Resumo (27ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Por haver número legal, sob a proteção do nosso Senhor Jesus Cristo, de onde emana toda força e poder, declaro aberta a 27ª Sessão Ordinária neste dia 28 de agosto de 2023.

Evangelho (Mt 23,13-22).

Deliberação das Atas da 24ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2023, da 25ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de agosto de 2023, e da 26ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2023.

Não houve.

- Ofício GAB nº 217/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando em anexo cópia do Decreto nº 5.427, de 18 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de estudos técnicos e consulta pública para a criação de unidade de conservação ambiental no Município de Piumhi”.

- Ofício GAB nº 228/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando a Lei nº 2704/2023 que “Altera o Anexo Único da Lei Municipal 2.703/2023 e dá outras providências”.

- Ofício nº 482/2023, de autoria da Secretária Municipal de Assistência Social, Kátia Regina Faria Costa, e do Diretor do Departamento Municipal de Assistência Social, Maikon José da Costa, convidando para participar da Ação Mutirão do Cadastro Único, que ocorrerá na Comunidade Rural Lagoa do Martins no dia 2 de setembro de 2023, das 08h30 às 12h, na Rua Quinca Mariano, em frente à Igreja São Geraldo.

- Ofício nº 483/2023, de autoria da Secretária Municipal de Assistência Social, Kátia Regina Faria Costa, e do Diretor do Departamento Municipal de Assistência Social, Maikon José da Costa, convidando para participar da Ação da Vigilância Socioassistencial, em parceria com as Secretarias de Saúde e de Educação, que ocorrerá na Comunidade Rural Lagoa do Martins no dia 2 de setembro de 2023, das 08h30 às 12h, no Rua Quinca Mariano, em frente à Igreja São Geraldo.

- Ofício nº 197/2023, de autoria da Secretária Municipal de Educação, Vanilda Soares Faria, e do Secretário Municipal de Turismo, Thiago Júnio Santos Augusto, convidando para participar das solenidades em comemoração ao dia 7 de setembro. O início da festividade ocorrerá às 8 horas, na Praça Dr. Avelino de Queiroz, com os pronunciamentos oficiais, onde solicitamos a gentileza das autoridades presentes que façam o uso da palavra por no máximo 5 minutos, para que o desfile possa transcorrer dentro do previsto, permitindo a participação de todos, destacando a dimensão cívica, educativa e humana dos grupos participantes.

- Ofício nº 198/2023, de autoria da Secretária Municipal de Educação, Vanilda Soares Faria, e do Secretário Municipal de Turismo, Thiago Júnio Santos Augusto, convidando para participar do Desfile de 7 de setembro do corrente ano, que acontecerá na Praça Dr. Avelino de Queiroz, a partir de 8 horas. As escolas da rede municipal de educação de nossa cidade representadas pelos seus discentes estarão desfilando seus pelotões, apresentando temas relacionados à história de Piumhi e valorização de nossa identidade e tradições. 

- E-mail, de autoria da Secretaria - Geral da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando em anexo o Ofício nº 13.938/2023, de autoria do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao Procedimento n° 20/2022 - Requerimento n° 51/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual requereu informações e documentos à Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, referentes aos atendimentos e valores gastos, pelo pronto socorro, nos exercícios de 2021 e 2022. O Conselheiro Presidente, Desembargador Gilberto Diniz, comunicou que a documentação será arquivada, justificando que não houve, por parte desta Casa Legislativa, no referido procedimento, o apontamento de indícios de irregularidades a justificar a atuação do Tribunal.

- Ofício nº 335/2023, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo, o Requerimento n° 99/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 25ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de agosto de 2023, no qual solicita informações referentes aos lotes de terrenos doação às igrejas no ano de 2019. 

- Ofício nº 339/2023, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, encaminhado ao Poder Executivo em resposta ao Ofício GAB 208/2023, referente ao Procedimento n° 033/2023 - Denúncia n° 014/2023, referente a supostas irregularidades em construção às margens do Ribeirão dos Araras, vem por meio deste Ofício solicitar a Vossa Senhoria que seja informado se a referida obra está embargada ou continua sendo executada.

- Ofício nº 340/2023, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, encaminhado ao Poder Executivo cópia do Procedimento n° 038/2023, referente à Denúncia n° 016/2023, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal em 16/07/2023, referente a problemas relacionados a latidos de cachorro na Rua Conselheiro Lafaiete, para fiscalização e tomada de providências.

- Ofício nº 341/2023, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação, encaminhado ao Poder Executivo cópia do Procedimento n° 037/2023 - Denúncia n° 015/2023 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi -referente a Transporte escolar para realizar a fiscalização em relação ao veículo considerando os requisitos adotados no Município.

- Ofício nº 342/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhado ao Poder Executivo, a nova Proposta Orçamentaria Detalhada para o exercício de 2024, no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi, tendo em vista as disposições Constitucionais, Orgânicas e Regimentais que regem a matéria, a fim de que a mesma seja incorporada no Projeto de Lei Orçamentária Municipal, a ser enviado pelo Executivo ao Legislativo até 31 de agosto de 2023.

- Edital de Convocação para a 27ª Sessão Ordinária.

Não houve inscritos.