Resumo (17ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 17ª Sessão Ordinária neste dia 27 de maio de 2024.

Evangelho (Mc 10,17-27).

Atas da 16ª Sessão Ordinária e da 4ª Sessão Extraordinária, realizadas em 20 de maio de 2024.

- Requerimento nº 042/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, a qual requer que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, para informar: 
1. Se as professoras (efetivas e contratadas) que trabalham na zona rural do Município estão recebendo adicional de insalubridade.
2. Caso estejam recebendo, encaminhar a lista com o nome de todos as servidoras que têm o benefício.

- Ofício nº 090/2024, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta às Indicações dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi.

- Ofício nº 091/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando a seguintes Leis Complementares: 

- Lei Complementar nº 091/2024 que “Altera dispositivos da Lei Complementar 005/2006, que ‘Dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do Capítulo III da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade’”.

- Lei Complementar nº 092/2024 que “Altera dispositivos da Lei Complementar 67/2019, que ‘Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Piumhi’”.

- Lei Complementar nº 093/2024 que “Altera a Lei Complementar 52/2018, que ‘Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências’”.

- E-mail, de autoria do Deputado Tadeu Martins Leite, Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, convidando para participar do encontro regional do seminário legislativo Estatuto da Igualdade Racial que ocorrerá em Belo Horizonte. 28 de maio, terça-feira, às 9 horas Auditório José Alencar Gomes da Silva na Assembleia Legislativa de Minas Gerais Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho – Belo Horizonte.

- E-mail, de autoria do Deputado Tadeu Martins Leite, Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, convidando para participar do 39º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), a ser realizado nos dias 4 e 5 de junho de 2024, no Expominas, em Belo Horizonte.

- Ofício n° 016/2024, de autoria do Gerente Regional da Emater-MG de Passos/MG, senhor Edson Aparecido Gazeta, encaminhando em anexo informações referentes a elaboração de mapas de uso e ocupação de solo, plantas com a delimitação das propriedades, em resposta ao Ofício nº 064/2024, da Presidência da Câmara, o qual encaminhou o Requerimento nº 020/2024, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves.

- Ofício s/nº, de autoria do Gerente Regional da Emater-MG de Passos/MG, senhor Edson Aparecido Gazeta, encaminhando em anexo o Relatório Anual de Ações, referente ao ano de 2023.

- Requerimento, de autoria da senhora Míriam Soares Rezende, a qual solicita que seja encaminhado ao Grupo de Trabalho para Educação e Segurança no Trânsito, as observações e solicitações para apreciação dos membros do Grupo.  

- Ofício n° 078/2024, de autoria da Presidente da Associação das Mulheres de Peito, senhora Maria Zilma de Oliveira Mariano Ribeiro, comunicando o novo endereço da Associação:  Rua Tereza Hostalácio, n° 246.

- Ofício n° 158/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, a Proposição de Lei Complementar n° 001, de 21 de maio de 2024, que “Altera dispositivos da Lei Complementar 005/2006, que ‘Dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do Capítulo III da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade’”.

- Ofício n° 159/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, a Proposição de Lei Complementar n° 002, de 21 de maio de 2024, que “Altera dispositivos da Lei Complementar 67/2019, que ‘Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Piumhi’”.

- Ofício n° 160/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, a Proposição de Lei Complementar n° 003, de 21 de maio de 2024, que “Altera a Lei Complementar 52/2018, que 'Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências’”.

- Ofício n° 162/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, solicitando ao Chefe do Poder Executivo, cópia do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC relacionado a Lei Complementar n° 80/2022, com a finalidade de instruir os Projetos de Lei Complementar n° 003/2024 e n° 004/2024.

- Ofício n° 163/2024, de autoria do Presidente da Câmara, senhor Wilde Wéllis de Oliveira, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, em anexo, a Ata da 14ª Sessão Ordinária, realizada em 6 de maio de 2024, com grifo no relato do discurso proferido pelo senhor José Geraldo Batista. 

- Portaria n° 009, de 21 de maio de 2024, que “Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”, no dia 31 de maio do corrente ano. 

- Portaria n° 010, de 21 de maio de 2024, que “Dispõe sobre data e horário para entrega da homenagem "Brilhantes Mulheres", conforme art. 1° do Decreto Legislativo n° 001/2024”.

- Edital de Convocação para a 17ª Sessão Ordinária.

A cidadã Rosélia Silveira solicitou aos presidentes das comissões permanentes, Vereadores Carlos Leonel, Gilvan e Reinaldo, que seja autorizada sua participação com um grupo de professoras na próxima reunião das comissões, com o intuito de apresentar questões acerca dos Projetos de Lei Complementar 003/2024 e 004/2024. Mostrou um abaixo-assinado com quase duas mil assinaturas e mencionou a solicitação por parte da Câmara do TAC, que a cidadã considera importante para a tramitação dos projetos.