Resumo (40ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Vamos dar início à nossa reunião com a oração do Pai Nosso, e em seguida o Vereador Carlos Leonel de Oliveira fará a leitura do Santo Evangelho.

Por haver número legal, sob a proteção do nosso Senhor Jesus Cristo, de onde emana toda força e poder, declaro aberta a 40ª Sessão Ordinária neste dia 21 de novembro de 2022.

Mt 12,46-50.

Não houve.

Relatório nº 017/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, relativo ao Procedimento n° 043/2022 - Informações referentes ao pagamento de insalubridade para o cargo de Contínuo Serventes no Município.

Requerimento nº 108/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer a retirada de pauta da Emenda Geral n° 006/2022, Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 054/2022, que “Altera dispositivos da Lei n° 1.808/2007, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências”, apresentada verbalmente na 35ª Sessão Ordinária.

Relatório n° 018/2022, de autoria do Vereador José Welington da Silva, referente ao Projeto de Lei nº 054/2022, manifestando pela continuidade de tramitação do referido Projeto de Lei.

Moção nº 022/2022, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, de congratulação e aplausos aos músicos do 11º Concerto do Projeto Reconstruindo Vidas “Clássicos da Música Cristã” pela apresentação realizada no dia 10 de novembro de 2022.

Ofícios 401 e 402/2022, de autoria do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, o qual justificou sua ausência na 39ª Sessão Ordinária e na 11ª Sessão Extraordinária, por motivos de ordem pessoal. Despacho da Presidência: Deferido. 

Ofício nº 403/2022, de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador Carlos Leonel de Oliveira, o qual encaminha ao Presidente desta Casa Legislativa a redação final do Projeto de Lei nº 056/2022, que “Altera Lei 2.424/2019, que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para pessoas físicas de baixa renda que se enquadrem na forma e nas condições estabelecidas pela Lei nº 11.977/2009 e dá outras providências’”. 

Projeto de Resolução nº 003/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2022 e dá outras providências”.

Ofício nº 63/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, comunicando ao Poder Legislativo de Piumhi a assinatura do Contrato de Repasse n° 925182/2021-MDR-CAIXA no dia 31/12/2021 - Objeto: Pavimentação de áreas rurais de Piumhi/MG, na condição de “Cláusula Suspensiva” e que o Município de Piumhi assumiu compromisso junto à Caixa Econômica Federal que possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto, incluindo sua operação e manutenção (Lei n° 14.116/2020, art. 83, §2° e Lei n° 14.194, de 20/08/2021, art. 82, §2°).

Ofício nº 310/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando ao Poder Legislativo de Piumhi o Projeto de Lei nº 064/2022, que “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências”.

Ofício nº 311/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando ao Poder Legislativo de Piumhi o Projeto de Lei nº 065/2022, que “Altera a Lei n°. 2.446/2019 que ‘Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMMA, estabelece o Licenciamento Ambiental Municipal de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de poluição e/ou degradação ambiental, especifica as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências’ e dá outras providências”

Ofício nº 312/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando ao Poder Legislativo de Piumhi as informações solicitadas pela Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria no Requerimento 103/2022, relativo ao rateio das sobras dos recursos do Fundeb no exercício de 2022.

Ofício nº 317/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando ao Poder Legislativo de Piumhi o Projeto de Lei nº 066/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição no valor de R$462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências”.

Ofício nº 318/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando ao Poder Legislativo de Piumhi o Projeto de Lei nº 067/2022, que “Dispõe sobre a inclusão do Programa ‘Direito na Escola’ como atividade complementar nas escolas municipais de Piumhi e dá outras providências”.

Ofício nº 319/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando ao Poder Legislativo de Piumhi o Projeto de Lei Complementar nº 007/2022, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”.

Ofício nº 32/2022, de autoria do Presidente da 77ª Subseção da OAB de Piumhi-MG, Dr. Herbert Bueno Firmino Pereira e da Presidente da Comissão OAB - Vai à Escola, Dra. Larissa Teixeira de Oliveira, os quais convidam os nobres Vereadores para participarem do evento de apresentação do Programa “DIREITO NA ESCOLA”, que ocorrerá no dia 23 de novembro de 2022, às 18h50, na sede social da OAB - Piumhi, localizada na Rua Siqueira Campos, nº 5, Bairro São Francisco.

Ofício nº 32/2022, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Vargem Bonita, os quais agradecem a visita dos Vereadores Carlos Leonel, Fábio Henrique e João Marcos, que protocolaram o convite para audiência pública e explanaram a situação financeira da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi. Na oportunidade, parabenizam a todos pela honrosa iniciativa de unir esforços e informam que levarão a referida demanda aos representantes nos níveis estadual e federal, para que tenham conhecimento da gravidade da situação e direcione parte de suas iniciativas a esta causa.

Ofício sem número, de autoria do Sr. Eduardo Augusto Pereira Uliana, representante da EMATER-MG, o qual convida os nobres vereadores para participarem do Circuito Mineiro de Cafeicultura - Etapa de Piumhi, a ser realizado no dia 30 de novembro, às 13:00 horas, na Escola Municipal Lindamar Martins Costa, Distrito de Penedos.

Portaria nº 032, de 16 de novembro de 2022, que “Dispõe sobre data e horário para outorga do ‘Troféu Servidor Público Destaque’ no ano de 2022, conforme art. 2º do Decreto Legislativo n° 007/2022”.

Ofício nº 372/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual convida os integrantes da Corporação Musical Lira São José, para participarem da 40ª Sessão Ordinária, quando acontecerá a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos em homenagem à Corporação, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense.

Ofício nº 404/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei nº 057, de 18 de novembro de 2022, que “Altera Lei 2.424/2019, que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para pessoas físicas de baixa renda que se enquadrem na forma e nas condições estabelecidas pela Lei nº 11.977/2009 e dá outras providências’”.

Ofício nº 405/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei nº 058, de 18 de novembro de 2022, que “Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Jardim Santo Antônio no Município de Piumhi/MG”.

Ofício nº 406/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei nº 059, de 18 de novembro de 2022, que “Dá nome de Joaquim Tomé de Andrade à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Aluízio Arantes, loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.

Ofício nº 407/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei nº 060, de 17 de novembro de 2022, que “Dá nome de José Israel Silva “Rael” ao Centro de Atenção à Saúde do Homem - CASH localizado na Rua Tenente Freitas s/n, no bairro Nova Brasília, no Município de Piumhi, e dá outras providências”.

Ofício nº 408/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei Complementar nº 005, de 17 de novembro de 2022, que “Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Piumhi e dá outras providências”.

Ofício nº 409/2022, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei Complementar nº 006, de 18 de novembro de 2022, que “Altera a Lei Complementar 52/2018, que ‘Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências’”.

Editais de Convocação para a 40ª Sessão Ordinária e a 6ª Sessão Solene.

Não houve inscritos.