Resumo (17ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Vamos dar início à nossa reunião com a oração que o nosso Senhor Jesus Cristo nos ensinou, a oração do Pai Nosso, e em seguida o Vereador Carlos Leonel de Oliveira fará a leitura do Santo Evangelho.

Por haver número legal, sob a proteção do nosso Senhor Jesus Cristo, de onde emana toda força e poder, declaro aberta a 17ª Sessão Ordinária neste dia 30 de maio de 2022.

Jo 16,29-33

Ata da 16ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de maio de 2022.

Projeto de Lei n° 034/2022, de autoria da Mesa Diretora, o qual “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2022, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem ‘Troféu Profissional Destaque da Saúde’ e dá outras providências”.

Ofício n° 157/2022, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, o qual solicita ao Presidente desta Casa a confecção de faixa para ser afixada no Poder Legislativo, em comemoração ao Junho Vermelho, incentivando e conscientizando sobre a importância da doação de sangue.

Moção n° 005/2022, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de Congratulação e Aplausos ao senhor Waldir de Freitas Júnior, em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho como Presidente (ano rotário 2021-22) e como rotariano do Rotary Club de Piumhi.

Moção n° 006/2022, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de Congratulação e Aplausos ao Rotary Club de Piumhi pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense.

Parecer n° 035/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 004/2022, relativo ao mês de março de 2022 (Procedimento nº 012/2022).

Requerimento n° 048/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, os quais solicitam que, após aprovação, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo para o envio das informações a seguir:

1. Cópia integral da Licitação da reforma da Feira Livre (Etapa 1 e 2), com todos os atos até a presente data.

a) Informar o nome do fiscal da referida obra.

b) Informar se houve supressão de serviços descritos na planilha de execução da obra.

2. Cópia integral da Licitação da obra de construção de Academia da Saúde e Área de Vivência na Rua Rafael Gonçalves Tomé - bairro Morada do Sol, com todos os atos até a presente data.

a) Informar o nome do fiscal da referida obra.

b) Informar se houve supressão de serviços descritos na planilha de execução da obra.

Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 023/2022, que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências”:

Parecer Jurídico n° 030/2022 e Parecer das Comissões n° 032/2022, favoráveis à tramitação do Projeto.

Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 031/2022, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”:

Parecer Contábil n° 030/2022 e Parecer Jurídico n° 039/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei; Requerimento n° 046/2022, o qual requer inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei, com Pareceres das Comissões Permanentes apresentados de forma verbal.

Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 033/2022, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$168.000.00 (cento e sessenta e oito mil reais), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”:

Parecer Contábil n° 031/2022 e Parecer Jurídico n° 038/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei; Requerimento n° 047/2022, o qual requer inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei, com Pareceres das Comissões Permanentes apresentados de forma verbal.

Convite para inauguração da Secretaria Municipal de Educação “Maria Aparecida Ferreira”, a ser realizada no dia 31/05/2022, às 16hrs, na Rua Agneltina Guimarães, Bairro Pérola Negra.

Ofício n° 043/2022, de autoria da Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais, a qual solicita empréstimo do espaço da Câmara para realização de reunião no dia 09/06/2022, às 19h, para tratar de assuntos relacionados à listagem de classificados e desclassificados do Programa “Casa Verde e Amarela”.

Ofício n° 120/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, o qual encaminha sancionadas e publicadas as seguintes Leis.

Lei nº 2.619/2022, que “Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Bullying e dá outras providências”;

Lei n° 2.620/2022, que “Autoriza a liberação de recurso financeiro destinado a repasse de subvenção social e dá outras providências”;

Lei n° 2.621/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”;

Lei n° 2.622/2022, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$37.507,00 (trinta e sete mil e quinhentos e sete reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi -MG e dá outras providências”.

Ofício n° 113/2022, de autoria dos Conselheiros Tutelares Municipais, os quais solicitam a aprovação e alteração da Lei n° 2.390/2019, a respeito da recondução dos Conselheiros Tutelares.

E-mail de autoria do Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, o qual encaminha informações das transferências de recursos da União ao Município.

Link de acesso: http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/fiscalize

Ofício sem número, de autoria do Sr. Adeberto José de Melo, Ex-Prefeito Municipal, o qual solicita leitura em Plenário do referido documento:

ADEBERTO JOSÉ DE MELO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n. 269.686.576-00, titular do RG n. M-1.203.365 SSP/MG, com endereço na Rua Nicomedes Ferreira, n°. 129, bairro Dona Vicentina, na cidade de Piumhi/MG, vem por meio deste, na qualidade de cidadão e Ex-Prefeito de Piumhi/MG, encaminhar o acórdão anexo, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG, referente à decisão, quanto à denúncia do Sr. Eduardo de Assis, de suposta irregularidade na desapropriação de imóvel rural pelo Município de Piumhi, durante o mandato do Requerente.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais julgou improcedente a Denúncia e determinou a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 490 do Código de Processo Civil.

Justifica-se o conhecimento do presente acórdão pela Câmara, tendo em vista que a suposta irregularidade foi objeto de Comissão Parlamentar de Inquérito nesta egrégia Casa Legislativa, que concluiu pelo seu arquivamento, diante da não confirmação das irregularidades apontadas na representação.

Diante do exposto, e, prezando pelo princípio da publicidade dos atos públicos, diante da repercussão do presente caso, é imprescindível a leitura do acórdão anexo durante a próxima Sessão Plenária para a devida informação a população.

Sem mais para o momento, aguardo deferimento e aproveito o ensejo para reiterar meus protestos de elevada estima e apreço.

Adeberto José de Melo, 25 de maio de 2022.

Convite, de autoria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para o 37º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM). O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Agostinho Patrus, convida os Nobres Edis a prestigiarem o evento e, em particular, o estande da Assembleia, onde serão divulgados importantes produtos e serviços institucionais do Legislativo estadual mineiro. O evento será realizado nos dias 1° e 2 de junho, no Expo-Minas, e terá como tema "Governança e desenvolvimento em foco nas gestões municipais". A presença da Assembleia visa propiciar oportunidades de interlocução entre os Poderes Executivo e Legislativo estaduais e municipais.

E-mail, de autoria da REGOV Divinópolis, o qual informa sobre o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 26/05/2022, no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse n° 890626/2019 - Operação 1067135-22, firmado com o Município de Piumhi, assinado em 31/12/2019, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “pavimentação de vias”.

Ofício n° 158/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei nº 029, de 24 de maio de 2022, que “Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Bullying e dá outras providências”.

Ofício n° 159/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha o Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei nº 030, de 24 de maio de 2022, que “Autoriza a liberação de recurso financeiro destinado a repasse de subvenção social e dá outras providências”.

Ofício n° 160/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei nº 031, de 24 de maio de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”.

Ofício n° 161/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei nº 032, de 24 de maio de 2022, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 37.507,00 (trinta e sete mil e quinhentos e sete reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá outras providências”.

Ofício n° 165/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, o qual solicita a substituição do membro da Comissão de Avaliação (Vereador Gilvan Antônio da Silva pelo Vereador Reinaldo dos Reis Silva) para fins de julgamento das inscrições relativas ao Programa “Casa Verde Amarela”.

Portaria n° 016, de 27 de maio de 2022, que “Dispõe sobre intimação dos Chefes do Poder Executivo Municipal, referente à aprovação das Contas do exercício 2020 e dá outras providências”, Prefeito do referido exercício – Sr. Adeberto José de Melo e da atual administração, Dr. Paulo César Vaz.

Edital de Convocação para a 17ª Sessão Ordinária.

Não houve inscritos.