Resumo (30ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Por haver número legal, sob a proteção do nosso Senhor Jesus Cristo, de onde emana toda força e poder, declaro aberta a 30ª Sessão Ordinária neste dia 18 de setembro de 2023.

Evangelho (Lc 7,1-10).

Não houve deliberação de Ata.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”:

- Parecer Jurídico nº 069/2023;

- Parecer Contábil nº 066/2023;

- Requerimento nº 107/2023, Requer regime de urgência especial;

- Despacho do Presidente, para inclusão nesta sessão.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 055/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Município de Piumhi a prestar serviço de transporte público coletivo diretamente através de “Tarifa Zero” ou por colaboração e dá outras providências”:

- Parecer Jurídico nº 067/2023;

- Parecer Contábil nº 064/2023;

- Requerimento nº 108/2023, Requer regime de urgência especial;

- Despacho do Presidente, para inclusão nesta sessão.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 058/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União em cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências”:

- Parecer Jurídico nº 068/2023;

- Parecer Contábil nº 065/2023;

- Requerimento nº 109/2023, Requer regime de urgência especial;

- Despacho do Presidente, para inclusão nesta sessão.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 046/20233, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”. 

- Parecer Jurídico nº 062/2023; 

- Parecer Contábil nº 061/2023;

- Parecer das Comissões Permanentes nº 062/2023, favoráveis a tramitação do Projeto.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 051/20233, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera o Anexo I da Lei n° 2.314/2017, já alterado pelas Leis 2.353/2018 e 2.437/2019, que ‘Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências”.

- Parecer Jurídico nº 064/2023; 

- Parecer Contábil nº 059/2023;

- Parecer das Comissões Permanentes nº 061/2023, favoráveis a tramitação do Projeto.

- Projeto de Lei nº 059/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. 

- Ofício GAB nº 251/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as Leis nº 2.707, que “Dá nome de Antônio de Oliveira Silva (Sr. Antônio da Fazendinha) à Praça a ser construída na Rua José Poppe, esquina com a Rua Artede Almada Alvim, localizada no Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências.” e  nº 2.708/2023, que “Dá nome de Itamar Soares dos Santos (Itamar Santinho) ao Centro de Fisioterapia Respiratória a ser construído na Rua Artur Rodrigues da Costa, 157, fundos, Centro, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências.

- E-mail, de autoria do senhor Pedro Cardoso da Costa, encaminhando sugestões e tópicos para Prefeitos, Vereadores e Gestores Públicos em geral.

- E-mail, de autoria do Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins Leite, convidando para o 6º encontro com a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais 2023, o qual ocorrerá dia 19 de setembro (terça-feira) Local: Auditório do Palácio da Inconfidência - Andar SE -14 horas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais 

Ofício nº 028/2023, de autoria da senhora Presidente da Associação das Mulheres de Peito, Maria Zilma de Oliveira Mariano Ribeiro, convidando a Câmara Municipal de Piumhi, com o objetivo de unir a comunidade em torno de uma causa de extrema relevância: a conscientização sobre a prevenção e o combate ao câncer de mama, representada pelo movimento mundial outubro Rosa.

Ofício nº 062/2023, de autoria da senhora Presidente da APROMIP de Piumhi/MG, Cristine Alves Barbosa, convidando para o 1° Churrascão de Aniversário da APROMIP - 67 anos, com intuito de arrecadar fundos para a instituição. O evento acontecerá no dia 08/10/2023, domingo, no sítio do Alaor, a partir das 10h30.

- Ofício nº 527/2023, de autoria da Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Kátia Regina Faria Costa, solicitando a indicação de 2 (dois) nomes para compor o Conselho Municipal da Igualdade Racial, biênio 2023/2025, sendo 1 (um) Conselheiro Titular e 1 (um) Conselheiro Suplente.

- Ofício nº 361/2023, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo, a Proposição de Lei n° 047, de 12 de setembro de 2023, que “Dá nome de Antônio de Oliveira Silva (Sr. Antônio da Fazendinha) à Praça a ser construída na Rua José Poppe, esquina com a Rua Artede Almada Alvim, localizada no Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências.

- Ofício nº 362/2023, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo, a Proposição de Lei n° 048, de 12 de setembro de 2023, que “Dá nome de Itamar Soares dos Santos (Itamar Santinho) ao Centro de Fisioterapia Respiratória a ser construído na Rua Artur Rodrigues da Costa, 157, fundos, centro, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.

- Ofício nº 367/2023, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira e do Vereador Gilvan Antônio da Silva, convidando o senhor Cesar Francisco Batista e demais familiares, para participarem desta Sessão Ordinária, para entrega da homenagem póstuma ao senhor Laurentino Batista Lopes “Tino Domingos", conforme Decreto Legislativo n° 006/2023.

- Edital de Convocação para a 30ª Sessão Ordinária.

A cidadã Rosélia Silveira solicitou a revisão do plano de carreiras do Município em favor da majoração dos vencimentos dos motoristas da área da saúde. Lembrou a luta de seu finado pai pela volta do transporte coletivo na cidade. Demonstrou gratidão pelas vitórias conquistadas pelos profissionais da enfermagem, por meio dos projetos de lei aprovados na sessão, e agradeceu aos vereadores de Vargem Bonita os esforços para a apresentação de um projeto de lei semelhante para o pagamento do piso nacional da enfermagem.

O cidadão Humberto pediu desculpas pelas discussões exaltadas com os vereadores e com o Assessor Jurídico Joselito em defesa dos enfermeiros. Agradeceu aos técnicos e aos enfermeiros a confiança depositada.