Resumo (24ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Por haver número legal, sob a proteção do nosso Senhor Jesus Cristo, de onde emana toda força e poder, declaro aberta a 24ª Sessão Ordinária neste dia 7 de agosto de 2023.

Evangelho (Mt 14,13-21).

Deliberação das Atas da 21ª Sessão Ordinária, realizada em 26 de junho de 2023, da 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de julho de 2023, da 4ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de julho de 2023, e da 5ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de julho de 2023.

- Ofício nº 308/2023, de autoria do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Reinaldo dos Reis Silva, o qual encaminha a redação final do Projeto de Lei nº 036/2023, que “Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências” (Proposição de Lei nº 036, de 11 de julho de 2023) para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal.

- Moção n° 009/2023, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, o qual requer, ouvida a Casa, que seja consignada Moção de Congratulação e Aplausos aos movimentos de adolescentes e jovens cristãos da Paróquia Nossa Senhora do Livramento: EAC (Encontro de Adolescentes Com Cristo), MAC (Movimento de Amizade Cristão) e EJC (Encontro de Jovens Com Cristo), os quais proporcionam atividades espirituais aos jovens de Piumhi, permeadas por valores humanos, merecendo o reconhecimento do Poder Legislativo Municipal.

- Projeto de Lei nº 044/2023, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva, que “Dispõe sobre a autorização para distribuição de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município de Piumhi e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 047/2023, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Dá nome de Antônio de Oliveira Silva (Sr. Antônio da Fazendinha) à Praça a ser construída na Rua José Poppe, esquina com a Rua Artede Almada Alvim, localizada no bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 048/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi e dá outras providências”.

- Moção n° 010/2023, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva, Gilvan Antônio da Silva, Carlos Leonel de Oliveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, os quais requerem, ouvida a Casa, que seja consignada Moção de Congratulação e Aplausos aos servidores que integram a Equipe de Saúde Pública Bucal de Piumhi em forma de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que vem sendo realizado no município.

- Projeto de Lei nº 049/2023, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Dá nome de Itamar Soares dos Santos (Itamar Santinho) ao Centro de Fisioterapia Respiratória a ser construído na Rua Artur Rodrigues da Costa, 157, fundos, centro no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.

- Ofício nº 002/2023, de autoria da Controladora Geral do Município, Lucimar Alves Silva, solicitando agendamento de data e horário para apresentação dos indicadores, metas e recursos financeiros aplicados concernentes ao Relatório Quadrimestral de Gestão - RDQA para o 1º Quadrimestre competência de 2023, conforme item IV, do Art. 4°, da Lei 8.142/1990 e pela Lei Complementar 141/2012.

- Ofício nº 179/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as leis 2.690/2023, 2.691/2023, 2.692/2023 e 2.693/2023, bem como a Lei Complementar 87/2023.

- Ofício nº 182/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as Leis 2.694/2023, 2.695/2023 e 2.696/2023.

- Ofício GAB nº 183/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 031/2023 que: "Dispõe sobre autorização de reavaliação pela Entidade Financiadora - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - dos lotes objeto de doações constantes nas Leis Municipais 2.423/2019 e 2.424/2019 no ato da contratação junto ao mutuário e dá outras providências".

- Ofício nº 186/2023, de autoria da Assessora Jurídica do Município de Piumhi, Dra. Lívia F. da Silveira Donini Grassmann, encaminhando o Decreto n° 5.403/2023 que dispõe acerca da "retenção do Imposto de Renda Incidente na fonte sobre valores pagos pelo Município de Piumhi/MG, por meio dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, às pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços”.

- Ofício nº 187/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando a Lei nº 2.697/2023.

- Ofício nº 189/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 046/2023 que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências".

- Ofício nº 191/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Requerimento n. 090/2023 informando que no momento a criação do cargo de Técnico em Enfermagem não está na programação, mas será analisado.

- Ofício nº 192/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao ofício nº 295/2023, encaminhando o relatório emitido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.

- Ofício nº 203/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as leis 2.698/2023, 2.699/2023, 2.700/2023, 2.701/2023 e 2.702/2023.

- Ofício nº 382/2023, de autoria da Secretária Municipal de Assistência Social, Kátia Regina Faria Costa, Diretor do Departamento Municipal de Assistência Social, Maikon José da Costa e da Vice-Presidente do MROSC, Stefane Adriene Morais Faria, encaminhando para o conhecimento do legislativo os relatórios das parcerias e repasses realizados nos anos de 2021 (dois mil e vinte e um) e de 2022 (dois mil e vinte e dois).

- Ofício Contabilidade n° 43/2023, de autoria do Contador Patrik José da Silva e do Diretor Executivo Eduardo de Assis, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE-Piumhi), os quais encaminham os documentos relativos a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de junho/2023.

