Resumo (5ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Por haver número legal, sob a proteção do nosso Senhor Jesus Cristo, de onde emana toda força e poder, declaro aberta a 5ª Sessão Ordinária neste dia 6 de março de 2023.

Evangelho (Lc 6,36-38).

Deliberação da Ata da 4ª Sessão Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2023.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 010/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a formalização de convênio entre o Município de Piumhi e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG)”:

- Parecer Contábil nº 016/2023, Parecer Jurídico n° 014/2023 e Parecer Comissões nº 018/2023: favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei.

- Requerimento nº 029/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (Requerimento para deliberação do Projeto de Lei nº 010/2023 em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária, tendo em vista o pedido de urgência solicitado pelo Prefeito Municipal). 

- Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 009/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivo da Lei n° 2.559/2021, que ‘Institui o Conselho Municipal de Turismo de Piumhi - COMTUR e dá outras providências’ e dá outras providências”:

- Parecer Jurídico n° 012/2023 e Parecer Comissões nº 013/2023: favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 011/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivo da Lei n° 2.486/2020, que ‘Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Piumhi-MG e dá outras providências’ e dá outras providências’’: 

- Parecer Jurídico n° 011/2023 e Parecer Comissões nº 012/2023: favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 002/2023, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Dispõe sobre a criação do “Canil Virtual” no município de Piumhi e dá outras providências’’: 

- Parecer Jurídico n° 015/2023 e Parecer Comissões nº 014/2023: favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 005/2023, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Garante o direito a meia entrada aos doadores regulares de sangue e dá outras providências’’: 

- Parecer Jurídico n° 017/2023 e Parecer Comissões nº 017/2023: favoráveis à tramitação do referido Projeto de Lei.

- Ofício nº 113/2023, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, o qual justifica sua ausência na 4ª Sessão Ordinária realizada no dia 27/02/2023, tendo em vista a participação no Culto de formatura dos alunos do Projeto Aprendiz da Igreja Cristã Maranata. 

- Ofício nº 114/2023, de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando ao Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, a redação final do Projeto de Lei nº 068/2022, que “Dispõe sobre dispensa do serviço público pelo dobro dos dias prestados à Comunidade Escolar nas eleições de Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores de Escolas Municipais, Creches e CMEIS” (Proposição de Lei nº 007, de 28 de fevereiro de 2023) para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 

- Ofício nº 115/2023, de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Reinaldo dos Reis Silva, encaminhando ao Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, a redação final do Projeto de Lei nº 070/20222, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de lotes de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira ” (Proposição de Lei nº 008, de 28 de fevereiro de 2023) para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 

- Parecer nº 011/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 012/2022, relativo ao mês de novembro de 2022 (Procedimento nº 050/2022). 

- Parecer nº 015/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 001/2023, relativo ao mês de dezembro de 2022 (Procedimento nº 008/2023). 

- Parecer nº 016/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi nº 001/2023, relativo aos meses de agosto e setembro de 2022 (Procedimento nº 001/2023).

- Requerimento nº 030/2023, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi, a qual requer a retirada de pauta do Projeto de Resolução nº 001/2023, que “Reajusta os valores das Diárias de viagem no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 1º de fevereiro de 2023. 

- Projeto de Lei nº 014/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a revogação de artigos da Lei nº 2.333/2018, revoga a Lei nº 2.356/2018 e inclui e altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. 

- Ofício nº 002/2023, de autoria da senhora Lucimar Alves Silva, Controladora Geral do Município, a qual solicita agendamento de data e horário para apresentação dos indicadores, metas, resultados alcançados e recursos orçamentários executados na saúde concernentes ao Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, para o 3º Quadrimestre da Competência de 2022 e RAG – Relatório Anual de Gestão concernente ao ano de 2022 conforme item IV, do art. 4º da Lei 8.142/1990 e pela Lei Complementar 141/2012, para que possam atender ao que determina a Lei Complementar nº 101/2000 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 

- Ofício nº 47/2023, de autoria da senhora Maria Perpétua da Silva Félix, Secretária de Administração – Departamento Contábil do Município de Piumhi, a qual encaminha os arquivos digitalizados com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022.  

- Ofício GAB nº 44/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha o Projeto de Lei nº 013/2023, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. 

