Resumo (22ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Por haver número legal, sob a proteção do nosso Senhor Jesus Cristo, de onde emana toda força e poder, declaro aberta a 22ª Sessão Ordinária neste dia 3 de julho de 2023.

Evangelho (Jo 20,24-29).

Não houve deliberação de Ata.

Termo de Renúncia da Secretaria/Relatoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania.

Documentos ao Projeto de Lei n° 035/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de Subvenção no valor de R$236.399,42 (duzentos e trinta e seis mil trezentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências".

- Parecer Jurídico nº 047/2023;

- Parecer Contábil nº 046/2023;

- Requerimento nº 081/2023, regime de urgência especial;

- Despacho da Presidência da Câmara para inclusão nesta sessão. 

Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 029/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Cria o Diário Oficial Eletrônico Municipal e estabelece os meios de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”.

- Parecer Jurídico nº 041/2023;

- Parecer das Comissões Permanentes nº 047/2023 favoráveis à tramitação do projeto. 

Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 030/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de lote de terreno de propriedade do município à Igreja Evangélica Cristã Pentecostal e dá outras providências", 

- Parecer Jurídico nº 043/2023;

- Parecer Contábil nº 041/2023;

- Parecer das Comissões Permanentes nº 048/2023 favoráveis à tramitação do projeto.

- Requerimento nº 080/2023, requer a deliberação em única discussão e votação.  

- Requerimento nº 082/2023, de autoria dos João Marcos Macedo Silveira e Fabio Henrique Novaes, os quais solicitam que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e Presidente do Comitê Técnico e Administrativo do SAAE de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, considerando o Ofício SAAE-PIU-073/2023, que encaminha os resultados relacionados a dureza da água coletada na Comunidade Lagoa dos Martins e a continuidade das reclamações dos moradores da Comunidade, solicitam as seguintes informações: 

1. Quais as ações serão realizadas pela Autarquia SAAE-Piumhi para solucionar a demanda relacionada a dureza da água na Comunidade Lagoa dos Martins? 

2. Considerando a pergunta acima, qual será o prazo razoável para a solucionar a demanda?

- Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023, que “Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (ã) Honorário (a) no ano de 2023 e dá outras providências”. 

- Ofício Contabilidade n° 40/2023, datado de 23 de junho de 2023, protocolizado em 29 de maio de 2023, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Eduardo de Assis e do Contador senhor Patrik José da Silva, os quais encaminham a prestação de contas do SAAE Piumhi/MG, relativos a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de maio/2023.

- Ofício nº 167/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando Minuta do Termo de Aditivo ao Convênio nº 13/2023 a ser celebrado entre Município de Piumhi - MG e Santa Casa de Misericórdia de Piumhi – MG, referente à Proposição de Lei n° 35/2023, que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$236.399,42 (duzentos e trinta e seis mil trezentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências".

- Ofício nº 171/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 039/2023, que “Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo à doação de alimentos — Banco de Alimentos, sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”.

- Ofício nº 173/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as Leis nº 2.686/2023, nº 2.687/2023, nº 2.688/2023 e nº 2.689/2023. 

E-mail, de autoria do Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Piumhi-MG, Dr. Tárik Barroso de Araújo, encaminhando o Ofício nº 295/2023, o qual requisita seja esclarecido a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias, sobre a possibilidade de adequação extrajudicial dos pontos descritos no levantamento/relatório anexo, bem como seja informado prazo razoável para dita adequação.

- Portaria nº 035/2023 que Dispõe sobre data e horário para outorga do “Troféu Profissional Destaque da Saúde”, no ano de 2023, conforme art. 1º do Decreto Legislativo n° 004/2023.

- Portaria nº 036/2023 que “Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências” (Para o período 30/06/2023 a 31/12/2024). 

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes Vereadores, para compor a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Piumhi:

Presidente: Reinaldo dos Reis Silva;

Vice-Presidente: Fábio Henrique Novaes Ferreira;

Secretário/Relator: Gilvan Antônio da Silva;

Suplente: João Marcos Macedo Silveira.

- Portaria nº 037/2023 que “Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências” (Para o período 30/06/2023 a 31/12/2024). 

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes Vereadores, para compor a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania da Câmara Municipal de Piumhi:

Presidente: Carlos Leonel de Oliveira;

Vice-Presidente: Reinaldo dos Reis Silva;

Secretário/Relator: Gilvan Antônio da Silva;

Suplente: José Welington da Silva.

Ofício nº 286/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei nº 026/2023, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Terço dos Homens e do Terço das Mulheres e dá outras providências”.

Ofício nº 287/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei nº 027/2023, que “Dispõe sobre a alteração no art. 2º da Lei n° 1.756/2007 que “Institui o Dia do Evangélico no Município de Piumhi e dá outras providências”.

Ofício nº 288/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei nº 028/2023, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.

Ofício nº 289/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei nº 029/2023, que “Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.

Ofício nº 290/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao(à) Representante Legal Corporação Musical Lira São José e extensivamente aos membros desta entidade, para participarem da Solenidade de outorga do Troféu Profissional Destaque da Saúde 2023, a ser realizada no dia 4 de julho de 2023 (terça-feira), às 20h na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi.

Ofício nº 291/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado ao Reverendíssimo senhor Padre Douglas Rodrigues Xavier, convidando-o para participar da 23ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 10 de julho de 2023 (segunda-feira), às 19h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", na sede da Câmara Municipal de Piumhi, quando acontecerá a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento humano de Piumhi, através da evangelização e do trabalho pastoral.

Edital de Convocação para a 22ª Sessão Ordinária.

Edital de Convocação para a 3ª Sessão Solene.

Não houve inscritos.