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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(42ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
1. Abertura da Sessão Plenária
<p style="text-align: justify;">Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 42ª Sessão Ordinária neste dia 12 de dezembro de 2023.</p>
2. Leitura do Santo Evangelho
<p style="text-align: justify;">Evangelho (Lc 1,39-47).</p>
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior
<p>Não houve deliberação de Ata.</p>
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias
<p style="text-align: justify;">- Documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar n° 008/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar 51/2017 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências”:<br>- Parecer Jurídico nº 098/2023;<br>- Parecer Contábil nº 093/2023,<br> - Requerimento n° 147/2023, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, os quais requerem o Regime de Urgência Especial e a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 008/2023;<br>- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 147/2023 e Projeto de Lei Complementar nº 008/2023 na pauta desta sessão, para emissão de pareceres verbais pelas comissões competentes.</p> <p style="text-align: justify;">- Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 052/2023/Mensagem Aditiva, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Regulamenta a Atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Piumhi/MG e dá outras providências”:<br>- Parecer Jurídico nº 096/2023 à Mensagem Aditiva;<br>- Parecer Contábil nº 091/2023 à Mensagem Aditiva;<br>- Requerimento n° 148/2023, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, os quais requerem o Regime de Urgência Especial e a deliberação em única discussão e votação do Projeto/Mensagem Aditiva;<br>- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 148/2023 e Projeto de Lei nº 052/2023/Mensagem Aditiva, na pauta desta sessão, para emissão de pareceres verbais pelas comissões competentes.<br>- Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 074/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à Instituição Religiosa Fraternidade, Fé, Caridade e Amor e dá outras providências”:<br>- Parecer Jurídico nº 099/2023;<br>- Parecer Contábil nº 092/2023;<br>- Requerimento n° 149/2023, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, os quais requerem o Regime de Urgência Especial e a deliberação em única discussão e votação do Projeto;<br>- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 149/2023 e Projeto de Lei nº 074/2023 na pauta desta sessão, para emissão de pareceres verbais pelas comissões competentes.</p> <p style="text-align: justify;"><br>- Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 076/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), inclusive o resíduo (juros e correção monetária), para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”:<br>- Parecer Jurídico nº 100/2023;<br>- Parecer Contábil nº 094/2023,<br>- Requerimento n° 150/2023, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, os quais requerem o Regime de Urgência Especial e a deliberação em única discussão e votação do Projeto;<br>- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 150/2023 e Projeto de Lei nº 076/2023 na pauta desta sessão, para emissão de pareceres verbais pelas comissões competentes.</p> <p style="text-align: justify;">- Projeto de Lei nº 077/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Rotary e do Rotariano e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Projeto de Lei nº 078/2023, de autoria dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira, José Welington da Silva, Gilvan Antônio da Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wilde Wéllis de Oliveira, que “Denomina à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Loteamento Residencial Pérola Negra III, bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi” – Mitermyer Alves Terra.</p> <p style="text-align: justify;">- Projeto de Lei nº 079/2023, de autoria dos Vereadores José Welington da Silva, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira, José Antônio Camargo Júnior, Gilvan Antônio da Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wilde Wéllis de Oliveira, que “Denomina à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída na Rua Francisco Soares Ferreira, Quadra B1, Loteamento Residencial Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi” – Arlindo Barbosa Neto (Marcinho Contador).</p> <p style="text-align: justify;">- Moção nº 014/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, de congratulação e aplausos aos competidores piumhienses do Campeonato Brasileiro de Karatê -2023, ocorrido entre 14 e 19 de novembro de 2023 em São Bernardo do Campo/SP, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a sociedade de Piumhi.</p> <p style="text-align: justify;">- Moção nº 015/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, de repúdio à decisão do senhor Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que suspendeu novas emissões de autorizações para a caça de javalis e animais exóticos.</p>
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal
<p style="text-align: justify;">- Ofício n° 052/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante o Serviço de Contabilidade, senhora Contadora Maria Perpetua da Silva Félix, encaminhando a prestação de contas do Município de Piumhi relativo ao mês de outubro de 2023.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício n° 052/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 080/2023 que "Implementa no Município de Piumhi - MG o procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603/2018, e dá outras providências".</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício Contabilidade n° 49/2023, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Eduardo de Assis e do Contador senhor Patrik José da Silva, os quais encaminham a prestação de contas do SAAE Piumhi/MG, relativos a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de outubro/2023. </p>
6. Correspondências Recebidas de Terceiros
<p style="text-align: justify;">- E-mail, de autoria do Instituto de Planejamento Estratégico, o qual encaminhou o estudo Legisladores do Brasil/2023.</p>
7. Correspondências Expedidas
<p style="text-align: justify;">- Portaria nº 049/2023, que Transfere a 42ª Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2023 para o dia 12 de dezembro de 2023. </p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 457/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando a Proposição de Lei nº 067, de 6 de dezembro de 2023, que Cria o Monumento da Bíblia e o Espaço da Fé na Praça Antônio de Oliveira Silva (Sr. Antônio da Fazendinha) a ser construída à Rua José Poppe, esquina com a Rua Artede Almada Alvim, localizada no Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 458/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando a Proposição de Lei nº 068, de 6 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas no Município de Piumhi – CMPSD e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 459/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando o Requerimento nº 141/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, a qual requer que seja informado se foi repassado ao Município incentivo financeiro pelo Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, em forma de assistência financeira complementar – AFC – adicional para os profissionais ACE e ACS. </p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 459/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando após deliberação plenária, o Requerimento nº 141/2023, o qual requer que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que seja informado se foi repassado ao Município incentivo financeiro pelo Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, em forma de assistência financeira complementar - AFC - adicional para os profissionais ACE e ACS. </p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 460/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, convidando o competidor Lucas Ruan Santos Landim, para participar desta Sessão Ordinária, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", na sede da Câmara Municipal de Piumhi, e a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos aos competidores piumhienses do campeonato brasileiro de karatê 2023, ocorrido entre 14 e 19 de novembro de 2023 em São Bernardo do Campo/SP, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a sociedade de Piumhi.