1 - Requerimento nº 69 de 2022
Autores: Carlinhos Leonel, Cooperador João Marcos, Fábio Tulim, Sargento Zé Welington
Processo: 69/2022
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Solicitam a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 043/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o reforço do custeio das ações e serviços de saúde e dá outras providências”.
Obs.: Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 7ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20/07/2022.
O Presidente desta Casa não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 43/2022
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para reforço do custeio das ações e serviços de saúde e dá outras providências.
Obs.: Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 7ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20/07/2022.
O Presidente desta Casa não vota.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania apresentaram, na Sessão Plenária, Parecer verbal, de forma individual, nos termos do art. 62, III c/c art. 166 do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria.
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