1. Abertura da Sessão Plenária:
Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 8ª Sessão Ordinária neste dia 25 de março de 2024.
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2. Leitura do Santo Evangelho:
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3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior:
Ata da 7ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de março de 2024.
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4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias:
- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Majora valores e altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 2.736/2024 e dá outras providências”. (Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2024 e dá outras providências):
- Parecer Jurídico nº 017/2024;
- Parecer Contábil nº 017/2024,
- Requerimento nº 022/2024, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 022/2024 e do Projeto de Lei nº 012/2024 na pauta desta sessão, para emissão de pareceres verbais pelas comissões competentes.
- Moção nº 005/2024, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, de congratulação e aplausos ao senhor Geraldo Justino de Oliveira Júnior, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como servidor público.
- Moção nº 006/2024, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de congratulação e aplausos ao senhor Osvaldo Cavalcante Ciríaco, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como narrador, locutor e comentarista esportivo.
- Moção nº 007/2024, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, de congratulação e aplausos à Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Piumhi, em forma de reconhecimento pelo excelente trabalho jornalístico e informativo aos munícipes de Piumhi/MG na gestão 2021/2024.
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5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal:
- Ofício nº 57/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta às indicações dos vereadores da Câmara Municipal de Piumhi.
- Ofício Contabilidade n° 58/2024, datado de 11 de março de 2024, protocolizado em 19 de março de 2024, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Eduardo de Assis e do Contador senhor Patrik José da Silva, os quais encaminham a prestação de contas do SAAE Piumhi/MG, relativos a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de fevereiro/2024.
- Ofício nº 58/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta às indicações dos vereadores da Câmara Municipal de Piumhi.
- Ofício nº 59/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, o qual em resposta aos Ofícios nº 19/2024, 21/2024, 23/2024, 25/2024 e 26/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, encaminha os ofícios e documentos emitidos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto, na pessoa do seu Diretor Executivo, Sr. Eduardo de Assis.
- Ofício GAB nº 060/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando documentos para serem anexados ao Projeto de Lei Ordinária nº 013/2024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação e Acordo de Parceria com a Fundação Sicredi para desenvolvimento dos Programas “A União Faz a Vida” e “Cooperativas Escolares” na rede municipal de ensino” e dá outras providências”.
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6. Correspondências Recebidas de Terceiros:
- E-mail, de autoria do Coordenador de Filial Representação de Gerência Executiva de Governo Divinópolis/MG, senhor Guilherme Von Rückert Heleno e da Gerente de Filial Gerência Executiva de Governo Belo Horizonte, senhora Celita Fernandes, encaminhando em anexo informações sobre o crédito de recursos financeiros no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto “pavimentação de via pública".
- E-mail, de autoria do Deputado Tadeu Martins Leite, Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, convidando para participar do 1º Encontro com a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais 2024; o evento ocorrerá no Auditório do Palácio da Inconfidência – Andar SE – Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na Rua Rodrigues Caldas, número 30 - Santo Agostinho - Belo Horizonte, no dia 26 de março de 2024.
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7. Correspondências Expedidas:
Edital de Convocação para a 8ª Sessão Ordinária.
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8. Tribuna Livre:
A cidadã Karla frisou a importância de se fortalecer o turismo ecológico e solicitou celeridade para a aprovação do Projeto de Lei 048/2023, que cria a APA Serras e Águas de Piumhi. Contou que tem uma propriedade na região do Araras, abriu um empreendimento recentemente e participa do Projeto Produtores de Águas, com a plantação de mudas de árvores nativas. Comunicou o lançamento de uma campanha no dia 22 de março, Dia Internacional da Água, para plantar uma árvore para cada habitante de Piumhi, e disse que foi cedida uma área de 37,4 hectares, na qual já foram plantadas 29.080 (vinte e nove mil e oitenta) mudas de árvores. Convidou os vereadores a plantarem uma árvore na área para mostrarem o cuidado da Câmara com o meio ambiente. Mencionou também o primeiro aniversário do Movimento Amigos do Araras e Belinha e o trabalho realizado durante esse tempo. O Vereador Fábio solicitou a doação de uma muda de árvore de óleo para plantio na região do trevo do São Leão.
O cidadão Ricardo Guia mencionou o Dia Internacional da Água, comemorado no último dia 22, e reforçou a luta do Movimento Amigos do Araras e Belinha, ressaltando que, na área projetada para a APA, foram encontrados espécimes de tamanduá-bandeira, tamanduá-mirim e lobo-guará e exemplares de um tipo de girassol que está em extinção.
A cidadã Carmen Lúcia criticou um decreto municipal que busca a criação de uma área de preservação na região do Araras por não trazer proteção adicional ao espaço, segundo ela, ameaçada pela mineração. Afirmou que o Projeto de Lei 048/2023 utiliza dois artigos da Lei Complementar 005/2006, que estabelece o Plano Diretor do município, os quais determinam a criação das APA’s do Araras e da Serra. Citou o apoio de universidades federais à causa e solicitou aos vereadores que abracem o Projeto da APA Serras e Águas de Piumhi.
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