- Ofício GAB nº 45/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, que “Altera o valor dos vencimentos dos cargos de Assessor Técnico do Procon e Assessor Técnico dos Conselhos Municipais constante do Anexo I, da Lei Complementar 84/2023, em razão de erro material e dá outras providências. 

- Ofício nº 46/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha, sancionada e publicada, a Lei Complementar nº 84/2023, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”.

- Ofício n° 47/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha as seguintes normas: 

- Lei nº 2.668/2023, que “Dispõe sobre a dispensa do serviço público pelo dobro dos dias de serviços prestados à Comunidade Escolar nas eleições de Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores de Escolas Municipais, Creches e CMEIs”. 

- Lei nº 2.669/2023, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder à doação de lotes de terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério de Madureira”. 

- Lei nº 2.670/2023, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Atleta e dá outras providências”. 

- Ofício GAB nº 53/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual acusa o recebimento do ofício desta edilidade solicitando informações a respeito da previsão de instauração de processo licitatório para a contratação do sistema único de execução orçamentária e financeira – SIAFIC e informa que a previsão de publicação do edital será em meados do mês de abril/2023, ao passo que o instrumento convocatório será norteado pela Lei 14.133/2021. 

- Ofício GAB nº 56/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha o Projeto de Lei nº 015/2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 132.361,26 (Cento e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos) para Santa Casa Misericórdia de Piumhi-MG e dá outras providências”.

- Ofício GAB nº 57/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 004/2023, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 69/2020 que ‘Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi – Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências.’ visando o acréscimo de vagas no cargo de Operador de Máquinas e dá outras providências”. 

- Ofício GAB nº 58/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha o Projeto de Lei nº 016/2023, que “Dispõe sobre aumento do Duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2023 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências”. 

- Ofício GAB/DIR. nº 30/2022, de autoria do senhor Eduardo de Assis, Diretor Executivo do SAAE, protocolizado em 3 de março de 2023, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, o qual em resposta aos Ofícios nº 095, 097, 098 e 099/2023, datados de 16/02/2023, encaminha em arquivo DVD formato PDF, cópias integrais dos autos dos seguintes processos: - Procedimento Licitatório nº 51/2022, Pregão Presencial Registro de Preços nº 15/2022, Gêneros Alimentícios, Material de Limpeza/Higienização; - Procedimento Licitatório nº 33/2021, Dispensa Licitação nº 01/2021, Locação de Caminhão Pipa; - Procedimento Licitatório 34/2022, Dispensa Licitação nº 13/2022 – Contratação de Motorista e Procedimento Licitatório nº 54/2022, Inexigibilidade nº 05/2022 – AVAMEP. 

- Ofício RCP. nº 41/2023, de autoria do senhor Luís Henrique da Silva, Presidente do Rotary Club de Piumhi – 2022/2023, o qual agradece pela Congratulação a esta Organização por ocasião da data de 23 de fevereiro onde é comemorado o aniversário de 118 anos de Rotary Internacional. 

- Ofício nº 112/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado ao Pastor Moises Veloso, o qual agradece o convite para participar do Culto de formatura dos alunos do Projeto Aprendiz e parabeniza todos os alunos e organizadores deste importante projeto.  

- Ofício n° 116/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei nº 007, de 28 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a dispensa do serviço público pelo dobro dos dias de serviços prestados à Comunidade Escolar nas eleições de Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores de Escolas Municipais, Creches e CMEIs”. 

- Ofício n° 117/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei nº 008, de 28 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder à doação de lotes de terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério de Madureira”.

- Ofício n° 118/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei nº 009, de 28 de fevereiro de 2023, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Atleta e dá outras providências”. 

- Ofício nº 122/2023, de autoria do Presidente desta Casa Legislativa, Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado à senhora Lucimar Alves Silva, Controladora Geral do Municipal, comunicando que foi agendada para o dia 13 de março de 2023 (segunda-feira), às 20h30, a Sessão Extraordinária, para a realização da Audiência Pública para apresentação dos indicadores, metas, resultados alcançados e recursos orçamentários executados na saúde concernentes ao Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, para o 3º Quadrimestre da Competência de 2022 e RAG – Relatório Anual de Gestão concernente ao ano de 2022 conforme item IV, do art. 4º da Lei 8.142/1990 e pela Lei Complementar 141/2012, para que possam atender ao que determina a Lei Complementar nº 101/2000 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).  

- Edital de Convocação para a 5ª Sessão Ordinária.

Não houve inscritos.