Resumo (5ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 5ª Sessão Ordinária neste dia 4 de março de 2024.

Evangelho (Lc 4,24-30).

Deliberação da Ata da 4ª Sessão Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2024.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 009/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Convalida o disposto na Lei Municipal n° 2.681, de 16 de maio de 2023 e dá outras providências” (Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências)":

- Parecer Jurídico nº 013/2024;

- Parecer Contábil nº 014/2024;

- Requerimento nº 019/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), as quais requerem a deliberação em única discussão e votação do projeto;

- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 019/2024  e do Projeto de Lei  nº 009/2024 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 010/2024, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Declara como utilidade pública a Associação dos Produtores Artesanais de Alimentos de Piumhi-APAAP e dá outras providências”:

- Parecer Jurídico nº 015/2024;

- Parecer das Comissões Permanentes nº 014/2024 favoráveis à tramitação do projeto.

- Parecer nº 008/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi, relativo ao mês de dezembro de 2023 – Procedimento nº 002/2024.

- Parecer nº 009/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi, relativo ao mês de outubro de 2023 – Procedimento nº 061/2023.

- Parecer nº 010/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi, relativo ao mês de novembro de 2023 – Procedimento nº 062/2023.

- Parecer nº 011/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi, relativo ao mês de novembro de 2023 – Procedimento nº 001/2024.

- Parecer nº 012/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi, relativo ao mês de dezembro de 2023 – Procedimento nº 003/2024.

- Ofício n° 044/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando a Lei nº 2.742/2024 que “Implementa no Município de Piumhi - MG o procedimento de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal n° 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal n° 9.603/2018, e dá outras providências”.

- Ofício n° 046/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as seguintes normas: 
- Lei nº 2.743/2024 que “Denomina à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Loteamento Residencial Pérola Negra III, bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi”;
 - Lei nº 2.744/2024 que “Denomina à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída na Rua Francisco Soares Ferreira, Quadra B1, Loteamento Residencial Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi”;
-  Lei nº 2.745/2024 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências”.

- Ofício GAB nº 047/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, solicitando a inclusão do Projeto de Lei nº 09/2024, com fundamento no art. 40 da Lei Orgânica Municipal - LOM, em regime de urgência, tendo em vista o interesse público.

- Ofício n° 55/2024, datado de 29 de fevereiro de 2024, protocolizado em 29 de fevereiro de 2024, de autoria da Contadora senhora Maria Perpétua da Silva Félix, a qual encaminha a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Piumhi/MG, relativos a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de janeiro/2024. 

- Convite, de autoria da Associação Mineira de Municípios, para participar do evento "AMM nas Micros", na Região Sul, em Guaxupé em parceria com a CNM, AMOG E CIMOG, no dia 19 de março, às 8 horas, no Teatro Municipal - Aríete Souza Mendes, na Avenida Conde Ribeiro do Valle, 13 - Centro - Guaxupé/MG.

- E-mail, de autoria da senhora Jéssica Morais do Espírito Santo, Assessora da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, encaminhando o Acordo de Cooperação Técnica MPMGOUVIDORIA/AMM N° 01/2021 / N° MPMG 096/2021 e o Termo de Adesão ao Acordo, referentes ao Projeto de implantação das Ouvidorias Municipais nos Municípios do Estado de Minas Gerais.

- Email, de autoria da Chefe de Cartório, senhora Néllia Motta, encaminhando o Ofício nº 48/2024, de autoria da Juíza Eleitoral, Dra. Ana Luíza Pinto de Castro Silva, no qual solicita informação do número de cadeiras que compõe a Câmara Legislativa Municipal, para que sejam os dados inseridos no Sistema de Candidaturas (CAND), por ocasião da configuração do Sistema pelo Cartório Eleitoral.

- E-mail, de autoria do senhor Renzo Sansoni, encaminhando texto referente a pátria livre.

- Ofício n° 039/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei n° 008, de 27 de fevereiro de 2024, que “Denomina à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Loteamento Residencial Pérola Negra III, bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi” (Mitermyer Alves Terra).

- Ofício n° 040/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei n° 009, de 27 de fevereiro de 2024, que “Denomina à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída na Rua Francisco Soares Ferreira, Quadra B1, Loteamento Residencial Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi” (Arlindo Barbosa Neto "Marcinho Contador").

- Ofício n° 041/2024, de autoria da Presidência da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei n° 010, de 27 de fevereiro de 2024 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências”.

Edital de Convocação para a 5ª Sessão Ordinária.

A cidadã Carmen Lúcia comentou uma reportagem da rádio 104 FM a respeito do projeto de criação da APA Serras e Águas de Piumhi e criticou o Prefeito pelos estudos realizados pelo Poder Executivo, os quais, segundo ela, abrangem uma área menor que a APA. Solicitou a fiscalização do Poder Legislativo e que a proposta do Executivo não seja levada adiante.