Resumo (31ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Por haver número legal, sob a proteção do nosso Senhor Jesus Cristo, de onde emana toda força e poder, declaro aberta a 31ª Sessão Ordinária neste dia 25 de setembro de 2023.

Evangelho (Lc 8,16-18).

Deliberarção da Ata da 28ª Sessão Ordinária, realizada em 4 de setembro de 2023, e da Ata da 29ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2023.

Projeto de Lei nº 061/2023, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Dá nome de Maria Firmina da Silva (Dona Fia) à Praça a ser construída no entorno da Unidade Básica de Saúde (UBS) Joaquim Tomé de Andrade, localizada na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Aluízio Arantes, loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi e dá outras providências”.

- Ofício GAB nº 252/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 060/2023, que “Dispõe sobre Desafetação e Doação de Bem Público à Igreja Pentecostal Templo de Davi de Piumhi-MG E dá outras providências”.

- Ofício Contabilidade n° 46/2023, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Eduardo de Assis e do Contador senhor Patrik José da Silva, os quais encaminham a prestação de contas do SAAE Piumhi/MG, relativos a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de agosto/2023. 

- E-mail, de autoria da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, encaminhando cópia digital do Ofício ARISB MG 200/2023. O referido documento trata sobre a Consulta Pública nº 176/2023, cujo objetivo é ouvir a opinião da sociedade e recolher dos interessados as contribuições, opiniões e sugestões sobre a Minuta da Nota Técnica ARISB-MG nº 250/2023.

- Ofício nº 370/2023, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo, a Proposição de Lei Complementar n° 007, de 19 de setembro de 2023, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências” - (Cria cargo de Técnico de Enfermagem).

- Ofício nº 371/2023, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo, a Proposição de Lei n° 049, de 12 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre a autorização para distribuição de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Piumhi e dá outras providências”.

- Ofício nº 372/2023, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo, a Proposição de Lei n° 050, de 19 de setembro de 2023, que “Autoriza o Município de Piumhi a prestar serviço de transporte público coletivo diretamente através de “Tarifa Zero” ou por colaboração e dá outras providências”.

- Ofício nº 373/2023, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Poder Executivo, a Proposição de Lei n° 051, de 19 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União em cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que Instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências”

- Edital de Convocação para a 31ª Sessão Ordinária.

O cidadão Carlos Tristão, agente de endemias do Município, parabenizou os agentes de endemias pelo trabalho realizado, mencionando os mutirões de limpeza, e pediu o apoio da população com o descarte correto de lixo e as visitas dos agentes às residências. Solicitou aos vereadores que cobrem da União o aumento do número de agentes de endemias na cidade, argumentando que a cidade cresceu nos últimos anos e ressaltando que o Prefeito tem ajudado na questão. Encerrou avisando que a vacinação de cães e gatos será encerrada no próximo dia 29, na Praça Padre Alberico. O Vereador João Marcos afirmou que a Câmara encaminhou um ofício ao Ministério da Saúde, pedindo a atualização do número de profissionais do setor de endemias do Município, e recebeu como resposta que o Ministério avaliaria a possibilidade.