Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e a COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei n° 010/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a formalização de convênio entre o Município de Piumhi e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG)", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária, tendo em vista o pedido de urgência solicitado pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. 40 da Lei Orgânica Municipal, por meio do Ofício GAB 33/2023, e a necessidade de atender às políticas públicas para regulação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos.
Nestes termos, pede-se deferimento.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Autoriza a formalização de convênio entre o Município de Piumhi e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG).

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

Altera dispositivo da Lei nº 2.559/2021, que "Institui o Conselho Municipal de Turismo de Piumhi - COMTUR e dá outras providências", e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
1ª discussão e votação.

Altera dispositivo da Lei nº 2.486/2020, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Piumhi -MG e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
1ª discussão e votação.

Dispõe sobre a criação do “Canil Virtual” no município de Piumhi e dá outras providências

Quórum: maioria simples.
1ª discussão e votação.

Garante o direito a meia entrada aos doadores regulares de sangue e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
1ª discussão e votação.