Resumo (40ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 40ª Sessão Ordinária neste dia 27 de novembro de 2023.

Evangelho (Lc 21,1-4).

Deliberação das Atas da 37ª Sessão Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2023, da 38ª Sessão Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2023, e da 39ª Sessão Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2023

- Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 070/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre desafetação e doação de bem público ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi e dá outras providências ":
- Parecer Jurídico nº 094/2023;
- Parecer Contábil nº 090/2023,
- Requerimento n° 143/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira, José Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 143/2023 e Projeto de Lei nº 070/2023 na pauta desta sessão, para emissão de pareceres verbais pelas comissões competentes.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 073/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à Igreja Cristã Maranata e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico nº 095/2023;
- Parecer Contábil nº 089/2023;
- Requerimento n° 144/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira, José Welington da Silva e Reinaldo dos Reis Silva, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 144/2023 e Projeto de Lei nº 073/2023 na pauta desta sessão, para emissão de pareceres verbais pelas comissões competentes.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 064/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Cria o Monumento da Bíblia e o Espaço da Fé na Praça Antônio de Oliveira Silva (Sr. Antônio da Fazendinha) a ser construída na Rua José Poppe, esquina com a Rua Artede Almada Alvim, localizada no Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi e dá outras providências":
- Parecer Jurídico nº 080/2023;
- Parecer Contábil nº 079/2023; 
- Parecer Comissões nº 080/2023, favoráveis ao trâmite do projeto.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 072/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas no Município de Piumhi - CMPSD e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico nº 090/2023;
- Parecer Contábil nº 082/2023;
- Parecer Comissões nº 086/2023, favoráveis ao trâmite do projeto
- Emenda Geral n° 013/2023 (Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 072/2023), de autoria do Secretário/Relator da CLJR e CSPPMUC, Vereador Gilvan Antônio da Silva e Secretário/Relator da CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira, os quais propõem alterações na redação do referido projeto para melhor adequação do texto da matéria.

- Documentos referentes ao Projeto de Resolução n° 002/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico nº 088/2023;
- Parecer Contábil nº 083/2023;
- Parecer Comissões nº 085/2023, favoráveis ao trâmite do projeto

- Documentos referentes ao Projeto de Resolução n° 003/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a Criação do Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Piumhi-MG”.
- Parecer Jurídico nº 085/2023;
- Parecer Comissões nº 086/2023, favoráveis ao trâmite do projeto

- Documentos referentes ao Projeto de Resolução n° 004/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 086/2023;
- Parecer Comissões nº 087/2023, favoráveis ao trâmite do projeto

- Documentos referentes ao Projeto de Resolução n° 005/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 087/2023;
- Parecer Contábil nº 085/2023;
- Parecer Comissões nº 088/2023, favoráveis ao trâmite do projeto

- Documentos referentes ao Projeto de Resolução n° 006/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2023 e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 092/2023;
- Parecer Contábil nº 086/2023;
- Parecer Comissões nº 089/2023, favoráveis ao trâmite do projeto

- Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 067/2023, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, que “Dá nome de Elizabete Barbosa da Silva (Bete) ao Espaço da Fé a ser construído na Praça Antônio de Oliveira Silva (Sr. Antônio da Fazendinha), localizada na Rua José Poppe, esquina com a Rua Artede Almada Alvim, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi - MG e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 083/2023;
- Parecer Comissões nº 090/2023, favoráveis ao trâmite do projeto

- Requerimento nº 141/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21 de novembro de 2023, a qual requer, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que seja informado se foi repassado ao Município incentivo financeiro pelo Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, em forma de assistência financeira complementar – AFC – adicional para os profissionais Agentes Comunitário de Saúde - ACS e Agentes de  Combate às Endemias - ACE.

- Parecer nº 082/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 010/2023, relativo ao mês de setembro de 2023 (Procedimento nº 056/2023).

- Parecer nº 083/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi nº 006/2023, relativo ao mês de setembro de 2023 (Procedimento nº 058/2023).

- Ofício n° 306/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando as seguintes leis sancionadas e publicadas:
- Lei nº 2.718/2023, que “Dá nome de Maria Firmina da Silva (Dona Fia) à Praça a ser construída no entorno da Unidade Básica de Saúde (UBS) Joaquim Tomé de Andrade, localizada na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Aluízio Arantes, Loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi e dá outras providências”;
- Lei nº 2.719/2023, que “Dá denominação à rotatória que liga a Rua Padre Abel à Avenida Oswaldo Soares Machado, Avenida Francisco Machado e Rua João Pereira de Barros”;
- Lei nº 2.720/2023, que “Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Pentecostal Templo de Davi de Piumhi-MG e dá outras providências”;
- Lei nº 2.721/2023, que “Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Assembleia de Deus Manasses e dá outras providências”;
- Lei nº 2.722/2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$308.331,00 (trezentos e oito mil, trezentos e trinta e um reais), inclusive o resíduo (juros e correção monetária) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”;
- Lei Complementar nº 89/2023, que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 67/2019 - Estabelece normas e condições para Parcelamento, ocupação e Uso do Solo no Município de Piumhi e dá outras providências".

- Ofício n° 313/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando a seguinte lei sancionada e publicada: - Lei nº 2.723/2023, que “Dispõe sobre o fornecimento de cestas de Natal aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta Municipal e dá outras providências”.

- Ofício n° 314/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha o anexo do Projeto de Lei Complementar n° 008/2023 que “Altera a Lei Complementar 51/2017 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências”.

- Ofício n° 316/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha documentos em anexos para serem juntados ao Projeto de Lei n° 074/2023 que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à Instituição Religiosa Fraternidade, Fé, Caridade e Amor e dá outras providências”.

- E-mail, de autoria da Assessora Parlamentar Sra. Júnia Ferreira, encaminhado o Ofício nº 261/2023-PM/ALMG, de autoria da Deputada Estadual Ione Pinheiro, Procuradora Geral da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no qual apresenta minuta do Projeto de Resolução para criação da Procuradoria da Mulher, direcionado às Câmaras Municipais.

- Ofício nº 11/2023, de autoria do Gerente Regional da EMATER-MG, Edson Aparecido Gazeta e do Extensionista do Escritório Local de Piumhi, Sérgio Marcelino Silva, em resposta ao Ofício 425/2023, da Câmara Municipal de Piumhi, referente ao Requerimento n° 120/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, referente às informações solicitadas para a Área de Proteção Ambiental Serras e Águas de Piumhi, constante do Projeto de Lei nº 048/2023.

- Ofício nº 443/2023, de autoria do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, João Marcos Macedo Silveira, encaminhando a Proposição de Lei nº 063, de 21 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre o fornecimento de Cestas de Natal aos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta Municipal e dá outras providências”. 

- Edital de Convocação para a 40ª Sessão Ordinária.

Não houve inscritos.