Resumo (19ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Por haver número legal, sob a proteção do nosso Senhor Jesus Cristo, de onde emana toda força e poder, declaro aberta a 19ª Sessão Ordinária neste dia 12 de junho de 2023.

Evangelho (Mt 5,1-12).

Deliberação da Ata da 18ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de junho de 2023.

Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 027/2023/Mensagem Aditiva, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ocupantes dos cargos de auxiliar de matadouro, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de enfermagem - ESF, auxiliar de saúde, telefonista, auxiliar administrativo geral, auxiliar de transporte, auxiliar de enfermagem, fiscal, agente de serviços gerais, continuo servente, gari, jardineiro, vigilante, auxiliar de saúde - CEO, agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, bem como, as pensionistas da Administração direta do Município de Piumhi e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico nº 038/2023;
- Parecer Contábil nº 036/2023;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 039/2023 favoráveis à tramitação do projeto;
- Requerimento nº 070/2023, única discussão e votação da matéria.

Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 028/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”.:
- Parecer Jurídico nº 040/2023;
- Parecer Contábil nº 037/2023;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 042/2023 favoráveis à tramitação do projeto;
- Requerimento nº 071/2023, única discussão e votação da matéria.

- Ofício nº 143/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, em resposta ao Ofício nº 235/2023, que encaminhou o Requerimento nº 056, referente à relação de doações de lotes para a edificação de templos e igrejas; e resposta ao Ofício nº 236/2023, que encaminhou o Requerimento nº 057, referente ao recebimento de adicional de insalubridade aos motoristas da área de saúde.

E-mail, de autoria senhor Denilson Gabriel de Melo, em resposta complementar ao Ofício SEMAD/SUPRAM ASF-NUDEN nº 223/2023, de 02/06/2023, no qual encaminha o Ofício SEMAD/SUPRAM ASF-NUDEN nº 233/2023, onde informa o cadastro em nome do empreendimento denominado MINÉRIOS E JAZIDAS MINERAIS FME LTDA.

Ofício nº 06/2023, de autoria do senhor Ricardo Guia, em nome do Grupo da Sociedade Civil - Amigos do Araras e Belinha, encaminhando dossiê para conhecimento dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi.

Ofício nº 07/2023, de autoria do senhor Ricardo Guia, em nome do Grupo da Sociedade Civil - Amigos do Araras e Belinha, solicita a intervenção da Câmara Municipal para esclarecimentos da Agência Nacional de Mineração – ANM sobre processos minerários 832739/2011 e 832742/2011, localizados na sub-bacia do Ribeirão Araras.

- E-mail, de autoria da senhora Elis Ribeiro Lemos de Pádua – Procuradora Geral da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – AMEG, informando do cancelamento do uso da tribuna nesta sessão. 

- Ofício n° 256/2023, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, encaminhando ao Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, cópia do Procedimento n° 028/2023, referente à Denúncia n° 011/2023, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal em 26/05/2023, acerca do barulho emitido por uma fábrica de tijolos, para análise e tomada de providências cabíveis.

- Ofício nº 250/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, e do Vereador José Antônio Camargo Júnior, convidando o Diretor Executivo do Grupo Cataguá, o senhor Jorge Abukater, para participar desta Sessão Ordinária, para apresentação institucional de projeto relacionado ao turismo na região.

Edital de Convocação para a 19ª Sessão Ordinária.

Não houve inscritos.