Resumo (11ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 11ª Sessão Ordinária neste dia 15 de abril de 2024.

Evangelho (Jo 6,22-29).

Ata da 10ª Sessão Ordinária, realizada em 8 de abril de 2024.

- Documentos referentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem ‘Brilhantes Mulheres’ e dá outras providências” (no ano de 2024):
- Parecer Jurídico nº 020/2024;
- Parecer Contábil nº 021/2024,
- Requerimento nº 025/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), as quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem ‘Brilhantes Mulheres’ e dá outras providências” (no ano de 2024);
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 025/2024 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024 na pauta desta sessão, para emissão de pareceres verbais pelas comissões competentes.

- Moção nº 009/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, de congratulação e aplausos ao 2º Sargento Ítalo Flávio Araújo Gonçalves, ao 3º Sargento Weber Vitor Câmara, ao 3º Sargento Clayton Pereira Neto e ao Soldado Ismaili Willian da Silva, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como servidores públicos militares.

- Moção nº 010/2024, de autoria do Vereador José Welington da Silva, de congratulação e aplausos à Senhora SANDRA SIRIS DE OLIVEIRA FARIA em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à saúde mental do Município de Piumhi/MG.

- Ofício nº 064/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta às indicações dos vereadores da Câmara Municipal de Piumhi.

- Ofício GAB/DIR 50/2024, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Eduardo de Assis, o qual solicita que seja encaminhado relatório das comissões sobre o andamento de todas as solicitações de esclarecimentos e denúncias, com relatório e decisão das comissões quanto aos fatos, reclamações e ou denúncias envolvendo a atual administração do SAAE.

- Ofício GAB/ nº 69/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 que “Altera dispositivos da Lei Complementar 5/2006 que “Dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do Capítulo III da Lei 10.257 de 10 de Julho de 2001 - Estatuto da Cidade”.

- Ofício GAB/ nº 70/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 que “Altera dispositivos da Lei Complementar 67/2019 que “Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Piumhi”.

- Ofício GAB/ nº 71/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 017/2024 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências”.

- E-mail, de autoria da senhora Patrícia Lemos de Melo, Agente Administrativo da AMEG (Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande), encaminhando em anexo o edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, para contratação de Procurador e Controlador Interno.

- E-mail, de autoria do Deputado Tadeu Martins Leite, Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, convidando para participar do 4º Encontro com a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais 2024, o evento ocorrerá na Fundação Helena Antipoff – Av. São Paulo, 3.996 – Vila do Rosário em Ibirité MG, no dia 15 de abril de 2024.

- Ofício s/nº, de autoria do senhor José Augusto de Andrade, agradecendo a entrega da moção de congratulações e aplausos entregue em seu nome.

- Requerimento, de autoria dos conselheiros Tutelares Larissa Rafaela Souza e Cunha, Neusa Aparecida Santos Silva, Liege Rezende Costa, Gustavo Henrique Silva e Célia Lúcia Santos Silva, os quais encaminham em anexo, cópia do Requerimento de Projeto de Lei que “Institui o piso salarial nacional para os Conselheiros Tutelares” para dar ciência do Pedido de Aumento de Salários que se apresentou junto ao Município de Piumhi.

- Edital de Convocação para a 11ª Sessão Ordinária.

Não houve inscritos.