Resumo (10ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Por haver número legal, sob a proteção do nosso Senhor Jesus Cristo, de onde emana toda força e poder, declaro aberta a 10ª Sessão Ordinária neste dia 10 de abril de 2023.

Evangelho (Mt 28,8-15).

Não houve deliberação de Ata.

- Moção nº 004/2023, de autoria do Vereador José Welington da Silva, de Congratulação e Aplausos ao Sargento Henrique Luis Gonçalves, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como servidor público militar. 

- Relatório nº 005/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Reinaldo dos Reis Silva, José Welington da Silva e João Marcos Macedo Silveira, referente ao Procedimento n° 047/2022 - Requerimento n° 106/2022 - Cópia dos autos da Tomada de Preços 01/2022 - Procedimento Licitatório 02/2022 do SAAE. Diante das informações recebidas, estes Vereadores manifestam pela satisfatoriedade das informações prestadas e após a conclusão e entrega da obra irão na via para verificar se existem pendências a serem corrigidas pela empresa Black Engenharia LTDA-EPP. 

- Relatório nº 006/2023, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, referente ao Procedimento n° 006/2023 - Informação se foi repassado ao Município incentivo financeiro pelo Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, em forma de assistência financeira complementar - AFC - adicional para os profissionais ACS e ACE. Diante das informações recebidas, estes Vereadores concluem pela satisfatoriedade das informações prestadas.

- Parecer nº 025/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi nº 002/2023, relativo aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022 (Procedimento nº 012/2023).

- Parecer nº 026/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 002/2023, relativo ao mês de janeiro de 2023 (Procedimento nº 013/2023).

- Ofício GAB n° 89/2023, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 019/2023,  que “Institui gratificação mensal a servidores públicos integrantes da Comissão de Contratação, Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio do Poder Executivo de Piumhi e dá outras providências”.  

- Ofício GAB n° 90/2023, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha as Leis sancionadas, publicadas e enumeradas:
- 2.677/2023, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”;
- 2.678/2023, que “Dispõe sobre a revogação de artigos da Lei n° 2.333/2018, revoga a Lei n° 2.356/2018 e inclui e altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos das Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”;
- 2.679/2023, que “Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2023 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências”, e; 
- Lei Complementar nº 86/2023, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 69/2020 que  ‘Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências.’ visando o acréscimo de vagas no cargo de Operador de Máquinas e dá outras providências”.

- Ofício Contabilidade n° 30/2023, de autoria do Contador Patrik José da Silva e do Diretor Executivo Eduardo de Assis, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE-Piumhi), os quais encaminham os documentos relativos a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de fevereiro/2023.

- Ofício n° 036/2023 de autoria do Secretário de Turismo, Cultura e Esportes de Piumhi, Sr. Thiago Júnio Santos Augusto, através das Secretarias de Turismo, Cultura e Esportes e Meio Ambiente, SAAE e CODEVASF, convida a Câmara Municipal de Piumhi para a soltura de peixes (peixamento) que ocorrerá dia 11 de abril, às 15 horas, no Porto da Mariquita.

- Ofício GAB n° 93/2023, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha para conhecimento, cópias dos Decretos que regulamentaram a Lei nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Piumhi, inclusive, do marco temporal para aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos.

- Ofício nº 01/2023, de autoria de Ricardo Cesar G. Guia - representante do Grupo Amigos do Araras, no qual solicita a realização de uma audiência pública específica para discutir a possível instalação de empreendimentos de mineração nas bacias do ribeirão Araras e do córrego Caxambú, em nosso Município ou uma participação para esclarecimentos durante reunião da Câmara Municipal.

- E-mail, de autoria do Ex-Vereador, Sr. Eduardo de Assis, solicitando cópia integral do Projeto de Lei nº 37/2012, que “Declara como patrimônio ambiental do município de Piumhi a sub-bacia do ribeirão araras e das outras providências”. Por e-mail do Departamento de Apoio – Seção Legislativa foi encaminhado o processo ao solicitante. 

- E-mail, do serviço de Protocolo Central – Correios Sede, no qual encaminha o Ofício nº 39285955/2023 - GRIN-GAPRE,  de autoria da Chefe do Gabinete da Presidência – Delegação de Competência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Sra. Karina Leite Ribeiro Nassarala, em resposta ao Ofício nº 063/2023, da Presidência da Câmara Municipal de Piumhi, referente à distribuição domiciliária de correspondências nos bairros Pérola Negra III e Bela Vista. 

Edital de Convocação para a 10ª Sessão Ordinária.

O cidadão Ricardo Guia solicitou uma audiência pública para tratar do projeto de mineração no vale do Araras e destacou os problemas decorrentes da mineração para a saúde pública e o turismo da região.

O cidadão Jânio Ronan colocou à disposição sua empresa para ajudar no monitoramento e na segurança.

A cidadã Rosélia Silveira relatou casos de agressões a professores, alunos e auxiliares de transporte escolar e leu um ofício encaminhado ao Prefeito tratando da segurança nas escolas e da Lei 13722/2018, conhecido como Lei Lucas, que trata da segurança do trabalho nas instituições de ensino.