Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre o fornecimento de cestas de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

Os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Resolução n° 007/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre o fornecimento de cestas de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
Os Vereadores requerem ainda a deliberação do referido Projeto em única discussão e votação, com pareceres das Comissões competentes emitidos verbalmente, na próxima Sessão Ordinária faz-se necessidade da devida realização do processo licitatório em tempo hábil.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Dispõe sobre o fornecimento de Cestas de Natal aos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta Municipal e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

Os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 071/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre o fornecimento de Cestas de Natal aos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta Municipal e dá outras providências”.
Os Vereadores requerem ainda a deliberação do referido Projeto em única discussão e votação, com pareceres das Comissões competentes emitidos verbalmente, na próxima Sessão Ordinária, tendo em vista o pedido de urgência solicitado pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. 40 da Lei Orgânica Municipal, bem como a necessidade da devida realização do processo licitatório em tempo hábil.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.