Resumo (37ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 37ª Sessão Ordinária neste dia 6 de novembro de 2023.

Evangelho (Lc 14,12-14).

Não houve deliberação de Ata.

- Projeto de Lei nº 060/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Pentecostal Templo de Davi de Piumhi-MG e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 076/2023;
- Parecer Contábil nº 074/2023;
- Parecer das Comissões nº 072/2023, favoráveis ao trâmite do projeto. 

- Projeto de Lei nº 062/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Assembleia de Deus Manasses e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 077/2023;
- Parecer Contábil nº 077/2023;
- Parecer das Comissões nº 075/2023, favoráveis ao trâmite do projeto. 

- Projeto de Lei nº 063/2023, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que ‘‘Dá denominação à rotatória que liga a Rua Padre Abel à Avenida Oswaldo Soares Machado, Avenida Francisco Machado e Rua João Pereira de Barros”. (Rotatória Roldão Soares “Nena”)
- Parecer Jurídico nº 081/2023;
- Parecer das Comissões nº 076/2023, favoráveis ao trâmite do projeto. 

- Projeto de Lei nº 065/2023, de autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva e João Marcos Macedo Silveira, que “Dispõe sobre o uso do colar de girassol como instrumento facultativo auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Piumhi-MG”.
- Parecer Jurídico nº 079/2023;
- Parecer das Comissões nº 077/2023, favoráveis ao trâmite do projeto. 

- Requerimento n° 127/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, as quais requerem, com fulcro no art. 143 c/c art. 221, ambos do Regimento Interno, a suspensão do trâmite do Projeto de Lei n° 048/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Serras e Águas de Piumhi e dá outras providências’’, até a data do envio dos documentos relacionados aos estudos técnicos e consulta pública para criação de Unidade de Conservação pelo Poder Executivo.

- Parecer nº 073/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi nº 005/2023, relativo ao mês de agosto de 2023 (Procedimento nº 052/2023).

- Parecer nº 074/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 009/2023, relativo ao mês de agosto de 2023 (Procedimento nº 051/2023).

- Projeto de Resolução nº 002/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre criação do Programa de Integridade e Compliance do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

Projeto de Resolução nº 003/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a Criação do Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Piumhi-MG”.

Projeto de Resolução nº 004/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias”. 

Projeto de Resolução nº 005/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

- Ofício Diretoria n° 145/2023, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Eduardo de Assis, em resposta ao Requerimento nº 119/2023 de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, encaminhado através do Ofício nº 418/2023 (Informações referente a obra de recuperação do emissário de esgoto na Rua Cesário Leopoldo próximo ao nº 621, Bairro Nova Esperança), o qual informa que a empresa ALUGANE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, contratada para realização da obra, contrato administrativo 25/2022, foi comunicada da ocorrência e está realizando a obra de recuperação aos danos verificados. Informou ainda que não haverá custo aos cofres públicos do SAAE. 

- Ofício Diretoria n° 147/2023, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Eduardo de Assis, em resposta ao Requerimento nº 121/2023 de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, encaminhado através do Ofício nº 426/2023 (Informações referentes as ações que serão realizadas para a conclusão da obra de drenagem de água pluvial na Rua Amazonas, bairro Vila Agreny), o qual informa que o contrato firmado entre o SAAE e a empresa BLACK - Engenharia Ltda, foi concluído, tendo sido emitido termo de recebimento definitivo, que segue em anexo. Quanto ao assoreamento no local a obra realizada “escada de dissipação é utilizada para trazer o fluxo de água de um nível superior do terreno para um nível inferior.”, a mesma cumpriu seu objeto, contudo, o assoreamento é um evento natural, diante das condições do terreno, e serão tomadas as providências necessárias diante dos apontamentos técnicos da engenharia.

- Ofício GAB nº 293/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, em resposta a Indicação nº 263/2023, o qual informa as ações que serão realizadas para solucionar a demanda dos moradores do bairro Lagoa de Trás.

- Ofício GAB nº 294/2023, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei nº 069/2023 que “Ratifica os termos da 6ª alteração contratual do Consórcio intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande - CICANASTRA, e dá outras providências”.

- Ofício 3010A/2023/DIR/SCMP, de autoria do Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Dr. Gasparino dos Santos, o qual solicita indicação de Emendas Impositivas para auxílio na manutenção do hospital e para auxílio na realização de investimentos e melhorias.

- Ofício nº 430/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando a Proposição de Lei nº 058, de 1º de novembro de 2023, que “Dá nome de Maria Firmina da Silva (Dona Fia) à Praça a ser construída no entorno da Unidade Básica de Saúde (UBS) Joaquim Tomé de Andrade, localizada na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Aluízio Arantes, Loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi e dá outras providências”.

- Ofício nº 431/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE Piumhi-MG, senhor Eduardo de Assis, o Requerimento n° 126/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, os quais requerem informações sobre quais as ações serão realizadas pelo SAAE-Piumhi, em relação a melhoria na sustentação da adutora localizada próximo a MG-050, a qual abastece a caixa de água da Cruz do Monte.

- Edital de Convocação para a 37ª Sessão Ordinária.

O cidadão Ricardo Guia disse que a Cemig criou um manual de plantio de árvores em vias públicas que poderia ser analisado, tendo em vista as árvores derrubadas pelas chuvas. Parabenizou os vereadores pela preocupação com o meio ambiente durante os discursos. Mencionou a visita de membros do Movimento Amigos do Araras e Belinha à Ministra Marina Silva e o apoio da entidade Cáritas à causa, por meio de um deputado federal.