sim
  • Reinaldo Detetive - Não Votou
  • Sargento Zé Welington - Sim
  • Shirley da Educação - Sim
  • Wilde Dentista - Sim