Resumo (14ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 14ª Sessão Ordinária neste dia 6 de maio de 2024.

Evangelho (Jo 15,26b.27a).

Ata da 13ª Sessão Ordinária, realizada em 29 de abril de 2024.

Ata da 3ª Sessão Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2024.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 018/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 146.165,00 (cento e quarenta e seis mil, cento e sessenta e cinco reais), inclusive os resíduos Ouros e correção monetária), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 029/2024;
- Parecer Contábil nº 025/2024,
- Requerimento nº 034/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), as quais requerem a inclusão em regime de urgência especial. 
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 034/2024 e do Projeto de Lei nº 018/2024 na pauta desta sessão, para emissão de pareceres verbais pelas comissões competentes.

- Moção nº 011/2024, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, de congratulação e aplausos ao 3º Sargento Diego Faria Rodrigues Lopes e ao Cabo Rodrigo Vilar Figueiredo, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como servidores públicos militares.

- Moção nº 012/2024, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de congratulação e aplausos ao senhor Onorvino Júnio Costa, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como servidor público.

- Ofício n° 57/2024, de autoria do Município de Piumhi, através da Contadora senhora Maria Perpétua da Silva Félix, encaminhando a prestação de contas do Município de Piumhi/MG, relativos a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de março/2024.

Convite da Escola Estadual Professor Horta para solenidade dos 50 anos da instituição, a ser realizada no dia 14 de maio de 2024, às 19h.

- Edital de Convocação para a 14ª Sessão Ordinária.

O cidadão José Geraldo Batista argumentou que o salário dos conselheiros tutelares está defasado, apresentou a importância dos conselheiros para a proteção das crianças e adolescentes em Piumhi e mostrou que a legislação obriga que esses servidores atuem em dedicação exclusiva, o que reforça a necessidade de se ter uma remuneração adequada. Solicitou o reajuste do salário para dois salários mínimos e meio, a criação de um mecanismo de reajuste anual de acordo com a inflação, a análise da possibilidade de pagamento de horas extras e que seja garantido o recolhimento das verbas previdenciárias. Explanou sobre os projetos de lei federais que preveem um piso nacional de quatro salários-mínimos para os conselheiros tutelares. Afirmou que enviou ofícios à Câmara Municipal e à Promotoria da Infância e da Juventude para dar ciência das requisições apresentadas e que conta com o apoio dos vereadores. O Presidente Wilde afirmou que as reivindicações seriam registradas em ata, a qual seria levada ao Prefeito.