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 461/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, convidando o competidor Lucas Talacimon Melo, para participar desta Sessão Ordinária, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", na sede da Câmara Municipal de Piumhi, e a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos aos competidores piumhienses do campeonato brasileiro de karatê 2023, ocorrido entre 14 e 19 de novembro de 2023 em São Bernardo do Campo/SP, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a sociedade de Piumhi.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 462/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, convidando a competidora Sarah Cardoso Dourado Diniz, para participar desta Sessão Ordinária, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", na sede da Câmara Municipal de Piumhi, e a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos aos competidores piumhienses do campeonato brasileiro de karatê 2023, ocorrido entre 14 e 19 de novembro de 2023 em São Bernardo do Campo/SP, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a sociedade de Piumhi.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 463/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, convidando a competidora Júlia Sousa Silva, para participar desta Sessão Ordinária, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", na sede da Câmara Municipal de Piumhi, e a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos aos competidores piumhienses do campeonato brasileiro de karatê 2023, ocorrido entre 14 e 19 de novembro de 2023 em São Bernardo do Campo/SP, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a sociedade de Piumhi.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 464/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, convidando a competidora Isabel Guerra Carvalho, para participar desta Sessão Ordinária, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", na sede da Câmara Municipal de Piumhi, e a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos aos competidores piumhienses do campeonato brasileiro de karatê 2023, ocorrido entre 14 e 19 de novembro de 2023 em São Bernardo do Campo/SP, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a sociedade de Piumhi.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 465/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, convidando a competidora Marcela Souto Souza, para participar desta Sessão Ordinária, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", na sede da Câmara Municipal de Piumhi, e a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos aos competidores piumhienses do campeonato brasileiro de karatê 2023, ocorrido entre 14 e 19 de novembro de 2023 em São Bernardo do Campo/SP, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a sociedade de Piumhi.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 466/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, convidando a competidora Maria Beatriz Almeida de Faria Ferreira, para participar desta Sessão Ordinária, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", na sede da Câmara Municipal de Piumhi, e a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos aos competidores piumhienses do campeonato brasileiro de karatê 2023, ocorrido entre 14 e 19 de novembro de 2023 em São Bernardo do Campo/SP, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a sociedade de Piumhi.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 467/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, a competidora Alice Beatriz Silva Oliveira, para participar desta Sessão Ordinária, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", na sede da Câmara Municipal de Piumhi, e a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos aos competidores piumhienses do campeonato brasileiro de karatê 2023, ocorrido entre 14 e 19 de novembro de 2023 em São Bernardo do Campo/SP, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a sociedade de Piumhi.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 468/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, convidando a competidora Maria Júlia de Melo Ferreira, para participar desta Sessão Ordinária, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", na sede da Câmara Municipal de Piumhi, e a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos aos competidores piumhienses do campeonato brasileiro de karatê 2023, ocorrido entre 14 e 19 de novembro de 2023 em São Bernardo do Campo/SP, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a sociedade de Piumhi.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 469/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, convidando a competidora Isadora Lima Beraldo, para participar desta Sessão Ordinária, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", na sede da Câmara Municipal de Piumhi, e a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos aos competidores piumhienses do campeonato brasileiro de karatê 2023, ocorrido entre 14 e 19 de novembro de 2023 em São Bernardo do Campo/SP, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a sociedade de Piumhi.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 470/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, convidando o competidor José Júlio de Faria Ferreira, para participar desta Sessão Ordinária, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", na sede da Câmara Municipal de Piumhi, e a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos aos competidores piumhienses do campeonato brasileiro de karatê 2023, ocorrido entre 14 e 19 de novembro de 2023 em São Bernardo do Campo/SP, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a sociedade de Piumhi.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 471/2023, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, convidando o Técnico Ernani José de Melo, para participar desta Sessão Ordinária, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", na sede da Câmara Municipal de Piumhi, e a outorga da Moção de Congratulação e Aplausos aos competidores piumhienses do campeonato brasileiro de karatê 2023, ocorrido entre 14 e 19 de novembro de 2023 em São Bernardo do Campo/SP, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a sociedade de Piumhi.</p> <p style="text-align: justify;">- Edital de Convocação para a 42ª Sessão Ordinária.</p>
8. Tribuna Livre
<p style="text-align: justify;">A cidadã Darlenia Almeida agradeceu aos autores do Projeto de Lei que cria o Dia do Rotary e do Rotariano, explicou a missão do Rotary Club e o trabalho social dos rotarianos e parabenizou os vereadores pela iniciativa.</p> <p style="text-align: justify;">A cidadã Kátia Regina Faria Costa, presidente do Rotary Club de Piumhi, também agradeceu aos vereadores o projeto de lei e colocou a instituição à disposição de todos.</p> <p style="text-align: justify;">A cidadã Rosélia Silveira citou os projetos de lei de criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas e do Dia do Rotary e do Rotariano e alegou que não estão previstas quais ações serão realizadas durante a data, mostrando que a lei que institui o Setembro Verde, voltado à pessoa com deficiência, conta com o mesmo problema. Contou que um terreno pertencente ao Sindicato dos Servidores Públicos no bairro Nova Piumhi recebe constantes notificações devido ao mato que cresce no local e criticou os prazos previstos no Código de Posturas para a limpeza de lotes. Criticou também a alteração no Departamento de Trânsito, citando os obstáculos para fiscalização por parte da Prefeitura. </p>
