Resumo (23ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Por haver número legal, sob a proteção do nosso Senhor Jesus Cristo, de onde emana toda força e poder, declaro aberta a 23ª Sessão Ordinária neste dia 10 de julho de 2023.

Evangelho (Mt 9,18-26).

Deliberação da Ata da 3ª Sessão Solene, realizada em 4 de julho de 2023.

- Documentos referentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023, que “Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (ã) Honorário (a) no ano de 2023 e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 050/2023;
- Parecer Contábil nº 047/2023;
- Requerimento nº 086/2023, requer regime de urgência especial.  

Documentos ao Projeto de Lei n° 033/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 2.657/2022, de 14 de dezembro de 2022”.
- Parecer Jurídico nº 045/2023;
- Parecer Contábil nº 043/2023;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 049/2023 favoráveis à tramitação do projeto.
- Requerimento nº 087/2023, única discussão e votação;
- Despacho da Presidência da Câmara para inclusão nesta sessão. 

Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 034/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal - Lei Orçamentária de 2023 - e dá outras providências”. 
- Parecer Jurídico nº 048/2023;
- Parecer Contábil nº 044/2023;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 051/2023 favoráveis à tramitação do projeto.

- Requerimento nº 088/2023, única discussão e votação;
- Despacho da Presidência da Câmara para inclusão nesta sessão.

Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 036/2023, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, que “Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que "Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. 
- Parecer Jurídico nº 046/2023;
- Parecer Contábil nº 045/2023;
- Emenda Geral n° 009/2023;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 050/2023 favoráveis à tramitação do projeto.
- Requerimento nº 089/2023, requer a deliberação em única discussão e votação.  

- Requerimento nº 090/2023, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, o qual requer que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe, se será criado o Cargo de Técnico de Enfermagem na estrutura da atenção básica de saúde do Município, bem como o prazo para a adequação caso seja de interesse do Município a criação”.

Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2023, que “Dispõe sobre a homenagem “Medalha Mérito Rural do Ano - Laurentino Batista Lopes - Tino Domingos” e dá outras providências”.

Moção n° 008/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, os quais requerem, ouvida a Casa, que seja consignada Moção de Congratulação e Aplausos ao senhor Vinícius Barbosa de Paiva, em forma de reconhecimento pelo excelente trabalho como professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Avançado Piumhi.

- Ofício nº 175/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando Projeto de Lei n° 040/2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$1.253.822,50 (Um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências". 

- Ofício nº 176/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 041/2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$77.861,33 (setenta e sete mil oitocentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”.

- Ofício nº 177/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 042/2023, que "Implementa no Município de Piumhi - MG o procedimento de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou testemunhas de Violência, conforme disposto na Lei Federal n° 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal n° 9.603/2018, dá outras providências".

- Ofício nº 178/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 043/2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$991.239,32 (novecentos e noventa e um mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências".

- E-mail, de autoria da Gerente de Filial de Gerência Executiva de Governo Belo Horizonte, Celita Fernandes, Representante da Gerência Executiva de Governo Divinópolis/MG (REGOV), encaminhando o ofício nº 0340 / 2023 / REGOV/DV no qual informa que o Contrato de Repasse nº 814345/2014 - Operação 1021964-43, assinado em 17/12/2014, foi extinto por expiração do prazo de vigência.

- Ofício nº 291/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado ao Reverendíssimo Sr. Padre Douglas Rodrigues Xavier, convidando-o para participar desta sessão, com a finalidade de receber Moção de Congratulação e Aplausos em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento humano de Piumhi, através da evangelização e do trabalho pastoral, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, aprovada na 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de junho de 2023.

- Ofício nº 295/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo o Requerimento n° 082/2023, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Marcos Macedo Silveira, aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de julho de 2023, os quais requerem informações referentes à continuidade das reclamações dos moradores da Comunidade Lagoa dos Martins, quanto a dureza da água coletada, tendo em vista o Ofício SAAE-PIU-073/2023.

- Ofício nº 296/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei nº 030/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”.

- Ofício nº 297/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei nº 031/2023, que “Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”.

- Ofício nº 298/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei nº 032/2023, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de lote de terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Cristã Pentecostal e dá outras providências”.

- Ofício nº 299/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei nº 033/2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 236.399,42 (duzentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”.

- Ofício nº 300/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei Complementar nº 006/2023, que “Altera dispositivo da Lei Complementar 57/2018 - Código de Posturas do Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.

- Ofício nº 302/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao(à) Representante Legal Corporação Musical Lira São José e extensivamente aos membros desta entidade, para participarem da Solenidade de outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (ã) Honorário (a) no ano de 2023 a ser realizada no dia 14 de julho de 2023 (sexta-feira), às 19:30h no Piumhi Tenis Clube - Social. 

Edital de Convocação para a 23ª Sessão Ordinária.

Não houve inscritos.