Resumo (4ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 4ª Sessão Ordinária neste dia 26 de fevereiro de 2024.

Evangelho (Lc 6,36-38).

Deliberação da Ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2024.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 075/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei n° 1.592/2003, que ‘Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Piumhi e dá outras providências’ e dá outras providências":
- Parecer Jurídico nº 001/2024;
- Substitutivo n° 001/2024, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), Vereador Gilvan Antônio da Silva, que substitui o Projeto de Lei n° 075/2023,
- Parecer das Comissões Permanentes nº 002/2024 favoráveis à tramitação do projeto

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 011/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico nº 014/2024;
- Parecer Contábil nº 013/2024,
- Requerimento nº 016/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), as quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 016/2024 e do Projeto de Lei nº 011/2024 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 078/2023, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Denomina à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Loteamento Residencial Pérola Negra III, bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi” (Mitermyer Alves Terra):
- Parecer Jurídico nº 002/2024;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 004/2024 favoráveis à tramitação do projeto.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 079/2023, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Denomina à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída na Rua Francisco Soares Ferreira, Quadra B1, Loteamento Residencial Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi" (Arlindo Barbosa Neto "Marcinho Contador"):
- Parecer Jurídico nº 004/2024;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 005/2024 favoráveis à tramitação do projeto.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 077/2023, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Rotary e do Rotariano e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico nº 011/2024;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 003/2024 favoráveis à tramitação do projeto.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Declara como utilidade pública o Rotary Club de Piumhi e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico nº 012/2024;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 006/2024 favoráveis à tramitação do projeto.

- Parecer nº 001/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi, relativo ao mês de outubro de 2023 – Procedimento nº 060/2023.

- Ofício Contabilidade n° 56/2024, datado de 10 de fevereiro de 2024, protocolizado em 21 de fevereiro de 2024, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Eduardo de Assis e do Contador senhor Patrik José da Silva, os quais encaminham a prestação de contas do SAAE Piumhi/MG, relativos a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de janeiro/2024. 

- E-mail, de autoria do senhor Renzo Sansoni, encaminhado texto referente aos centavos de troco.

- E-mail, de autoria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, solicitando dados complementares da Câmara Municipal de Piumhi para atualização de cadastro e atualização no banco de dados da Assembleia.

- Ofício n° 032/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, o Requerimento nº 011/2024 - Informações complementares Requerimento n° 121/2023- Procedimento n° 055/2023 – obra drenagem de água pluvial na Rua Amazonas.

- Ofício n° 033/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, o Requerimento nº 012/2024 - Procedimento n° 007/2024 – água Lagoa dos Martins,  Projeto de Engenharia, descarte irregular esgoto próximo bairro Morada do Sol e biodigestor.

- Ofício n° 036/2024, de autoria da Presidência da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei n° 007, de 20 de fevereiro de 2024, que “Implementa no Município de Piumhi - MG o procedimento de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal n° 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal n° 9.603/2018, e dá outras providências”.

Edital de Convocação para a 4ª Sessão Ordinária.

Não houve inscritos.