Resumo (16ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Por haver número legal, sob a proteção do nosso Senhor Jesus Cristo, de onde emana toda força e poder, declaro aberta a 16ª Sessão Ordinária neste dia 22 de maio de 2023.

Evangelho (Jo 16,29-33).

Deliberação das Atas da 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de maio de 2023, da 15ª Sessão Ordinária e da 3ª Sessão Extraordinária, realizadas no dia 15 de maio de 2023.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023, de autoria dos senhores Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem "Brilhantes Mulheres" e dá outras providências”.

- Ofício Gab n° 125/2023, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei n° 027/2023, que “Dispõe sobre aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ocupantes dos cargos de auxiliar de matadouro, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de enfermagem - ESF, auxiliar de saúde, telefonista, auxiliar administrativo geral, técnico em radiologia, auxiliar de transporte, auxiliar de enfermagem, auxiliar de almoxarifado, fiscal, agente de serviços gerais, continuo servente, gari, jardineiro, vigilante, auxiliar de saúde - CEO, agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, bem como, as pensionistas da Administração direta do Município de Piumhi e dá outras providências”. 

- Ofício Gab n° 126/2023, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 28/2023 que "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”, com solicitação de regime de urgência. 

- Ofício Gab n° 127/2023, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha, a Lei nº 2.681/2023 que “Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”.

- Ofício Gab n° 129/2023, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Impacto Orçamentário Financeiro, referente a Mensagem Aditiva ao Projeto 27/2023, que ‘‘Dispõe sobre aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ocupantes dos cargos de auxiliar de matadouro, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de enfermagem - ESF, auxiliar de saúde, telefonista, auxiliar administrativo geral, técnico em radiologia, auxiliar de transporte, auxiliar de enfermagem, auxiliar de almoxarifado, fiscal, agente de serviços gerais, continuo servente, gari, jardineiro, vigilante, auxiliar de saúde - CEO, agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, bem como, as pensionistas da Administração direta do Município de Piumhi e dá outras providências”.

- Ofício Gab n° 130/2023, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei nº 029/2023, que Projeto de Lei que “Cria o Diário Oficial Eletrônico Municipal e estabelece os meios de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Piumhi e dá outras providências."

- E-mail, de autoria da senhora Heloísa Helena Leite Lima, Chefe do Departamento Administrativo da AMEG, convidando para o encontro realizado em parceria com Associação Mineira de Municípios – AMM e a Confederação Nacional de Municípios – CNM, com o tema de Reforma Tributária e suas implicações nos Municípios, a ser realizado no dia 23/05, às 8h, na sede da instituição. 

- Ofício n° 001/2023, de autoria do senhor Carlos José de Oliveira, Presidente da instituição religiosa denominada Fraternidade Fé, Caridade e Amor - CNPJ n°47.008.224/0001-03, no qual solicita a possível doação de um terreno para a construção da sede própria da entidade, para atividades de assistência espiritual e assistência social às famílias que assiste e ampara.

- Ofício n° 09/2023, de autoria do representante legal do Grupo Cataguá, senhor Jorge Abukater, no qual solicita um momento durante a sessão da Câmara Municipal de Piumhi-MG, no dia 05/06/2023, para apresentação institucional de referente à implantação dos Parques Temáticos em Capitólio – MG, justificando o quanto irá contribuir para geração de emprego e renda. 

- Ofício RCP nº 77/2023 – Ano Rotário: 2022/2023, de autoria do Presidente do Rotary Club de Piumhi, senhor Luiz Henrique da Silva, o qual informa o cronograma de visita dos Indianos à cidade de Piumhi.

- Relatório Anual, de autoria do Extensionista Agropecuário, Sérgio Marcelino Silva e da Equipe Local da EMATER-MG, os quais informam, por meio do RAA (Relatório Anual de Ações), os trabalhos desenvolvidos pela Emater/MG e os resultados alcançados no ano de 2022 neste Município.  

- Ofício nº 02/2023, de autoria do senhor Ricardo Guia, em nome do Grupo da Sociedade Civil - Amigos do Araras e Belinha, solicita cópia do pedido de informações realizado pela Câmara Municipal de Piumhi à Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Alto São Francisco (SUPRAM), a respeito de processos de licenciamento ambientais em Piumhi, bem como cópia do protocolo do mesmo pedido, constando a respectiva data em que foi realizado.

- Portaria nº 028/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe Sobre a Regulamentação da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que Dispõe Sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito de Poder Legislativo de Piumhi/MG”.

- Portaria nº 029/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe Sobre a Dispensa de Licitação na Forma Eletrônica no Âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG”.

- Portaria nº 030/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe Sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG”.

- Ofício nº 235/2023, de autoria do Vice-Presidente João Marcos Macedo Silveira, encaminhando ao Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o Requerimento n° 056/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual solicita, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que preste os seguintes esclarecimentos:

- No ano de 2020 foram doados pelo Município de Piumhi e aprovados por esta Casa Legislativa, várias doações de lotes para a edificação de templos e igrejas;

-  Desta forma, requer, seja encaminhado cópias das leis e localização dos referidos lotes doados.

- Ofício nº 236/2023, de autoria do Vice-Presidente João Marcos Macedo Silveira, encaminhando ao Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o Requerimento n° 056/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requer que seja informado se os motoristas da área da saúde recebem adicional de insalubridade, quais os critérios para pagamento e que seja enviada lista dos nomes dos motoristas que recebem esse benefício. 

- Ofício nº 237/2023, de autoria do Vice-Presidente João Marcos Macedo Silveira, encaminhando ao Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n° 020, de 16 de maio de 2023, que “Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”

Edital de Convocação para a 16ª Sessão Ordinária.

Não houve inscritos.