Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 063/2022, que “Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Piumhi/MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais - CISAB SUL”:
Parecer Contábil nº 064/2022, Parecer Jurídico nº 080/2022 e Parecer das Comissões nº 079/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei.
Emenda Geral nº 016/2022 (Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 063/2022) de autoria dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento. A referida emenda tem como objetivo incluir parágrafo único no art. 1º do Projeto de Lei nº 063/2022, acrescentando a dotação orçamentária, solicitada pela referida Comissão, e enviada pelo Poder Executivo, por meio do Ofício nº 333/2022.
Requerimento nº 118/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, de inclusão em regime de urgência especial do referido Projeto de Lei. Despacho da Presidência de inclusão na pauta da ordem do dia.
Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 064/2022, que “Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências”:
Parecer Contábil nº 068/2022, Parecer Jurídico nº 086/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei.
Requerimento nº 119/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, de inclusão em regime de urgência especial do referido Projeto de Lei, bem como emissão de Pareceres das Comissões de forma verbal. Despacho da Presidência de inclusão na pauta da ordem do dia.
Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 065/2022, que “Altera a Lei nº 2.446/2019 que 'Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMMA, estabelece o Licenciamento Ambiental Municipal de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de poluição e/ou degradação ambiental, especifica as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências' e dá outras providências”:
Parecer Contábil nº 069/2022, Parecer Jurídico nº 085/2022, favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei.
Requerimento nº 120/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, de inclusão em regime de urgência especial do referido Projeto de Lei, bem como emissão de Pareceres das Comissões de forma verbal. Despacho da Presidência de inclusão na pauta da ordem do dia.