- Ofício GAB nº 205/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha informações complementares ao Requerimento 49/2023 solicitadas pela Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, relativo à contagem de tempo de serviço suspensa em razão da Lei Complementar 173/2020.

- Ofício nº 206/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando a Lei nº 2.703/2023. 

- Ofício GAB nº 207/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 50/2023 que “Altera o Anexo Único da Lei Municipal 2.703/2023 e dá outras providências".

- Ofício nº 48/2023, de autoria da Secretária de Administração – Departamento Contábil do Município de Piumhi, Maria Perpétua da Silva Félix, a qual encaminha os arquivos digitalizados com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2023.  

- Ofício nº 054/2023, de autoria da Chefe do Departamento de Desenvolvimento e Gestão de Convênios da AMEG, Karina Silveira Meirelles, a qual informa a celebração do convênio de saída nº 020/2023 entre o Ministério Público, por intermédio da Procuradoria - Geral de Justiça, com a interveniência do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, e a AMEG.

- Convite, de autoria da Diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Piumhi, para participar da solenidade de entrega das homenagens do Mérito Empresarial 2023, um momento de confraternização do empresariado piumhiense a ser realizada no dia 16 de setembro de 2023.

- Portaria n° 042/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, que “Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.

- Ofício nº 303/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei nº 034, de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.657/2022, de 14 de dezembro de 2022”. 

- Ofício nº 304/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei nº 035, de 11 de julho de 2023, que “Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal – Lei Orçamentária de 2023 – e dá outras providências”. 

- Ofício nº 306/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei n° 036, de 11 de julho de 2023, que Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.

- Ofício nº 307/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo o Requerimento n° 090/2023 (Procedimento n° 036/2023), de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de julho de 2023, o qual requer informação se será criado o Cargo de Técnico de Enfermagem na estrutura da atenção básica de saúde do Município, bem como o prazo para a adequação caso seja de interesse do município a criação.

- Ofício nº 309/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado ao Titular da 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em resposta ao Ofício n° 295/2023 - PGJMG/PIUPJ/PIUPJ-01PJ.

- Ofício nº 310/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei n° 037, de 12 de julho de 2023, que “Cria o Diário Oficial Eletrônico Municipal e estabelece os meios de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”.

- Ofício nº 311/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei n° 038, de 19 de julho de 2023, que “Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo à doação de alimentos — Banco de Alimentos, sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”.

- Ofício nº 312/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei n° 039, de 19 de julho de 2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 1.253.822,50 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”.

- Ofício nº 313/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei n° 040, de 19 de julho de 2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 77.861,33 (setenta e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências".

- Ofício nº 314/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei n° 041, de 19 de julho de 2023, que "Implementa no Município de Piumhi-MG o procedimento de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal n° 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal n° 9.603/2018 e dá outras providências”.

- Ofício nº 315/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei n° 042, de 19 de julho de 2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 991.239,32 (novecentos e noventa e um mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”.

- Ofício nº 317/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo, a Proposta Orçamentária Detalhada para o exercício de 2024, a fim de que a mesma seja incorporada no Projeto de Lei Orçamentária Municipal, a ser enviado pelo Executivo ao Legislativo até 31 de agosto de 2023.

- Ofício nº 321/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado a Controladoria Geral do Município, em resposta ao Ofício 002/2023, o qual comunica, que devido a publicação do Decreto Municipal n° 5.415/2023, o qual decretou o dia 14/08/2023 como ponto facultativo, tendo em vista que o dia 15/08 é feriado municipal - Dia da Assunção de Nossa Senhora, fica agendada para o dia 21 de agosto de 2023 (segunda-feira), às 20h30, a nova data para a realização de Audiência Pública com a finalidade de apresentação dos indicadores, metas e recursos financeiros aplicados concernentes ao Relatório Quadrimestral de Gestão - RDQA para o 1º Quadrimestre competência de 2023, conforme item IV, do Art.4°, da Lei 8.142/1990 e pela Lei Complementar 141/2012.

- Ofício nº 322/2023, de autoria do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei n° 043, de 02 de agosto de 2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências”, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). 

- Edital de Convocação para a 24ª Sessão Ordinária.

O cidadão Igor Messias apresentou a questão da atividade mineradora e defendeu o projeto de criação da área de preservação ambiental no Município. Colocou-se à disposição para construir uma solução em parceria com a Câmara.

A cidadã Carmen Lucia ressaltou que a mineração deve gerar poluição no ar e mencionou uma enxurrada ocorrida na MG-040 em 2022, causada por resíduos provenientes de atividade mineradora.

O cidadão Ricardo Guia explanou a importância do turismo para a economia e disse que, enquanto a mineração destrói o ambiente, o turismo preserva o meio ambiente.

O Cidadão Enio Marcio Costa propôs que seja nomeada uma serra próxima ao Ribeirão dos Araras e que o turismo seja incentivado na região.