1. Abertura da Sessão Plenária:
Por haver número legal, sob a proteção do nosso Senhor Jesus Cristo, de onde emana toda força e poder, declaro aberta a 11ª Sessão Ordinária neste dia 17 de abril de 2023.
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2. Leitura do Santo Evangelho:
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3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior:
Deliberação das Atas da 9ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de abril de 2023, e da 10ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de abril de 2023.
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4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias:
Documentos referentes ao Projeto de Lei º 017/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder à doação de terreno urbano de propriedade do Município de Piumhi à Mitra Diocesana de Luz (Paróquia de São Sebastião)”:
- Parecer Jurídico nº 024/2023;
- Parecer Contábil nº 025/2023; e
- Parecer das Comissões Permanentes nº 027/2023 favoráveis à tramitação do projeto.
- Requerimento nº 047//2023, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, convocando os servidores: Magno de Paula - Secretário Municipal Adjunto de Meio Ambiente, Adão Faria - Fiscal e Roberto de Oliveira - Fiscal, para apresentarem-se na 12ª Sessão Ordinária, a realizar-se às 19h30 do dia 24/04/2023 (segunda feira), na Sede da Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da fiscalização e limpezas de lotes sujos, entre outros temas relacionados.
- Requerimento nº 049//2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, requer que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que preste esclarecimentos, considerando a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na data de 22 de março de 2023, o qual aprovou, por unanimidade o restabelecimento de contagem de tempo de serviço do período suspenso pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2022. Requer que seja informado o posicionamento do Município em relação à referida decisão e se será contabilizado o tempo congelado e os respectivos pagamentos dos servidores públicos municipais serão realizados.
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5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal:
Decreto nº 5.368/2023, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, que “Altera a data de comemoração do aniversário da cidade de Piumhi/MG, prevista para o dia 20 de julho de 2023 para o dia 24 de julho de 2023 e dá outras providências”.
- Ofício GAB n° 98/2023, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Impacto Orçamentário a ser anexado ao Projeto de Lei nº 19/2023, que “Institui gratificação mensal a servidores públicos integrantes da Comissão de Contratação, Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipes de Apoio do Poder Executivo de Piumhi e dá outras providências”.
- Ofício GAB n° 100/2023, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 20/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências”.
- Ofício GAB n° 102/2023, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 21/2023, que “Autoriza o município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, com pedido de urgência, destinadas ao financiamento de máquinas, equipamentos e veículos para o Município.
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6. Correspondências Recebidas de Terceiros:
- Ofício nº 2194/2023, de autoria do Sr. Anderson Luís Coelho, Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região de Minas Gerais, solicitando moção e/ou outro instrumento que julgar adequado à solicitação do CREFITO-4 MG, a ser apresentada ao Ministério da Educação, referente ao processo de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional na modalidade à distância e inclusão do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) no Grupo de Trabalho, nos termos da Portaria MEC n° 668, de 14 de setembro de 2022, de modo a equiparar o tratamento dado a outras profissões da área da saúde (Odontologia, Psicologia e Enfermagem).
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7. Correspondências Expedidas:
- Ofício n° 183/2023, de autoria do Poder Legislativo de Piumhi, encaminhado a Sra. Kamila Esteves Leal, Superintendente da SUPRAM - Alto São Francisco de Divinópolis/MG, solicitando informações sobre a existência/fases de processos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos no município de Piumhi, especificamente, na Região do Araras, Belinha e Serra do Andaime, sub-bacia do Ribeirão Araras.
- Ofício n° 188/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado ao 1º Tenente do Corpo de Bombeiros Roberto Morais Ribeiro, convidando-o para participar desta Sessão Ordinária, com a finalidade de prestar esclarecimentos e informações à população em relação a fiscalização de lotes sujos, considerando as notificações e casos de dengue existentes no Município de Piumhi.
- Ofício n° 189/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado ao 1º Tenente Robson Henrique Oliveira, Comandante do 1° Pelotão da Polícia Militar, convidando-o para participar desta Sessão Ordinária, com a finalidade de prestar esclarecimentos e informações à população em relação à segurança nas escolas públicas sediadas no município de Piumhi.
- Ofício n° 190/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado ao Capitão Henrique Marinho Furtado, Comandante da 110ª Cia da Polícia Militar, convidando-o para participar desta Sessão Ordinária, com a finalidade de prestar esclarecimentos e informações à população em relação à segurança nas escolas públicas sediadas no município de Piumhi.
Edital de Convocação para a 11ª Sessão Ordinária.
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8. Tribuna Livre:
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