Resumo (29ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Vamos dar início à nossa reunião com a oração que o nosso Senhor Jesus Cristo nos ensinou, a oração do Pai Nosso, e em seguida o Vereador Gilvan Antônio da Silva fará a leitura do Santo Evangelho.

Por haver número legal, sob a proteção do nosso Senhor Jesus Cristo, de onde emana toda força e poder, declaro aberta a 29ª Sessão Ordinária neste dia 5 de setembro de 2022.

Lc 6,6-11.

Ata da 28ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de agosto de 2022.

Documentos referentes ao PROJETO DE LEI Nº 050/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivo da Lei nº 2.121/2013, que "Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a Lei Municipal nº 1.949/2010 e dá outras providências”:

- Parecer Jurídico nº 063/2022, favorável à tramitação do referido Projeto;

- Requerimento nº 083/2022, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do referido Projeto;

- Despacho da Presidência de inclusão na pauta da ordem do dia, para apresentação de Pareceres das Comissões Permanentes de forma verbal.

Relatório nº 011/2022, de autoria da Vereadora Shirley Eliane Gonçalves Faria, referente ao Procedimento nº 024/2022 – informações referentes à denúncia apresentada em 2019 relatando abusos e irregularidades nas despesas com diárias pagas pelo então Prefeito Adeberto José de Melo (Deco).

Moção nº 015/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva e Wilde Wéllis de Oliveira, de elogios e aplausos ao Espaço Iguales, pelos relevantes serviços prestados à população de Piumhi e região. 

Ofício nº 235/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha sancionadas e publicadas as Leis nºs 2.638/2022 e 2.639/2022.

- Lei nº 2.638/2022, que “Dá nome de Prefeito Álvaro Moreira da Silva a praça localizada em frente à rotatória da Rua Arthur Rodrigues da Costa e do início da Rua Amazonas, no Centro do Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”;

- Lei nº 2.639/2022, que “Dá nome de Joaquim Terra dos Santos à Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Anielo Agresta, esquina com a Rua João Leite, no bairro Jardim Santo Antônio, no município de Piumhi-MG e dá outras providências”

Ofício nº 237/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha resposta ao Requerimento nº 076/2022, relativo à previsão para pagamento do piso dos profissionais que exercem atividades de assistência de enfermagem ao Município.

Ofício nº 238/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha resposta ao Requerimento nº 079/2022, relativo ao andamento do projeto de captação de água no Rio Piumhi.

Ofício nº 077/2022, de autoria do Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, o qual encaminha resposta ao Ofício nº 277/2022, referente ao Requerimento nº 081/2022, relativo a obra de recuperação do emissário de esgoto na Rua Cesário Leopoldo, próximo ao nº 621, Bairro Nova Esperança.

Ofício nº 10/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei nº 051/2022, que “Estima a receita e Fixa a despesa do Município para o Exercício de 2023”. Na oportunidade, informa que os anexos que integram a Lei do orçamento anual serão encaminhados posteriormente até a data de 30/09/2022, juntamente com a substituição do Projeto contendo as inclusões das novas ações que estão consignadas aos projetos e atividades constantes nesta proposta orçamentária para exercício de 2023.

Ofício nº 02/2022, de autoria do Coordenador do Projeto Educacional ‘Juventude Cidadã’, Sr. Nelson Valério Barbosa, o qual manifesta o apreço e agradecimentos pela prestimosa atenção dedicada em atender ao convite para participar da aula inaugural do Projeto Juventude Parceira do Judiciário na Guarda dos Direitos da Sociedade Piumhiense, ocorrida no último de 25 de agosto, no Fórum desta cidade.

Ofício n° 283/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 050, de 30 de agosto de 2022, que “Altera e revoga dispositivos da Lei n° 2.390, de 04 de abril de 2019, dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências’’.

Ofício n° 284/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 051, de 30 de agosto de 2022, que "Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal da Marcha para Jesus e dá outras providências”.

Ofício n° 285/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha a Proposição de Lei n° 052, de 30 de agosto de 2022, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Socorrista e dá outras providências”.

Ofício n° 286/2022, de autoria do Presidente Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha o Requerimento n° 082/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, aprovado em única discussão e votação, por 8 (oito) votos, na 28ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 29 de agosto de 2022, a qual requer que seja sejam encaminhadas informações referentes ao Procedimento Administrativo n° 01/2022.

Edital de Convocação para a 29ª Sessão Ordinária.

O Sr. João Carlos Souza relatou problemas com a sua empresa, localizada no bairro Santa Clara, a respeito de vizinhos que alegam excesso de ruído no galpão. Explicou que solicitou laudo de medição de ruídos, no qual foi comprovado que o ruído emitido estava dentro dos limites permitidos, e emitiu toda a documentação necessária para a realização dos trabalhos.